Todos os artigos:
Justiça do DF condena filha por negligência na prestação de cuidados à mãe idosa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença proferida...
Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de abuso sexual praticado por professor da rede pública
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$...
TJ-SC altera norma do ‘juiz sem rosto’ após solicitação da OAB-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou nova versão da Resolução n. 23/2025, que regula a atuação da Vara Estadual de Organizações...
Racismo religioso configura dispensa discriminatória e gera responsabilização civil, decide TRT-10
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de racismo religioso e de dispensa discriminatória...
Presidente do STJ nega liminar em habeas corpus a investigado por tráfico transnacional na Operação Rei do Skunk
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de investigado preso...
TRF1 mantém limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, o recurso de um servidor público federal que buscava...
Novas normas para sessões virtuais de julgamento entram em vigor no TJSC em 4 de agosto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou novas diretrizes para a condução de sessões de julgamento totalmente virtuais, em conformidade com a...
Seção Judiciária do Pará implementa acordo visando intensificar proteção a moradores de rua
Com o objetivo de fortalecer a execução das ações integradas da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), representantes da...
STJ estabelece que fiança bancária e seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.203 no âmbito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento vinculante de que...
Justiça Restaurativa passa a ser aplicada em unidades prisionais no Entorno do DF
A coordenadora adjunta do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, realizou,...
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