Modelo – Ação Indenizatória – CDC – Violação do Artigo 18 – Laptop Defeituoso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[Nome do Autor], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de XXXX COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I. DOS FATOS

1. O Autor adquiriu um computador da Ré, XXXXX Computadores do Brasil Ltda., em [data da compra], conforme Nota Fiscal nº [número da NF].

2. Desde o início, o computador apresentou diversos defeitos, que foram comunicados à Ré em vários protocolos, totalizando [quantidade] ocorrências.

3. Após 11 meses de tentativas frustradas de resolver o problema, a Ré finalmente acatou a efetuar a garantia com a troca da placa-mãe. No entanto, a substituição não resolveu o problema.

4. Diante da persistência do defeito, o Autor solicitou a incidência do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que foi aceito pela Ré, comprometendo-se a devolver o valor pago pelo computador.

5. O computador foi devolvido à Ré há mais de 20 dias, mas até a presente data, o pagamento não foi realizado, causando graves prejuízos ao Autor.

II. DA VIOLAÇÃO DO CDC E DA TEORIA DO RISCO PRODUTIVO

1. A conduta da Ré configura clara violação ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que estabelece a responsabilidade do fornecedor em casos de vícios do produto que o tornem impróprio para o uso ao qual se destina.

2. Além disso, a situação também viola a teoria do risco produtivo, conforme defendida pelo professor Marcos Dessaune, onde se destaca a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos riscos e defeitos inerentes aos seus produtos.

III. DA TEORIA DA PERDA DO TEMPO E O DEVER DE INDENIZAR

1. A demora excessiva e injustificada no atendimento ao direito do consumidor configura ofensa à teoria da perda do tempo livre, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e doutrina.

2. O Autor encontra-se sem notebook, o que lhe causa prejuízos materiais e morais, uma vez que utiliza o equipamento tanto para trabalho quanto para lazer.

IV. DOS DANOS MATERIAIS

1. O Autor teve que arcar com diversas despesas em tentativas de solucionar o problema, incluindo transporte e eventuais serviços técnicos, totalizando R$ [valor].

2. Além disso, a ausência do equipamento prejudicou a produtividade do Autor, acarretando prejuízos financeiros estimados em R$ [valor].

V. DOS DANOS MORAIS

1. O Autor sofreu abalos emocionais significativos, pois a ausência do notebook causou-lhe frustração, estresse e ansiedade, afetando diretamente sua qualidade de vida.

2. Diante do exposto, é evidente a necessidade de reparação pelos danos morais sofridos, sendo razoável a quantia de R$ [valor] para compensar o sofrimento e aborrecimento causados.

VI. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

1. A citação da Ré para, querendo, apresentar contestação;
2. A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor];
3. A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor];
4. A condenação da Ré ao pagamento de juros e correção monetária sobre os valores indenizatórios a partir do evento danoso;
5. A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
6. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, pericial e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor total da causa].

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade – UF], [Data].

[Nome do Advogado]
OAB [UF] [número da OAB]