ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO
Marca “MARCA XXXXXXXX”
Pedido de Registro n. 000.000.000 (9 dígitos)
Classe NCL (XX) XX
RPI 0000 de 00/00/00
EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede na Rua (endereço completo), e-mail (correio eletrônico), representada neste ato por Sicrano de Tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 000000000000 – vem, em causa própria, perante Vossa Senhoria, interpor tempestivamente
Recurso Contra Indeferimento de Pedido de Registro de Marca
contra decisão n. XXXXXXX em processo de registro, pelas razões e fundamentos seguintes:
FATOS
[Neste tópico, aborde acontecimentos relativos ao indeferimento; motivo pelo qual o INPI indeferiu seu pedido] Exemplo:
Em XX de XXXX de XXXX realizou-se o depósito do pedido junto ao sistema e-marcas. Decorrido o tempo necessário às análises, em XX de XXXX de XXXX, por meio da RPI XXXXXX, há publicação de indeferimento do pedido em questão sob a seguinte alegação:
– Art. 124 – Não são registráveis como marca:
XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
[Há outras causas, para tanto, no entanto, a maioria dos casos esbarra no art. 124.]
Diante desse, vem esta recorrente esclarecer que houve equívoco da Autarquia quanto ao indeferimento. É o que se passa a demonstrar pelo seguinte:
[Neste momento, você deve defender com máximo de elementos as razões de sua marca ser diferente da colidente]
DA DISTINÇÃO DO CONJUNTO MARCÁRIO
[Neste tópico, destaque todas as diferenças visuais entre sua marca e colidente: cores, fontes, elementos secundários, termos técnicos, logos, logo reduzida etc. Recorra a conceitos do Manual de Marcas e os contidos na Lei de Propriedade Industrial – LPI. Também, é interessante, se possível, colacionar tabela comparativa contendo os dois conjuntos marcários. Dessa forma, destaque as diferenças no corpo da tabela.]
[Caso haja algum elemento que você ache pertinente, destaque-o, faça um subtópico só para ele. Isso acontece com logo, cores. Particularmente, explore o elemento “termo técnico”, pois, por vezes, a Autarquia indefere por imitação ou reprodução nominativa. Recorra à etimologia e até mesmo conceitos do próprio INPI acerca do termo] Exemplo:
Destarte, vale destacar o disposto no Manual de Marca do INPI, in verbis:
“b) Se o termo técnico encontra-se acompanhado de elementos figurativos ou nominativos capazes de conferir distintividade ao conjunto, o pedido será deferido, não podendo o titular impedir terceiros de usarem/registrarem o termo técnico em questão em conjuntos marcários distintos em segmento de mercado idêntico, semelhante ou afim;
DOS FUNDAMENTOS
[Neste tópico, recorra ao Manual de Marcas e LPI. Explore os princípios norteadores do registro de marcas conforme a necessidade e conveniência do teu caso. Lembre-se que o mais importante aqui é a defesa contra CONCORRÊNCIA DESLEAL. Então, quanto mais você direcionar sua peça à repressão da deslealdade, mais chances de reverter o indeferimento. Funde-se na especificidade do seu pedido. Neste ponto, vale colacionar quadro comparativo dos serviços e/ou produtos da sua marca e da colidente – compare os produtos e serviços, com base no protocolo do pedido. Em subtópico, destaque a impossibilidade de confusão, de qualquer natureza, entre sua marca e a colidente, visando a repressão a concorrência desleal. Explore os demais princípios e aspectos regionais, destaque as diferenças de localidades, use redes sociais para dar mais distintividade, vg:]
Outro fator, que não pode ser desconsiderado ao prisma da concorrência desleal, é abrangência geográfica dos empreendimentos. A REQUERENTE tem sua sede corporativa em bairro movimentado e de grande circulação situada na capital (com população de 1.200.975 habitantes), o que lhe dá visibilidade e não precisa, dessa feita, valer-se da marca supostamente conflitante que situa-se em município do interior de outro estado e com menor circulação de pessoas (Florianópolis/SC, conta com XXX.XXXX habitantes) (Localizações em documento anexo).
Demonstrado isso, a REQUERENTE não obtém qualquer vantagem ou é beneficiada com o suposto conflito, haja vista tratar-se de público-alvo, segmentos e cobertura geográfica distintos. Logo, notório é que o pilar da repressão à concorrência desleal permanece rígido e respeitado, pois é perfeitamente plausível, por todas razões demonstradas nesta peça, a coexistência das marcas.
[Além dos argumentos até aqui expostos, é muito válido demonstrar que o INPI já deferiu pedidos com mesmos segmentos mercadológicos e, pasmem excelências, mesmo nome ou semelhante. Nesse sentido, colacione exemplos de como o INPI já permitiu a coexistência – acontece bastante com Sushi. Marcas já registradas: “Sushi” (sim, o INPI já concedeu!), “sushimi” (aqui só acréscimo do mi), “sushiaki” (…). Enfim, sempre há algo nesse sentido, de nomes semelhantes, mas cujo a autarquia, em devaneio, desatenção ou subjetividade reconheceu a possibilidade de deferimento. Explore isso. Sempre que possível, colacione prints da própria plataforma dentro da sua peça.]
DOS PEDIDOS
Pelo exposto e demonstrado que houve equívoco no indeferimento do pedido 0000000000, requer-se:
a) o provimento do presente recurso;
b) que o pedido para registro da marca “MARCA” seja deferido;
c) de modo subsidiário, e somente se for o caso de entendimento diverso de Vossa Senhoria quanto às razões expostas, a desistência das seguintes especificações: “Manutenção de software de computador” e “Elaboração [concepção] de software de computador” e mantenha as demais. Desse modo, não haverá conflito de nenhuma ordem, razão de ser do indeferimento.
Nesses termos, requer deferimento.
Cidade/UF, XX de XXXXX de 20XX.
Assinatura
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