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TRT-3 nega sustentação oral a estagiário, mesmo sob supervisão de advogados
Na última terça-feira, 29 de outubro, durante sessão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o desembargador Marco Antônio...
Amazon terá que pagar R$ 2 mil a cliente por propagandas no Prime Video
A Justiça da Bahia determinou que a Amazon indenize uma assinante do Prime Video em R$ 2 mil por prática abusiva, relacionada à inserção...
Moraes determina preservação de provas sobre operação policial no Rio e convoca audiência com entidades de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas e vestígios relacionados...
STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...
STJ reconhece que direito de habitação pode ser estendido a filho incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação, normalmente garantido por lei ao cônjuge ou companheiro...
Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...
Banco é condenado a indenizar mulher trans por não atualizar cadastro após mudança de nome
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma...
Luciano Hang é condenado a indenizar Lula por declarações ofensivas
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente...
STJ: Juiz deve permitir ao credor corrigir ação monitória antes de extinguir o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de...
Força-tarefa no IML do Rio: mais da metade dos corpos da megaoperação já passou por necrópsia
Mutirão mobiliza familiares e órgãos públicos; deputados e defensores devem acompanhar perícias nesta quinta (30)Mais da metade dos 117 corpos de suspeitos mortos na...
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