Contrato de Locação de Imóvel Urbano para Fins Residenciais
Entre:
LOCADOR: [Nome Completo do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número do RG] SSP/UF inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], e-mail [Endereço de E-mail], residente e domiciliado na Rua [Endereço Completo do Locador], Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.
LOCATÁRIO: [Nome Completo do Locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número do RG], SSP/UF, inscrito no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado na Rua [Endereço Completo do Locatário], Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.
Objeto da Locação: Imóvel residencial localizado na Rua [Endereço do Imóvel], nº XXX, Cidade/UF, registrado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca/UF sob a matrícula nº [Número da Matrícula], cadastrado na municipalidade local sob o nº [Número do Cadastro Municipal].
Prazo da Locação: 24 meses, iniciando em XX/XX/20XX e terminando em XX/XX/20XX.
Valor do Aluguel: R$ X.000,00 (XXX mil reais) mensais, além de IPTU e demais taxas.
Vencimento do Aluguel: Dia 10 de cada mês.
Índice de Reajuste: IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou índice substituto.
Forma de Pagamento:Depósito em conta bancária do locador, Banco XXX, Agência nº XXXX, Conta Poupança nº [Número da Conta], Titular [Nome do Titular].
Modalidade de Garantia: Fiança prestada por [Nome do Fiador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [Número do RG], SSP/UF, inscrita no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada na Rua [Endereço do Fiador], Cidade/UF, CEP XXXXX-XXX.
Cláusulas Específicas:
1. Uso do Imóvel:
O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais. O locatário assume total responsabilidade por quaisquer violações às restrições de uso, incluindo a área de preservação permanente.
2. Prazo e Renovação:
Após o término do prazo estipulado, a locação pode ser prorrogada por prazo indeterminado, sujeita a notificação por escrito com 30 dias de antecedência para rescisão sem multa.
3. Preço e Pagamento:
O aluguel será reajustado anualmente pelo IGP-M ou índice substituto. Em caso de atraso, incidirá multa de 10% (dez por cento), correção monetária e juros.
4. Deveres do Locador e Locatário:
O locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso e realizar reparos estruturais necessários. O locatário deve pagar o aluguel e encargos pontualmente, manter o imóvel em bom estado e cumprir as obrigações legais e contratuais.
5. Rescisão e Multa:
A rescisão antecipada por parte do locatário implica multa proporcional ao tempo de contrato cumprido.
6. Restituição do Imóvel:
O locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, realizando reparos necessários e apresentando comprovantes de quitação de obrigações.
7. Cláusula Penal:
O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa equivalente a um aluguel vigente, além de indenizações por danos.
8. Garantia da Locação:
A fiança é prestada conforme especificado, com obrigações estendidas até a efetiva entrega do imóvel.
9. Disposições Gerais:
O contrato é regido pela Lei 8.245/91 e pelo Código Civil (CC). Notificações podem ser feitas por meios eletrônicos ou convencionais.
10. Foro de Eleição:
As partes elegem o foro da Comarca de Cidade/UF para dirimir quaisquer conflitos.
Assinaturas:
Cidade-UF, Data.
[Nome do Locador]
Locador
[Nome do Locatário]
Locatário
[Nome do Fiador]
Fiador
[Nome da Fiadora]
Fiadora
Testemunhas:
-
[Nome, RG, CPF]
-
[Nome, RG, CPF]
