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PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou seu compromisso com a segurança digital e a eficiência na atuação profissional, destacando que o Processo Judicial...
Justiça autoriza OAB/MS a solicitar bloqueio de linhas usadas em golpe do falso advogado
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que as operadoras de telefonia criem um canal exclusivo para bloqueio imediato de linhas telefônicas...
Faculdade é condenada por dano moral após demorar dois anos para entregar diploma a aluna
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, manteve a condenação de uma instituição de ensino superior que levou dois anos...
Proibição do uso de celular no trabalho: exercício legítimo do poder diretivo ou abuso de autoridade?
O uso de celulares durante o expediente tornou-se uma das questões mais discutidas nas relações trabalhistas atuais. Em uma sociedade hiperconectada, na qual a...
Supermercado é condenado a indenizar empacotadora por negar uso do nome social e adotar práticas discriminatórias
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de um supermercado de Porto Alegre ao pagamento de...
TIM é condenada por uso indevido de documentos em contratação fraudulenta de serviços
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou a TIM...
Dez anos após a tragédia de Mariana, Justiça do Trabalho mantém condenação de mineradoras por danos morais
No momento em que o Brasil recebe atenção mundial por sediar a COP30, em Belém (PA), a Justiça do Trabalho reafirma a importância da...
Polícia Federal prende quatro advogados suspeitos de integrar facção criminosa no Amazonas
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (6), quatro advogados suspeitos de atuar no núcleo jurídico e operacional de uma facção criminosa ligada ao...
MP Eleitoral denuncia Pablo Marçal por calúnia, difamação e injúria contra Datena durante campanha de 2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia criminal contra o influenciador e candidato Pablo Marçal (PRTB), acusado de divulgar informações falsas e ofensivas contra...
STF considera inconstitucional uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...
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