Karina Silvério

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STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 14.701/2023 que institui...

Escola é condenada a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho após acidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, equivalente a um...

Ferrari vence ação contra criador de réplica em SP, mas indenização ainda é incerta

A ação judicial movida pela Ferrari contra o dentista Vitor Estevan, que construiu uma réplica do lendário modelo F40 no interior de São Paulo,...

Lei libera uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde

Entrou em vigor a Lei Complementar nº 223, que retira do limite do arcabouço fiscal os gastos temporários com educação e saúde financiados com...

Justiça reconhece assédio moral e fixa indenização de R$ 111 mil por burnout

A Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento de R$ 111 mil por danos morais a uma advogada...

STF declara inconstitucional exigência de idade mínima para ingresso na magistratura

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos para candidatos ao concurso de ingresso...

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de medidas pelo poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais...

Justiça condena Nubank a ressarcir cliente e pagar indenização por golpe do falso funcionário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o banco digital Nubank a ressarcir e indenizar uma consumidora que foi vítima do chamado “golpe...

Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas previstas para 2027 e 2028

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal....

STF mantém veto a novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa audiência de conciliação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente os efeitos de normas do Ministério da Fazenda que determinavam o bloqueio...

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Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octavio Gallotti, ministro que marcou a história do Judiciário brasileiro

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

Uso seguro de inteligência artificial exige cautela com dados pessoais e informações confidenciais

O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.

Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.

Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet

Investigações da Polícia Civil de São Paulo revelam que grupos dedicados ao aliciamento, à exploração sexual e à extorsão de crianças e adolescentes na internet atuam com estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais, possuindo hierarquia, divisão de funções e atuação nacional. As apurações apontam que o recrutamento ocorre principalmente por jogos on-line e redes sociais, evoluindo para sextorsão, exploração sexual infantil e outras formas de violência digital. As autoridades também identificaram complexos mecanismos de ocultação patrimonial por meio de criptomoedas e ativos digitais.
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