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TJDFT mantém condenação de farmácia por queda causada por buraco na calçada

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Pousada é condenada a indenizar cliente após reserva feita em site clonado

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Justiça mantém condenação por fraude em reserva de hospedagem e fixa indenização a consumidora

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Justiça determina inclusão da JBS Aves na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão

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CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que regulamenta de forma ampla e definitiva a...
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