Modelo de Petição de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
[Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional à [Endereço do Escritório], no município de [Cidade], [Estado], CEP [CEP], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ARBITRAMENTO
em face de [Nome do Cliente ou Parte], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
- O(a) Autor(a), na qualidade de advogado(a), prestou serviços jurídicos ao(à) Réu(é), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexo, datado de [Data], para atuação no caso [Descrever o caso ou processo].
-
Os serviços foram prestados de forma satisfatória, com o encerramento do caso em [Data do Encerramento do Caso], conforme comprova a documentação anexa.
-
Apesar da devida prestação dos serviços, o(a) Réu(é) deixou de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios acordados.
-
Conforme cláusula [X] do contrato, os honorários foram fixados em [Percentual ou Valor], ou, na ausência de especificação, devem ser arbitrados por este Juízo, considerando a natureza e complexidade do serviço, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.
II – DO DIREITO
Baseado no artigo 22 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no artigo 85 do Código de Processo Civil – CPC, o advogado tem direito aos honorários convencionados, além de honorários de sucumbência.
III – DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede-se e requer-se:
a) A citação do(a) Réu(é) para, querendo, contestar a presente ação;
b) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem arbitrados por este Juízo ou conforme o percentual acordado em contrato;
c) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios desta ação.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [Valor da causa por extenso].
Por derradeiro, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade – UF], [Data do Protocolo Eletrônico].
[Seu Nome Completo]
[Assinatura]
[OAB/UF nº]
Documentos Anexos:
- Cópia da Identidade e OAB do Advogado;
- Contrato de prestação de serviços advocatícios;
- Documentos comprovando a prestação dos serviços;
- Correspondências ou comunicações sobre o pagamento dos honorários;
- Outros documentos relevantes.
