Modelo – Ação Cautelar Antecedente – Pedido Liminar de Bloqueio de Valores – Golpe do Pix

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

PLANTÃO JUDICIÁRIO

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE VALORES – GOLPE DO PIX – ALTO RISCO DE DILAPIDAÇÃO DOS VALORES PELO BENEFICIÁRIO FRAUDADOR

PARTE AUTORA, [qualificação completa], devidamente representada por seu procurador, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 301 do Código de Processo Civil – CPC, apresentar

AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA

em face de

1. XXXXX LTDA., CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, localizada na Av. (endereço completo), CEP: XXXXX-XXX;
2. XXXXXX S/A, CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, localizada na Av. (endereço completo), CEP: XXXXX-XXX;

Pelos motivos a seguir expostos:

I – PRELIMINARMENTE

I.1 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO XXXXXXX

O aplicativo “NOME DO APLICATIVO” permite aos usuários acessar benefícios, serviços de pagamento e realizar transferências bancárias, incluindo TED e PIX. Como instituição de pagamento, o “NOME DO APLICATIVO” depende do Banco XXXX S.A. para realizar essas operações em tempo real através do sistema interbancário. Portanto, há uma relação direta entre as instituições financeiras requeridas, justificando a legitimidade passiva do Banco XXXXX.

I.2 – DO CABIMENTO DA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

O pedido urgente se enquadra nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil – CPC, que prevê a tutela de urgência de natureza cautelar. A medida é necessária para assegurar a efetividade do direito pleiteado, conforme a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni.

I.3 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O demandante, pessoa pobre na acepção jurídica do termo, requer os benefícios da gratuidade da justiça, conforme declaração de hipossuficiência anexada.

II – DOS FATOS

Em XX/XX/20XX, o demandante foi vítima de um golpe ao realizar transferências bancárias para uma conta fraudulenta, acreditando estar adquirindo bens de uma conhecida. Após perceber a fraude, o autor tomou as medidas cabíveis, incluindo a elaboração de um Boletim de Ocorrência (BO).

II.1 – DA LIMINAR – DO ARRESTO CAUTELAR DOS VALORES NAS CONTAS DA BENEFICIÁRIA FALSÁRIA

O pedido de tutela antecipada requer o preenchimento dos requisitos legais de probabilidade do direito e perigo de dano. A demandante solicita, urgentemente, o bloqueio dos valores nas contas de XXXXXX, beneficiária dos valores oriundos da fraude.

II.2 – DA JUNTADA POSTERIOR DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ARTIGO 104 CPC – Código de Processo Civil

Devido à urgência da ação, solicita-se a aplicação do artigo 104 do Código de Processo Civil – CPC, permitindo a juntada posterior da procuração e demais documentos.

II.3 – DA NECESSÁRIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

Solicita-se a quebra do sigilo bancário das contas vinculadas à Sra. Evelyn Nascimento Almeida, junto às instituições financeiras requeridas, para identificar as movimentações bancárias suspeitas.

III – DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

a) O deferimento liminar do arresto de R$ 1.000,00 via SISBAJUD/BACENJUD;

b) A quebra do sigilo bancário das contas da Sra. XXXX;

c) A designação de audiência de justificação prévia, se necessário;

d) A citação do requerido para oferecer resposta em cinco dias;

e) A oportunidade para a demandante apresentar o pedido principal;

f) Prazo para apresentação dos documentos de habilitação;

g) Ao final, a confirmação da medida liminarmente deferida.

Valor da causa: R$ 1.000,00 (um mil reais)

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade/UF, Data de Protocolo Eletrônico.

NOME DO ADVOGADO – ASSINATURA
OAB/UF nº XXXX