Karina Silvério

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DF é condenado a indenizar pedestre que caiu em desnível em via pública

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao cair em um buraco localizado entre a via pública e...

Congresso deve assumir papel na regulamentação do trabalho por aplicativo, afirma ministro

O Supremo Tribunal Federal deve concluir, no início de 2026, o julgamento das ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas...

TJ/SP reconhece má-fé em recurso que citou jurisprudência inexistente gerada por IA

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a perda do objeto de um agravo de...

Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal por falha...

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: limites da responsabilidade conjugal

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade patrimonial no casamento. Em outubro de 2025, ao...

Uber é condenada a indenizar consumidor por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil ao pagamento de indenização a um consumidor que contratou o serviço...

Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário

A Justiça de São Paulo negou o pedido do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que buscava a...

Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por perseguição, ameaças e chantagem contra a ex-companheira. O Tribunal confirmou a pena...

Reddit aposta no público brasileiro e amplia presença para se consolidar como principal espaço de debates online

Presente oficialmente no Brasil há um ano, o Reddit tem intensificado sua estratégia de expansão no país com o objetivo de se tornar um...

Expansão da inteligência artificial impulsiona recorde histórico de fusões e aquisições no setor de data centers

O avanço acelerado das aplicações de inteligência artificial tem provocado um aumento sem precedentes na demanda por infraestrutura de computação, levando o mercado global...

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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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