Todos os artigos:
Tribunal de SP: marca de alto renome não pode ser usada em segmento distinto
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma marca considerada de alto renome pelo Instituto...
Juíza do TJDFT orienta passageiros sobre extravio e danos de bagagem
A juíza de Turma Recursal Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu entrevista à Rádio Metrópoles, nesta...
TJSC implanta sistema de identificação por radiofrequência para modernizar inventário de bens
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia a implantação do sistema de identificação por radiofrequência (RFID), que promete transformar a forma como...
TRT-3 aplica multa por litigância de má-fé após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de multa...
Inteligência artificial e desinformação: o desafio jurídico das eleições de 2026
Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados...
Justiça de MG nega indenização a mulher por vazamento de fotos íntimas por falta de provas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais...
Comissão aprova projeto que multa quem deixa crianças sozinhas em elevadores e áreas comuns de condomínios
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem deixar crianças menores de...
STJ: Fixação de honorários por equidade em ações de saúde contra o SUS não desvaloriza a advocacia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a fixação de honorários de sucumbência por equidade em ações que buscam tratamento...
STJ afasta prazo de 120 dias para mandado de segurança em casos de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que o...
TJ-SP mantém desconsideração de personalidade jurídica em caso de blindagem patrimonial fraudulenta
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que, quando comprovada a blindagem patrimonial fraudulenta, é cabível...
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