Evento “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ” será realizado no dia 18 de agosto, às 12h, na Fogo de Chão, e abordará mudanças regimentais, inteligência artificial, recursos especiais, repetitivos e os novos mecanismos de racionalização do acervo da Corte.
O Instituto Juristas realiza, no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, o encontro “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ”, um almoço-evento dedicado à análise das recentes transformações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de seus impactos concretos sobre a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.
A programação reunirá advogados, professores e especialistas com atuação relacionada aos Tribunais Superiores para examinar, sob diferentes perspectivas, as recentes alterações regimentais do STJ, a relevância da questão federal, os novos procedimentos para julgamento de recursos repetitivos, a racionalização do acervo dos gabinetes, as mudanças relacionadas às sustentações orais e a crescente utilização da inteligência artificial na atividade jurídica.
Mais do que discutir alterações normativas em abstrato, o encontro pretende analisar como as novas regras estão sendo aplicadas na prática e quais cuidados os advogados deverão adotar na elaboração e no acompanhamento dos recursos dirigidos ao STJ.
Inteligência artificial e o resumo do recurso
Entre os temas de destaque da programação estará a participação de Wilson Roberto, que abordará o uso da inteligência artificial para a elaboração do resumo do recurso.
O tema ganha especial importância diante das novas práticas de organização e apresentação das peças processuais perante os Tribunais Superiores. A discussão pretende examinar de que maneira ferramentas de IA podem auxiliar o advogado na identificação dos elementos essenciais de recursos extensos, na estruturação das teses e na elaboração de sínteses capazes de facilitar a compreensão das questões jurídicas submetidas à Corte.
A exposição também permitirá discutir os limites e os cuidados necessários para utilização responsável da tecnologia na advocacia, especialmente em peças destinadas a um tribunal responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal em todo o país.
Relevância da questão federal estará no centro dos debates
Outro eixo relevante do evento será a relevância da questão federal (RQF) e seus reflexos sobre a admissibilidade dos recursos especiais.
Giovanni Fialho apresentará o tema “Problemas Práticos das hipóteses de presunção da RQF”, examinando dificuldades que vêm surgindo na identificação e aplicação das situações em que a relevância é presumida.
Já Rodrigo tratará de “RQF: Gargalos e lições aprendidas”, com uma abordagem voltada aos problemas enfrentados na prática e aos aprendizados decorrentes da adaptação da advocacia ao novo modelo.
A relevância da questão federal representa uma das transformações mais importantes relacionadas ao acesso ao STJ e exige atenção redobrada dos profissionais que atuam com recursos especiais.
Fortalecimento da Presidência do STJ e racionalização dos gabinetes
Fabiana Favreto abordará o fortalecimento do papel do Presidente do STJ no julgamento dos agravos internos, relacionando a mudança às estratégias de racionalização do acervo dos gabinetes dos ministros.
A discussão deverá permitir uma análise dos novos fluxos decisórios internos da Corte e de seus possíveis efeitos sobre a tramitação dos processos, a distribuição de competências e a gestão de um dos maiores acervos processuais entre os tribunais superiores brasileiros.
Alterações regimentais sob a perspectiva processual penal
O advogado e professor Bruno Buonicore apresentará a palestra “Recentes alterações regimentais desde a perspectiva processual penal”.
Sua exposição será dedicada especialmente às consequências das mudanças promovidas no funcionamento do Tribunal para os processos criminais, proporcionando uma leitura especializada das novas regras e de seus possíveis reflexos sobre recursos e demais procedimentos submetidos ao STJ.
Emendas Regimentais 51 e 53 e os novos cuidados com o recurso especial
Guilherme Veiga analisará as Emendas Regimentais 51 e 53, concentrando sua apresentação em aspectos de grande interesse para os profissionais que atuam perante o STJ.
Entre os pontos previstos estão o resumo dos recursos na própria peça processual, as alterações relacionadas à presença do ministro durante a sustentação oral e a apresentação de um checklist para elaboração e interposição do recurso especial.
A proposta é oferecer uma abordagem essencialmente prática, permitindo compreender de que forma as alterações regimentais modificam não apenas a rotina do Tribunal, mas também a estratégia processual dos advogados.
Novo rito dos repetitivos e riscos para a formação de precedentes
Encerrando outro importante eixo de discussão, Luciana Lima apresentará o tema “O novo rito dos repetitivos: reafirmação de jurisprudência dominante em sessão virtual e os riscos para a formação do precedente”.
A exposição abordará uma questão especialmente sensível para o sistema brasileiro de precedentes: a possibilidade de consolidação de entendimentos com efeitos que ultrapassam os processos individualmente julgados e seus impactos sobre milhares de demandas em tramitação no país.
O debate pretende avaliar os desafios relacionados à formação qualificada dos precedentes, ao contraditório, à participação dos interessados e às consequências da utilização das sessões virtuais em julgamentos com elevada repercussão jurídica.
Mesa-redonda reunirá os palestrantes
Além das apresentações individuais, o “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ” contará com uma mesa-redonda entre os palestrantes, permitindo que as diferentes mudanças sejam analisadas de maneira integrada.
A proposta do Instituto Juristas é criar um espaço de diálogo entre especialistas sobre um STJ que passa por profundas transformações em seus procedimentos internos, ao mesmo tempo em que incorpora novos mecanismos tecnológicos e procura racionalizar o julgamento do expressivo volume de recursos submetidos à Corte.
O encontro também terá caráter de networking, reunindo advogados, magistrados, professores, empresários e demais profissionais do Direito em um ambiente voltado à troca de experiências e ao debate jurídico qualificado.
Serviço
O “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ” será realizado em 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, na Churrascaria Fogo de Chão. O investimento é de R$ 399,00, com almoço incluído.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas diretamente com Priscilla Mendes, pelo telefone/WhatsApp +55 61 9400-8215.
Palestrantes: Wilson Furtado Roberto, Giovanni Fialho, Bruno Buonicore, Guilherme Veiga, Fabiana Favreto, Luciana Lima e Rodrigo Garcia.
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