Dano moral por violência doméstica contra a mulher é presumido, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a...
Empregados do setor comercial de TV têm direito a prêmio com natureza salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da parcela denominada...
Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho deve ser criterioso, afirma ministro
Responsável por conferir uniformidade às decisões judiciais, o sistema de precedentes é considerado essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais previsível e segura....
Justiça Federal assegura salário-maternidade a pai em caso de barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um pai ao recebimento de salário-maternidade após o nascimento de sua filha,...
“Intervenção não pode se perpetuar”: Justiça determina que credores da Oi escolham novo gestor
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que os credores da Oi sejam convocados para eleger o novo gestor da companhia, retomando...
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