Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Substituição de Produto Defeituoso

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      ,  profissão:      , filiação:      ,  portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:        , CEP:      ,  telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra a 1ª PARTE REQUERIDA (FORNECEDOR):      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço no(a)      , CEP      ,  e a 2ª PARTE REQUERIDA (FABRICANTE):      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº       com endereço no      , CEP      , em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em      , a parte requerente adquiriu da 1ª requerida o seguinte produto de fabricação da 2ª requerida:      , pelo preço de R$      , pago da seguinte forma:       .

Ocorre que no dia      , o produto adquirido acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s):      .

Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada      , indicada pela 2ª requerida, no dia      , conforme Ordem de Serviço de nº      , para que procedesse ao conserto de seu bem.  Em resposta, após       dias, foi dito que      .

Já se passaram mais de 30 dias sem que o defeito fosse sanado, não restando à parte requerente alternativa, senão a propositura da presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que as partes requeridas sejam citadas da presente ação e intimadas para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1)  para condenar as partes requeridas à obrigação de efetivarem a troca  do(s) produto(s) acima descrito(s) por outro(s) da(s) mesma(s) espécie(s) e em perfeitas condições de uso, no prazo a ser estipulado por este Juízo, sob pena de cominação de multa diária. Caso não seja possível que se converta a presente ação de obrigação de fazer em perdas e danos.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  000,00 (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX