ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
ENTRE:
[Nome do Pai], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número] e RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado “ALIMENTANTE”;
E
[Nome da Ex-Esposa], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora do CPF nº [número] e RG nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], doravante denominada “ALIMENTADA”;
E
[Nome do(s) Filho(s)], brasileiro(s), menor(es) de idade, representado(s) neste ato pela mãe, [Nome da Ex-Esposa].
CLÁUSULAS:
1. OBJETO:
O presente acordo tem como objeto a fixação de pensão alimentícia para o(s) filho(s) [Nome do(s) Filho(s)] e para a ex-esposa [Nome da Ex-Esposa], conforme estabelecido pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro.
2. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O ALIMENTANTE compromete-se a pagar mensalmente a quantia correspondente a [percentual ou valor fixo] de seus rendimentos líquidos, sendo [percentual específico ou valor] destinado ao(s) filho(s) e [percentual específico ou valor] à ex-esposa.
2.2. O pagamento será realizado até o dia [data] de cada mês, diretamente na conta bancária da ALIMENTADA, [dados bancários].
3. REAJUSTE:
O valor da pensão será reajustado anualmente, conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
4. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS:
Despesas médicas, educacionais e outras de caráter extraordinário serão divididas igualmente entre o ALIMENTANTE e a ALIMENTADA, salvo acordo em contrário.
5. DURAÇÃO:
A obrigação de pagar pensão ao(s) filho(s) perdurará até que estes completem 18 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior, conforme Art. 1.694 § 2º do Código Civil, e para a ex-esposa pelo período acordado entre as partes.
6. FORO:
Fica eleito o foro da comarca de [nome da cidade], Estado de [nome do estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste acordo.
ASSINATURAS:
Local e Data: [Cidade – UF], [Data].
ALIMENTANTE: ____________________________
[Nome Completo]
ALIMENTADA: ____________________________
[Nome Completo]
TESTEMUNHAS:
-
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [CPF da Testemunha 1]
RG: [RG da Testemunha 1] -
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [CPF da Testemunha 2]
RG: [RG da Testemunha 2]
Este acordo é um modelo e deve ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico de um advogado antes de assinar.
