Modelo – Ação – Transporte Aéreo – Cancelamento da Passagem Aérea pelo Consumidor

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº      , órgão expedidor      , data da expedição:      ,  inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO REVISIONAL

contra a REQUERIDA:      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço no(a)      , CEP:      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em   XX/XX/XXXX, a parte requerente adquiriu da parte requerida       passagem(s) aérea(s), bilhete(s)/voo(s)/reserva nº(s):      ,  (     ) para seu usufruto/para usufruto de      , pelo preço total de R$      , paga(s) da seguinte forma:       .

A(s) passagem(ns) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:

Data e horário da passagem aérea de ida:         , voo nº      , trecho:      .

Data e horário da passagem aérea de volta:         , voo nº      , trecho:      .

Ocorre que a parte autora não pôde utilizar a(s) passagem(s) aérea(s) trecho:     , voo:     , pelos seguintes motivos:     .

(     ) Cumpre salientar que a solicitação de cancelamento da(s) referida(s) passagem(s) se deu no dia      , com prazo razoável para que a parte requerida pudesse vendê-la(s) a outros consumidores.

(     ) Cumpre salientar que a parte requerente não chegou a tempo para o “check in”, uma vez que      .

(     ) Cumpre salientar que a parte requerente      .

Diante disso, a parte requerida condicionou o(s) cancelamento(s) da(s) referida(s) passagem(ns) ao pagamento de uma multa rescisória de cerca de      % do(s) valor(es) da passagem. Esse percentual, segundo o entendimento da parte requerente, é abusivo, causando à mesma, na qualidade de consumidora uma desvantagem exagerada, porque não é razoável que ao solicitar o reembolso da(s) passagem(ns) paga(s) tenha que suportar uma multa tão alta assim.

(     ) Por fim, a(s) passagem(ns) aérea(s) foi(ram) cancelada(s) pela parte requerida, e a parte requerente pagou a multa no valor de  R$ XXX (valor por extenso).

(     ) Por fim, a(s) passagem(ns) aérea(s) não foi(ram) cancelada(s) pela parte requerida, uma vez que a parte autora discordou de pagar a multa rescisória imposta.

A parte requerente entrou em contato com a parte requerida no intuito de buscar uma solução amigável para a solução de seu caso, porém sem lograr êxito no seu intento, não restando alternativa, senão a propositura da presente ação.

DO DANO MATERIAL

Os danos materiais podem ser facilmente demonstrados pela planilha abaixo e a documentação em anexo:

Por esse motivo, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor de R$ XXXX (valor por extenso), de forma a ser restabelecido o seu patrimônio e ser recolocada nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingida pelo ato culposo da requerida.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência do pedido para:

b.1)  a inversão do ônus da prova, conforme o CDC, a fim de que a parte requerida apresente em juízo a relação dos passageiros do voo cancelado e a capacidade da aeronave no que tange a quantidade de assentos;

b.2) revisionar o contrato de  transporte aéreo firmado entre as partes para abster-se a parte requerente do pagamento da multa rescisória, ante os fatos alegados na inicial. Caso não seja esse o entendimento do MM. Juiz, que a multa seja reduzida para o percentual que entender devido. Se a parte requerente pagar quaisquer valores que o Juiz em sentença entenda serem indevidos, que seja ressarcida em conformidade com a lei;

b.3) condenar a parte requerida a pagar à parte requerente o valor de R$ 000,00 (valor por extenso), devidamente corrigido monetariamente e  acrescido dos juros legais desde os respectivos pagamentos.

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo ordenamento jurídico vigente.

Atribui-se à causa o valor de R$  000,00 (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera deferimento.

Cidade /UF, XX/XX/XXXX.

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX