Karina Silvério

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Quase 9 milhões de brasileiras afirmam ter sido vítimas de algum tipo de violência digital no último ano, segundo a Pesquisa Nacional de Violência...

Empregador é responsabilizado por assédio sofrido por jovem aprendiz, decide TRT-1

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou, por unanimidade, um restaurante a indenizar uma jovem aprendiz vítima de...

TJ-MT determina que construtoras paguem aluguel provisório devido a imóvel inabitável

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que duas empresas imobiliárias devem arcar com aluguel...

STJ define critérios para uso de meios atípicos na cobrança judicial de dívidas

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quinta-feira (4/12), os parâmetros que devem orientar a adoção de meios atípicos de execução...

Caso Narcisa e Boninho reacende discussão sobre abandono afetivo após nova lei reconhecer responsabilidade civil

A entrada em vigor da lei 15.240/25, que passou a classificar o abandono afetivo como ilícito civil indenizável, trouxe novas camadas ao debate sobre...

Moraes mantém condenação de ex-prefeito mineiro por desvio de R$ 106 mil em diárias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso do ex-prefeito José Humberto Ribeiro, de Santa Rosa da Serra (MG), e...

STJ determina retorno de obra de Aleijadinho ao Museu Aleijadinho, em Minas Gerais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconhece o...

STJ define critérios para suspensão de CNH, passaporte e cartões na fase de execução

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, critérios para o uso de meios atípicos de execução — como suspensão de...

Ministros entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), a versão final do texto ao...

TJ-SP decide que copiar produto só gera indenização se houver fabricação; Arezzo não será indenizada em ação contra a Shein

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a simples intenção de reproduzir um modelo de produto...

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As 10 melhores séries de true crime para maratonar: crimes reais que chocaram o mundo e conquistaram o streaming

Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.
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