Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Cumprir a Obrigação

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Modelo de Petição- Ação de Obrigação de Fazer
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EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

 

 

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      ,  portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefone(s):      , , e-mail (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra a parte REQUERIDA:      ,  inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº      , estabelecida/residente  na      , Cidade:        , CEP:      ,  telefone(s):      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em      , a parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços, tendo como objeto:      , pelo preço de R$ XXXX (valor por extenso), pago da seguinte forma:

XXXXXXX       .

Direito do Consumidor
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A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a prestação de seus serviços de forma eficiente e perfeita, respondendo pelos danos que a parte requerente viesse a experimentar em decorrência de uma falha nessa prestação de serviços.

Ocorre que a parte     .

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por       vez (es), porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida para resolver o problema, motivos pelos quais propõe a presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1)  para condenar a parte requerida a cumprir a seguinte obrigação de fazer:      , no prazo que o juiz de direito assinalar, sob pena de cominação de multa diária.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso).   .

 

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

 

_____________________________________________________

ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

Modelo de Petição - Direito do Consumidor - Cumprimento de obrigação
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