MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS
I – CEDENTE: ……………
Endereço completo: ……………
CNPJ ……………
II – CESSIONÁRIA: ……………
Endereço completo: ……………
CNJP………………….
III – Valor da Cessão: R$ ……XX,XX (valor por extenso)
Principal: R$ ……XX,XX (valor por extenso)
Juros: R$ ……XX,XX (valor por extenso)
IV – CREDOR: ……………
Endereço completo: ………
CNPJ: ………
V – Origem da Dívida: Contrato de ……….., celebrado entre …….. e o Banco………., em …./…./……
VI – Data de Vencimento da Dívida: …./…../……
Considerando que, por meio do Contrato de ……… mencionado no item V acima, a CEDENTE assumiu junto ao CREDOR a dívida indicada no item III acima;
Considerando que a CEDENTE pretende liberar-se da DÍVIDA, transferindo-a à CESSIONÁRIA mediante o pagamento da importância em moeda nacional indicada no item III acima e que a CESSIONÁRIA aceita a transferência da DÍVIDA, nos termos e condições ora pactuados;
Pelo presente instrumento particular, as partes nomeadas e qualificadas nos itens I e II do presente contrato, doravante denominadas, respectivamente, CEDENTE e CESSIONÁRIA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Instrumento Particular de Assunção de Dívida e outras Avenças (o “Contrato“), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CESSIONÁRIA assume a totalidade da Dívida, comprometendo-se a pagá-la na forma originalmente contratada com o CREDOR.
2. Como contraprestação da assunção da dívida ora pactuada, a CEDENTE paga, nesta data, à CESSIONÁRIA, o valor em moeda nacional expresso no item III acima, pelo qual a CESSIONÁRIA dá, neste ato, a mais plena, rasa e irrevogável quitação.
3.A CESSIONÁRIA assume, também, todos os encargos provenientes da Dívida, incorridos até o integral pagamento da Dívida.
4.A CEDENTE declara que possui todos os documentos comprobatórios da legitimidade da Dívida ora cedida, eximindo, assim, a CESSIONÁRIA, de toda e qualquer responsabilidade quanto à legalidade da operação originária da Dívida e de toda a sua documentação.
5. As partes acordam, ainda, que quaisquer tributos ou encargos, de qualquer natureza, existentes ou não quando da contratação do presente instrumento, decorrentes da operação celebrada entre o CREDOR e a CEDENTE, ou de quaisquer pagamentos efetuados ao amparo deste, na data originalmente contratada, ou em qualquer outra data, serão de exclusiva responsabilidade da CESSIONÁRIA, notadamente os tributos incidentes ou que vierem a incidir sobre a operação.
6. Todos os pagamentos devidos por uma parte à outra com base neste contrato serão efetivados por meio de fundos que estejam disponíveis à outra parte na mesma data prevista para o pagamento.
7. AUDITORIA: A CESSIONÁRIA concede ao CEDENTE o direito de acesso a qualquer tempo, a todos os documentos fiscais e contábeis, dados de folhas de pagamentos, registros, correspondências, instruções escritas, desenhos, anotações, recibos, comprovantes e outros documentos que digam respeito aos negócios do CEDENTE, para o fim de auditar os encargos e/ou todas as alocações e/ou pagamentos efetuados a terceiros, cobrados do CEDENTE diretamente por meio de Nota Fiscal/Fatura ou a título de reembolso, relacionados a este contato. A CESSIONÁRIA se obriga a guardar todos os documentos mencionados no “caput” desta cláusula, por 05 (cinco) anos além do prazo de vigência contratual.
8.SIGILO: A CESSIONÁRIA por seus funcionários e prepostos, obriga-se a não divulgar a terceiros, nem utilizar quaisquer informações escritas ou verbais e/ou documentação (mapas, plantas, croquis, planos, fotos, filmes etc.) do CEDENTE, de que tome conhecimento, ou a que tenha acesso, ou por vias indiretas. A CESSIONÁRIA concorda e admite que o descumprimento do sigilo ora pactuado acarretará prejuízos ao CEDENTE, ficando obrigada a repará-los na hipótese de sua violação.
9. As partes reconhecem a legalidade do presente Contrato, que é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores.
10.A eventual tolerância por qualquer das partes com relação a qualquer de seus direitos em hipótese alguma poderá ser interpretada como renúncia a quaisquer de seus direitos, que poderão ser exercidos, segundo os termos deste Contrato, a qualquer tempo.
11. Fica eleito o foro da comarca de……., como sendo exclusivamente competente para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato.
E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, as partes assinam o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DÍVIDA, em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
CEDENTE:
_______________________________
CESSIONÁRIO:
_______________________________
Anuente (CREDOR):
_______________________________
Testemunhas:
_______________________________
Nome:
RG:
_______________________________
Nome:
RG:
