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STF retoma julgamento sobre lei que proíbe o uso de máscaras em protestos; Moraes vota pela validade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da ação que questiona a validade da Lei 6.528/13, do Estado do Rio de Janeiro,...
TJDFT autoriza tutora a permanecer com papagaio silvestre após mais de dez anos de convivência
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou uma moradora do Distrito Federal a manter sob...
Detração da pena abrange recolhimento noturno cumprido em processo distinto
O período de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga deve ser abatido da pena definitiva, ainda que a medida cautelar tenha sido...
Talco da Johnson & Johnson gera nova condenação milionária nos Estados Unidos
Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, concedeu, na sexta-feira, uma indenização de US$ 40 milhões a duas mulheres que afirmam ter desenvolvido...
São Paulo deve reajustar valor do teto das RPVs para corrigir erros
São Paulo carrega o título informal de “capital dos precatórios”. O Estado mais rico do país concentra o maior volume de dívidas judiciais do...
Bancos são condenados a indenizar cliente vítima de golpe do Pix
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a condenação de dois bancos ao pagamento de indenização a...
Dano moral por violência doméstica contra a mulher é presumido, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a...
Empregados do setor comercial de TV têm direito a prêmio com natureza salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da parcela denominada...
Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho deve ser criterioso, afirma ministro
Responsável por conferir uniformidade às decisões judiciais, o sistema de precedentes é considerado essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais previsível e segura....
Justiça Federal assegura salário-maternidade a pai em caso de barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um pai ao recebimento de salário-maternidade após o nascimento de sua filha,...
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