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Mecânico contratado no Brasil para trabalhar na África tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um técnico em mecânica contratado em Belo Horizonte (MG) por uma empresa brasileira...

TRF1 mantém condenação do Ibama por morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte

Direito Ambiental Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Ibama ao pagamento de indenização por danos...

CCJ aprova novas regras para testamento de emergência e proposta segue ao plenário

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o chamado testamento de emergência, modalidade prevista para situações em...

TJDFT mantém condenação de farmácia por queda causada por buraco na calçada

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação da Drogaria Drogabraz ao pagamento de...

Pousada é condenada a indenizar cliente após reserva feita em site clonado

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma pousada e de uma instituição...

Justiça mantém condenação por fraude em reserva de hospedagem e fixa indenização a consumidora

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma pousada...

Justiça determina inclusão da JBS Aves na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta terça-feira (2/12) que o governo federal inclua a...

CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que regulamenta de forma ampla e definitiva a...

Justiça de SP envia para a Vara do Júri investigação sobre morte da influenciadora “Barbie Humana”

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo decidiu remeter à Vara do Júri — responsável por analisar crimes dolosos contra a vida — o processo que...

TST mantém inclusão de filha de empresário em execução por indícios de fraude patrimonial

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu fraude à execução e determinou a inclusão da filha de um dos...
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

Big techs ampliam identificação de conteúdos gerados por IA

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Grandes empresas de tecnologia estão ampliando ferramentas para identificar e sinalizar conteúdos produzidos por inteligência artificial. A movimentação ocorre diante da pressão regulatória, especialmente na União Europeia, e de preocupações com conteúdos de baixa qualidade, desinformação, riscos jurídicos e impactos na experiência dos usuários. Especialistas avaliam que a disputa entre ferramentas de geração e sistemas de detecção de IA deve continuar à medida que os modelos se tornam mais sofisticados.
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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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