DISTRATO DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHOS E DIVISÃO DE BENS
ENTRE:
[Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do CPF nº [Número] e RG nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) “PRIMEIRA PARTE”;
E
[Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do CPF nº [Número] e RG nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) “SEGUNDA PARTE”.
CONSIDERANDO QUE:
As partes conviveram em união estável desde [Data de Início da União Estável] até [Data de Término da União Estável], conforme reconhecido no Contrato de União Estável firmado em [Data do Contrato de União Estável].
CONSIDERANDO AINDA:
Que as partes, por mútuo acordo e de forma amigável, decidiram pôr fim à união estável, necessitando regularizar a situação de alimentos para os filhos e a divisão de bens.
RESOLVEM:
1. DISTRATAR o Contrato de União Estável firmado em [Data do Contrato de União Estável], o qual fica rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus ou obrigações futuras para ambas as partes, exceto quanto à fixação de alimentos para os filhos e divisão de bens, conforme cláusulas seguintes.
2. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS:
2.1. A [PRIMEIRA PARTE/SEGUNDA PARTE] compromete-se a pagar aos filhos do casal a quantia mensal de [Valor ou Percentual dos Rendimentos], a ser paga até o dia [Data de Pagamento Mensal] de cada mês.
2.2. O valor será reajustado anualmente pelo [Índice de Reajuste], a partir da data de assinatura deste distrato.
3. DIVISÃO DE BENS:
3.1. Os bens adquiridos durante a união estável serão divididos da seguinte forma: [Descrever a divisão de bens, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, etc.].
4. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO:
As partes declaram que, com a execução deste distrato, não existem quaisquer outras pendências financeiras ou obrigações não cumpridas decorrentes da união estável ora distratada.
5. FORO:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste distrato, fica eleito o foro da comarca de [nome da cidade], Estado de [nome do estado].
E, por estarem assim justos e distratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Local e Data: [Cidade – UF], [Data].
PRIMEIRA PARTE: ____________________________
[Nome Completo]
SEGUNDA PARTE: ____________________________
[Nome Completo]
TESTEMUNHAS:
-
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [CPF da Testemunha 1]
RG: [RG da Testemunha 1] -
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [CPF da Testemunha 2]
RG: [RG da Testemunha 2]
Este documento é um modelo e deve ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico de um advogado antes de assinar.
