Uma investigação da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa apura a ilegalidade na emissão de diplomas de pós-graduação em níveis de Mestrado e Doutorado através de cursos ministrados no Brasil por empresas sem o devido credenciamento junto aos Órgãos da Educação, que estão sendo oferecidos além da Capital, em cidades como Conde, Santa Rita, Alhandra e Patos.
“Já reunimos toda a documentação e as vítimas que compareceram à delegacia – que não foram poucas – foram ouvidas, para depois tomarmos as medidas judiciais cabíveis, representando ou já interrogando as pessoas apontadas como autores das referidas práticas”, afirmou o delegado-adjunto da Especializada, João Ricardo Moreira (foto). Ele acrescentou que 99% das denúncias são contra a Unigrendal College and University que prometia ser uma grande e idônea empresa com parcerias internacionais.
Modus operandi
Alguns aspectos que chamaram a atenção foi o valor do curso de pós-graduação ser muito inferior ao praticado pelo mercado, com 80 a 90% oferecido on line e as aulas presenciais ocorrerem em território brasileiro, visto que somente uma IES brasileira pode ministrar aulas presenciais em território nacional. Outros diplomas tidos como grosseiramente falsificados que circulam entre as vítimas teriam sido emitidos pelas Faculdades Estácio, Atenas, Facnorte e Faviec.
Segundo o delegado João Moreira, isso não condiz com realidade de um mestrado ou doutorado sério. “As pessoas interessadas devem antes verificar a idoneidade de instituição, até por que não existem muitas no mercado em João Pessoa. Nem nos estudos ou na vida profissional se deve buscar vantagens dessa forma”, alertou.
Perda de tempo e dinheiro
As vítimas relataram que passaram mais de dois anos pagando as mensalidades e agora descobriram que nem os cursos nem os diplomas que receberam ou vierem a receber têm validade alguma, sobretudo para efeito de progressões funcionais e que perderam tempo e dinheiro para essas associações ou organizações criminosas, visto não serem os mesmos reconhecidos pelo MEC nem recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por não se tratar de IES brasileira legitimada para operar em solo nacional.
Tampouco a universidade existe legalmente como IES em território americano, não sendo pois uma instituição autorizada a funcionar como universidade nem nos EUA, nem em qualquer parte do mundo. Quem quiser saber se uma IES brasileira é regulamentada pela CAPES para oferecer cursos de mestrado ou doutorado basta acessar https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/ e procurar a instituição de ensino superior em causa.
MPF-PB também investiga
Um Inquérito Civil do Ministério Público Federal na PB de nº 1.24.000.001259/2014-94 investiga denúncia sobre publicidade enganosa que estaria sendo praticada já há alguns anos pela Anne Sullivan University, precursora da Unigrendal no Estado, através da oferta de cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições ‘fantasmas’ realizados através de aulas presenciais na Paraíba e outros estados, e no formato EAD no exterior com a promessa de reconhecimento automático no Brasil.
Qualquer IES que apresenta como argumento o “reconhecimento automático” é prova imediata de má-fé e atitude criminosa, pois não existe reconhecimento automático. Cada caso é um caso, e cada solicitação é analisada individualmente, onde em última análise, a qualidade da universidade de procedência e do trabalho de dissertação ou tese do candidato são de fundamental importância. Nesse inquérito, são representados Isaac Lima, Antônio Marcos Araújo Lima e Tânia Castelliano.
Outros casos no ES, PI e CE
Já no Estado do Espírito Santo, através da Ação Civil Pública n. 0019147-56.2017.4.02.5001, o juiz federal na titularidade da 5ª Vara Cível Marcelo da Rocha Rosado acolheu denúncia do MPF e determinou à Unigrendal Premium Corporate, por meio da unidade situada em Porto Alegre (RS) que esclareça em seu site a impossibilidade de convalidação dos certificados de mestrado e doutorado pelas Universidades brasileiras.
Decisão nesse sentido também foi proferida pela 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí através do Procedimento Preparatório n. 1.27.000.001061/2017-41.
Na cidade de Quixeramobim (CE), dois inquéritos civis e dois procedimentos criminais culminaram no último dia 27 de setembro com uma ação do MPE onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos empresários Marcos Machado e Raimundo Felício, proprietários das Instituições Polo Universitário “Dr. Andrade Furtado” e Inducentro.
A suspeita é que ambas as instituições não estariam concedendo diplomas de conclusão de cursos a centenas de estudantes, por não terem autorização do MEC nem convênio com nenhuma outra instituição a ele vinculada.
Verificação de idoneidade
Para verificar a idoneidade da instituição estrangeira o candidato deve procurar informação junto à Embaixada do respectivo País em Brasília, ou caso seja americana, como é o caso da Unigrendal ou da Anne Sullivan, solicitar informação junto ao órgão regulamentador no País de origem da IES.
Neste caso, como a Anne Sullivan University e a Unigrendal se dizem sediadas na Flórida deve-se acessar o site do Departamento de Educação do estado americano onde a IES se diz sediada e verificar se o nome dela consta na relação de instituições de ensino superior registradas (www.fldoe.org). Outrossim, se a IES americana se diz conveniada com IES brasileira pública ou privada, deve-se solicitar cópia do convênio.
Quando da resolução da apuração policial, os responsáveis podem ser enquadrados pela prática dos crimes de associação criminosa ou organização criminosa e estelionato, podendo também serem indiciados pela prática de crimes como lavagem de capital para que sejam punidos, inclusive ressarcindo as vítimas. Empresas assim costumam, após a aplicação do golpe, mudar de nome e proprietários e passar a praticá-lo em outros estados.
Em João Pessoa, a Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações funciona na Central de Polícia, no conjunto Ernesto Geisel e seu número telefônico é o (83) 3218-5333.
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Declarações do Delegado Adjunto da Delegacia de Defraudações de João Pessoa João Ricardo:
