Todos os artigos:
TRT-10 rejeita pedido liminar para extensão da licença-paternidade aos moldes da maternidade
A 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado por empregado da Petrobras, que buscava a equiparação da...
Justiça Federal condena ex-servidora do INSS e mais cinco por fraude em benefícios previdenciários
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados à...
TJDFT mantém condenação por acusação infundada de crime em grupo de WhatsApp
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou um morador por imputar...
TST mantém condenação de seguradora por demissão discriminatória durante tratamento psiquiátrico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou uma seguradora ao pagamento de indenização de R$ 76 mil a uma ex-superintendente...
OAB aprova proposta no âmbito da ADPF 347 para garantir sigilo nas comunicações entre advogados e presos
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), uma importante contribuição institucional ao Plano Pena Justa, iniciativa vinculada à ADPF 347, que...
Juíza extingue ação após autor afirmar que desconhece advogado nomeado no processo
A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, extinguiu uma ação judicial sem julgamento de mérito após constatar que o advogado...
OAB e CNJ firmam acordo para combater litigância abusiva
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), a formalização de um termo de cooperação técnica...
Renúncia à herança abrange também bens descobertos posteriormente, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a renúncia à herança é definitiva, irrevogável e abrange todos os...
TJDFT mantém condenação por extorsão em caso de encontro marcado por aplicativo
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão...
Inteligência artificial apoiará decisões judiciais na área da saúde
As decisões judiciais em processos relacionados à saúde contarão com o suporte de mecanismos baseados em inteligência artificial (IA), que irão auxiliar na análise...
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