A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa...

TJDFT eleva para R$ 10 mil indenização a hóspede que sofreu fraturas após porta de banheiro se desprender em hotel

Direito Civil

Karina Silvério - 12/12/2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu majorar, de R$ 5 mil para R$ 10...

Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos

Direito Administrativo

Karina Silvério - 12/12/2025

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final...

Falta de padronização nacional limita eficácia probatória das câmeras corporais na justiça criminal

Direito Penal

Karina Silvério - 12/12/2025

Apesar da edição, em maio de 2024, da Portaria 648/2024 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública — que fixou diretrizes gerais para o...

Advogados apontam possível aumento de custos empresariais na proposta de atualização do Código Civil

Direito Civil

Karina Silvério - 12/12/2025

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4/2025, de iniciativa do...

STF inicia julgamento sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado do Rio de Janeiro

Direito Constitucional

Karina Silvério - 12/12/2025

O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quinta-feira (11), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6164, que questiona a compatibilidade da Lei...

Vendedor de rede varejista terá direito a diferenças de comissões em vendas a prazo

Direito Trabalhista

Karina Silvério - 12/12/2025

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. ao pagamento de diferenças de comissões a um vendedor de Curitiba...

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Juristas - 25/10/2026

Revista Juristas alcança 11 edições e reúne grandes nomes do Direito brasileiro em publicação jurídica de referência

Destaques 25/10/2026 0

A Revista Juristas alcançou, em outubro de 2026, a marca de 11 edições publicadas, consolidando uma trajetória editorial dedicada à divulgação do pensamento jurídico brasileiro, à valorização da produção intelectual e à discussão dos principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo.

Balanço Eleitoral

Artigos 24/10/2026 0

Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

Destaques 24/10/2026 0

A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

Destaques 23/10/2026 0

A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.

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