Todos os artigos:
STF autoriza medidas cautelares em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar
O Supremo Tribunal Federal autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas...
Câmara cria comissão especial para analisar projeto que estabelece diretrizes do futebol feminino
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) comissão especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.578/2025,...
STF valida novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na Reforma da Previdência
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da regra introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo...
Comissão aprova desembarque fora da parada de ônibus à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.258/2019, que assegura a mulheres, pessoas idosas e pessoas...
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos
Mulheres com 40 anos ou mais passam a ter direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista...
CCJ aprova projeto que cria categorias legais de pessoas desaparecidas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 306/2025, de autoria da...
Shopping de Porto Alegre pode substituir creche por auxílio às próprias empregadas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a norma coletiva que autoriza o Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto...
STF divulga Plano de Descarbonização e reafirma adesão à agenda climática
O Supremo Tribunal Federal tornou público seu Plano de Descarbonização, instrumento que consolida diretrizes estratégicas voltadas à mitigação e à compensação das emissões de...
TRF1 mantém decisão que impede a Anac de exigir certidão fiscal para autorizar novos voos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que afastou a exigência da Agência Nacional de...
Operadora de cruzeiros é condenada por exigir exame de HIV na contratação de empregado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$...
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