Sistema de apresentação remota e reconhecimento facial passa a funcionar em todas as 112 comarcas de SC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) finalizou nesta semana a implementação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em todas as...
Justiça do Trabalho fortalece políticas institucionais voltadas à tutela dos direitos humanos nas relações laborais
Instituída para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho, a Justiça do Trabalho exerce, também, papel estratégico na promoção de condições laborais dignas, na...
INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada...
Doação feita a igreja constitui ato de fé e não se submete às formalidades do Código Civil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que doações voluntárias realizadas por fiéis a instituições religiosas configuram atos de...
Justiça Federal determina cancelamento de registro profissional no CRA/RS
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta por uma profissional e determinou que o Conselho Regional de Administração...
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