WhatsApp processará quem fizer envios automáticos por meio de “Máquinas de Spam”

Data:

Máquinas de Spam foram muito utilizadas nas eleições de 2018 para envio de mensagens em massa

O aplicativo de mensagens Whatsapp, que pertence ao Facebook, noticiou que irá processar empresas por trás das “máquinas de spam”, caso elas não interrompam sua atuação. A companhias especializadas em disparar mensagens em massa e automaticamente pelo WhatsApp tiveram forte atuação durante as eleições brasileiras de 2018.

mensagens
Créditos: HStocks | iStock

De acordo com o aviso, o Whatsapp começará a investir nessas ações judiciais a partir de 07 de dezembro de 2019.

Pela primeira vez a empresa está recorrendo a uma ação que não seja a simples modificação de uma função do app para solucionar um de seus principais problemas: o bate-papo ter virado um propagador de notícias falsas, disseminadas via mensagens automáticas ou enviadas em massa.

“O WhatsApp tomará medidas legais contra aqueles que determinarmos estarem engajados ou auxiliando outros envolvidos em abusos que violem nossos termos de serviço, como mensagens automatizadas, em massa ou uso não pessoal”.

Na tentativa de limitar a ação de “máquinas de spam”, o aplicativo já tomou algumas medidas como a redução do limite de contatos a receber uma mensagem encaminhada de 20 para 5; começou a sinalizar que uma mensagem era encaminhada e não produzida por aquele usuário; criou uma técnica para identificar mensagens enviadas automaticamente sem a necessidade de ler seu conteúdo.

Além disso, o WhatsApp já está desenvolvendo outras iniciativas que ainda não foram liberadas. O app trabalha, por exemplo, em uma forma de indicar como “frequentemente encaminhadas” as mensagens que foram repassadas pelo menos cinco vezes e, a partir daí, permitir que administradores proíbam que esse tipo de conteúdo circule em seus grupos.

Ainda assim, todas essas iniciativas, por tratarem apenas de funções do próprio app, não atingem diretamente as empresas que se valem do serviço para disseminar suas mensagens, já que essas companhias podem apenas desenvolver uma nova maneira de driblar as restrições do WhatsApp para continuar atuando. Com a nova decisão, o aplicativo do Facebook, no entanto, quer tirar essa briga do âmbito do WhatsApp e levá-la para os tribunais. E isso, obviamente, não deve se restringir apenas ao Brasil, mas se estender a todos os lugares do mundo onde a prática ocorra.

“Estamos cientes de que algumas empresas tentam iludir nossos sistemas de aprendizado de máquina, mesmo quando trabalhamos incansavelmente para melhorá-los (…) É por isso que, além da aplicação tecnológica, também tomamos medidas judiciais contra indivíduos ou empresas que estejam ligados a evidências de tais abusos na plataforma.”

Para o aplicativo, o uso de ferramentas de disparo automático de mensagens vai contra seus termos de uso. O WhatsApp proíbe expressamente a criação de contas de forma automática ou de maneiras para usar o app em diversos dispositivos ao mesmo tempo. A empresa diz que pode suspender ou encerrar a conta de alguém flagrado descumprindo suas regras.

O WhatsApp, no entanto, não deixa claro sob qual argumentou levaria à Justiça a empresa ou os responsáveis por trás de uma “máquina de spam”.

whatsapp
Créditos: tdhster | iStock

O WhatsApp ameaça responsabilizar judicialmente inclusive empresas que tiverem feitos disparos de mensagem automáticos ou em massa antes de 7 de dezembro deste ano. Isso pode incluir as empresas envolvidas nas campanhas políticas das eleições brasileiras de 2018. A empresa informa que age no Brasil para esclarecer os limites sobre como o app pode ser usado e isso inclui o envio de notificações judiciais às empresas de marketing no Brasil que abusaram da plataforma durante as eleições:

O WhatsApp foi feito para envio de mensagens privadas, então agimos no Brasil para prevenir mensagens em massa e reforçar os limites de como o WhatsApp pode ser usado. Também ampliamos nossa habilidade de identificar contas que fazem mau uso do WhatsApp, o que nos ajuda a banir mais de 2 milhões de contas globalmente por mês

 

Como funcionam as “máquinas de spam”

Por lidarem com grandes quantidades de interações no WhatsApp, essas agências possuíam técnicas para escapar do filtro anti-spam do app, como evitar usar um mesmo número muitas vezes.

O conteúdo das mensagens, ou seja, texto e arquivos a serem enviados, era configurado pelos próprios clientes. Tudo isso era feito em uma plataforma online. Era nela também que deveriam ser informadas quais contas no WhatsApp deveriam receber aquela mensagem.

Isso quer dizer que uma lista de contatos deveria ser submetida à plataforma. Algumas dessas empresas, porém, ofereciam suas próprias bases de dados. Usá-las é controverso, porque a lei eleitoral permite apenas que eleitores que toparam receber propaganda sejam alvo desse tipo de conteúdo.

Notícia produzida com informações do Notícias Uol.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Piauí apresentou novas ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo Opala Lab para auxiliar magistrados e servidores, otimizar processos e modernizar os serviços judiciais. As soluções incluem sistemas de transcrição de audiências, análise processual e organização de bases de conhecimento, com foco em segurança, autonomia tecnológica e eficiência.

TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil

O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.

Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia

Dois novos projetos de data centers em Caucaia (CE) estão em fase de licenciamento ambiental e poderão consumir energia equivalente à utilizada por 4,5 milhões de residências, volume superior ao total de domicílios do estado. A dimensão dos empreendimentos intensificou o debate sobre os impactos ambientais, o consumo de água, o licenciamento simplificado e a necessidade de consulta às comunidades potencialmente afetadas.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo