Conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nos cursos de Direito

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Medida é válida a partir deste ano. Créditos: William_Potter | iStock Segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), a partir deste ano, disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país. As faculdades têm dois anos para se adaptarem às novas diretrizes curriculares. Há algum tempo, o CNJ e o Conselho Federal da OAB fazem essa provocação. O conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro, que coordenou, em 2018, um seminário sobre o assunto, disse que “Foi muito importante a parceria entre CNJ e OAB nessa luta. A cultura das faculdades de direito é de judicialização, mas isso pode ser transformado com a adoção das cadeiras de conciliação, mediação e arbitragem”. A iniciativa está alinhada com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, consolidada na Resolução CNJ nº 125/2010. De acordo com o MEC, as faculdades públicas e privadas devem oferecer formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. Algumas instituições já ofereciam as matérias de forma optativa, que agora passam a ser obrigatórias. O conselheiro

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