Publicação reúne ministros, juristas, advogados, professores e pesquisadores para analisar a evolução, os desafios e o futuro da Lei nº 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
A Juristas em parceria com a Editora Mizuno lançou a obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicação dedicada à análise jurídica, social e institucional de uma das legislações mais importantes da história democrática brasileira.
O livro reúne contribuições de especialistas do sistema de justiça, da advocacia e da academia, com abordagem voltada à evolução normativa, à jurisprudência, às medidas protetivas, às políticas públicas e aos novos desafios no combate à violência de gênero.
A obra tem como organizador executivo o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, além de contar com Wilson Furtado Roberto como organizador e com Celeida Celentano Laporta, Julliana Jarczun e Gabriela Lima Barreto como organizadoras. A publicação reúne artigos de dezenas de coautores que examinam a Lei Maria da Penha sob perspectivas interdisciplinares, abordando temas relacionados ao Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito de Família, políticas públicas, tecnologia, violência digital e inteligência artificial.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Duas décadas depois, a norma segue como referência central na proteção dos direitos das mulheres, mas também exige reflexão constante sobre sua efetividade, seus instrumentos de proteção e os desafios contemporâneos de aplicação.
Segundo a sinopse da editora, o livro não se limita a rememorar a trajetória da Lei Maria da Penha. A proposta é também projetar o futuro da legislação, discutindo avanços alcançados, obstáculos persistentes e caminhos para o fortalecimento da proteção integral das mulheres. A obra aborda temas como violência psicológica, patrimonial e sexual, violência digital, medidas protetivas de urgência, tutela jurisdicional adequada, políticas públicas integradas e impactos das novas tecnologias e da inteligência artificial no enfrentamento da violência de gênero.
Temas abordados na obra
Entre os capítulos da coletânea estão estudos sobre inteligência artificial no enfrentamento à violência doméstica, evolução normativa da Lei Maria da Penha, transtorno de estresse pós-traumático em mulheres vítimas de violência, proteção no ambiente virtual, violência patrimonial, uso de algoritmos na prevenção da violência contra a mulher, medidas protetivas de urgência, violência psicológica, feminismo com participação masculina, grupos reflexivos para agressores, políticas públicas de gênero, monitoramento eletrônico, cultura patriarcal, vieses discriminatórios de gênero em sistemas de inteligência artificial, estupro no âmbito das relações conjugais e reflexos processuais do Tema 1.167 do STJ.
A publicação também traz reflexões sobre a violência digital contra a mulher, tema cada vez mais relevante diante da expansão das agressões praticadas em ambientes virtuais, como perseguição digital, humilhação pública, violência psicológica online, exposição não consentida e outras formas de violação de direitos.
Outro diferencial da obra é a abordagem sobre inteligência artificial e proteção das vítimas, com capítulos que analisam tanto as oportunidades tecnológicas no enfrentamento da violência doméstica quanto os riscos de vieses discriminatórios, falta de transparência, uso inadequado de dados e necessidade de governança segura.
Autores e coautores
A obra conta com textos de Adriana Barrea, Alexandre Chini, Alice Castanheira, Amanda Ribeiro Martins, Amini Haddad Campos, Ana Carolina Paes Galvão de Melo, Ana Maria Afonso Ribeiro Bernal, Anderson de Paiva Gabriel, Antonio Baptista Gonçalves, Bárbara Barrea Florêncio, Barbara Oliveira Silva Araujo, Camila Henning Salmoria, Celeida Celestano Laporta, Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Gabriela Lima Barreto, Hayssa Rodrigues Yamaguchi, Hugo Cunha Lança, Ivana David, João Bosco Caetano da Silva, José Henrique Racoski Tonet, Juliana Gonçalves da Silva Eduardo, Julliana Jarczun, Juliana Maria Cunha Reis Santos, Lavínia Monteiro Machado Lins, Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato, Leonardo Peteno Magnusson, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Luciana G. Chemim, Maíra Villela Almeida, Marina Gabriela Silva Nogueira Soares, Mércia Deodato do Nascimento, Paula Victória Pontes Belmino, Ravanny Alves Albuquerque, Ravenny Alves Albuquerque, Rennan Thamay, Reynaldo Soares da Fonseca, Rodrigo Aiache Cordeiro, Rodrigo Conceição de Almeida, Rodrigo Rodrigues Buzzi, Rosangela Lucia Martins, Ruth Araújo Viana, Taís de Paula Scheer, Teilor Santana da Silva, Thimotie Aragon Heemann, Valéria Aparecida Calente, Valter Pedroso Vitelli e Wilson Furtado Roberto.
Dados da obra
Livro: Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006
Editora: Mizuno
Assunto: Penal e Processo Penal
Idioma: Português
Edição: 1ª
Ano: 2026
Mês: Maio
Formato: 17 x 24 cm
Encadernação: Brochura
Páginas: 516
ISBN: 9788577899791
Cupom de desconto
Os leitores do Portal Juristas podem adquirir a obra com desconto utilizando o cupom:
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