Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica - Serviço Não Executado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

(PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RÉU PESSOA JURÍDICA - Serviço NÃO executado – Obrigação de Fazer)

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com endereço na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em <digite a data da contratação do serviço>, a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: <digite qual o serviço e detalhes sobre o contrato. Exemplo: serviço de serralheiro - fabricação e instalação de um portão automatizado, incluso motor marca xxxx, modelo xxxx, etc.>, pelo preço de R$  XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  <digite o modo de pagamento. Exemplo: Pagou uma entrada no dia xxxx, no valor de xxx, e o restante ficou para ser acertado no dia da entrega do serviço, etc.>.

Foi assinalado o prazo de <digite o prazo prometido para conclusão do serviço> dias para a conclusão do serviço contratado.

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a execução do serviço dentro do prazo assinalado.

Ocorre que a parte requerida (marque a opção adequada e exclua as demais não utilizadas):

(  ) descumpriu parcialmente o contratado entre as partes, pois não concluiu até a presente data o(s) seguinte(s) serviço(s): <digite qual serviço entre o combinado que não foi realizado. Exemplo: faltou a instalação elétrica e pintura do portão>.

(  ) descumpriu integralmente o contratado entre as partes, pois não houve a execução de nenhuma das etapas do serviço contratado.

(  ) descumpriu o contratado entre as partes ao executar os serviços de modo divergente do combinado, pois <digite as diferenças de características entre os serviços>.

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por <digite a quantidade de vezes que ligou para reclamar> vez (es), em <digite as datas das ligações>. Porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida para resolver o problema da parte requerente.

A pretensão da parte requerente fundamenta-se no fato de que a parte requerida descumpriu a execução do contrato firmado, CONTUDO, a parte requerente sustenta que ainda tem interesse no negócio, por isso ajuíza a presente ação, no sentido de OBRIGAR a parte requerida a cumprir o contrato em questão, no sentido de executar (ou concluir) o(s) serviço(s) contratado(s).

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer:

- que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sob a advertência que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente para:

- Condenar a parte requerida a EXECUTAR (ou CONCLUIR) O SERVIÇO, conforme contratado, no prazo legal ou estipulado pelo MM. Juiz, sob pena de aplicação de multa diária, independentemente da conversão da obrigação em perdas e danos.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor do produto>

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

..................
Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX