Todos os artigos:
Justiça de SP envia para a Vara do Júri investigação sobre morte da influenciadora “Barbie Humana”
A Justiça de São Paulo decidiu remeter à Vara do Júri — responsável por analisar crimes dolosos contra a vida — o processo que...
TST mantém inclusão de filha de empresário em execução por indícios de fraude patrimonial
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu fraude à execução e determinou a inclusão da filha de um dos...
Gilmar Mendes decide que só o procurador-geral da República pode apresentar pedido de impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (3/12) uma liminar que modifica pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950)...
Empresa é condenada a indenizar funcionária autista por piadas e contato físico inadequado de superiores
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais...
Empresa de adestramento é condenada por morte de cadela durante prestação de serviço
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou uma empresa de adestramento pela morte de uma cadela...
CDH aprova proposta que garante atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 600/2025, que assegura atenção integral e prioritária a crianças...
STF suspende trechos da Lei do Impeachment referentes ao afastamento de ministros
Gilmar Mendes aponta incompatibilidades com a Constituição de 1988, como regras de quórum, legitimidade para denúncias e uso de decisões judiciais como fundamento para...
Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos, contados da data do negócio, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando um procurador pratica um ato doloso — isto é, age de má-fé,...
Estudante que fraudou sistema de cotas deverá pagar R$ 720 mil, conforme acordo firmado com o MPF
O Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma estudante de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio...
STJ decide que imóvel de alto padrão é impenhorável quando serve como única residência da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um imóvel de luxo ou de alto padrão não pode...
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