Modelo de Contrato de Administração de Obra Civil

MODELO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA CIVIL

CONTRATO

Pelo presente contrato de administração de obra civil, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) ………., com sede em ………./(UF), na Rua ………….., número…..,  CNPJ……………….., neste ato representada por seu representante legal ……. (nome e RG) e de outro lado, como CONTRATADO, (razão social da empresa contratante) ………., com sede em ………./(UF), na Rua ………….., número….., CNPJ ………., neste ato representada por seu representante legal……. (nome), RG ……. , têm entre si, como justo e contratado o que segue:

1. OBJETO DO CONTRATO

1.O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada PROJETO ……….. (nome do projeto) com área de construção prevista em ………. metros quadrados, no município de ………./(UF), endereço: ………………., cujas especificações correspondem a, conforme plantas, desenhos arquitetônicos e demais anexos entregues nesta data:

1.1 ….. (especificar as principais características do Projeto, de forma numerada e que identifique a extensão da obra a ser administrada)

1.2 ……….

1.3 ……….

1.4 ……….

1.5 ……….

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

2.1 Levantamento cadastral da obra;

2.2 Apresentação de ART dos projetos;

2.3 Aprovação dos projetos nas concessionárias elétricas, de água, esgoto, drenagem urbana e energia e nos correspondentes serviços públicos de fiscalização e regulamentação de obras civis urbanas;

2.4 Supervisão da mão de obra;

2.5 Supervisão e conferência da recepção dos materiais, dentro da qualidade exigida pelo CONTRATANTE;

2.6 Administração executiva de cada estágio ou fase da obra, indicando, através de relatórios semanais, o andamento das mesmas ao CONTRATATANTE.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.1 Pagamento pontual das parcelas e honorários devidos pela administração á CONTRATADA.

3.2 Comunicação, com antecedência prévia de …….. dias, de qualquer alteração do Projeto original.

3.3 ……….

4. VALOR DO CONTRATO

O valor atribuído ao presente contrato é de R$ …XXX,XX……. (valor por extenso) por metro quadrado construído, totalizando R$ …XXX,XX……. (valor por extenso).

4.1 A falta de pagamento de qualquer verba ou valor devido pelo CONTRATANTE á CONTRATADA por mais de 30 (trinta) dias, implicará em imediata rescisão antecipada do presente contrato, sem prejuízo do recebimento da aludida parcela (s) em atraso, acrescidas da multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração proporcionalizada e correção monetária equivalente ao IGP-M, a partir do próprio mês do atraso.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será feito da seguinte forma: …………

6. PRAZO DE ENTREGA DA OBRA

O prazo de entrega da obra, é de ….. (……….) dias, a partir da data de assinatura do presente contrato.

6.1 Admite-se ampliação no prazo, devido às ocorrências de falta de materiais, carência de mão-de-obra especializada ou greve dos operários, problemas decorrentes de alterações climáticas consecutivas que impeçam a adequada execução da obra e outros casos fortuitos ou de força maior, que venham, direta ou indiretamente, provocar alongamento forçado no cronograma previsto.

7. ALTERAÇÕES DO PROJETO

O CONTRATADO fica impedido de executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo ao projeto determinado no presente contrato, sem que a CONTRATANTE previamente autorize por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado ao CONTRATADO a cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas, salvo aquelas decorrentes de atividades não essenciais á administração da obra.

8. RESPONSABILIDADES

O CONTRATADO responsabilizar-se-á por todos os prejuízos a que der causa, decorrentes da inobservância do disposto no presente instrumento ou de normas arquitetônicas, ou, ainda, oriundos de imprudência, negligência ou imperícia na execução dos serviços.

9. FORO

Fica eleito o foro da comarca da cidade de ………./(UF) para dirimir as dúvidas ou omissões do presente contrato.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX.

TESTEMUNHAS: