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Karina Silvério

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Gilmar Mendes decide que só o procurador-geral da República pode apresentar pedido de impeachment de ministro do STF

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (3/12) uma liminar que modifica pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950)...

Empresa é condenada a indenizar funcionária autista por piadas e contato físico inadequado de superiores

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais...

Empresa de adestramento é condenada por morte de cadela durante prestação de serviço

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou uma empresa de adestramento pela morte de uma cadela...

CDH aprova proposta que garante atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 600/2025, que assegura atenção integral e prioritária a crianças...

STF suspende trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
Gilmar Mendes aponta incompatibilidades com a Constituição de 1988, como regras de quórum, legitimidade para denúncias e uso de decisões judiciais como fundamento para...

Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos, contados da data do negócio, decide STJ

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando um procurador pratica um ato doloso — isto é, age de má-fé,...

Estudante que fraudou sistema de cotas deverá pagar R$ 720 mil, conforme acordo firmado com o MPF

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma estudante de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio...

STJ decide que imóvel de alto padrão é impenhorável quando serve como única residência da família

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um imóvel de luxo ou de alto padrão não pode...

TJDFT dobra indenização por gaze esquecida em cirurgia e fixa R$ 30 mil por danos morais

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 15 mil para R$ 30 mil...

Justiça paulista determina que filho pague pensão alimentícia à mãe idosa

Direito da Família Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo, condenou um homem a pagar pensão alimentícia à mãe idosa. A decisão baseou-se no artigo 1.696...
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

Big techs ampliam identificação de conteúdos gerados por IA

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Grandes empresas de tecnologia estão ampliando ferramentas para identificar e sinalizar conteúdos produzidos por inteligência artificial. A movimentação ocorre diante da pressão regulatória, especialmente na União Europeia, e de preocupações com conteúdos de baixa qualidade, desinformação, riscos jurídicos e impactos na experiência dos usuários. Especialistas avaliam que a disputa entre ferramentas de geração e sistemas de detecção de IA deve continuar à medida que os modelos se tornam mais sofisticados.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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