EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL
(CONDOMÍNIO – FURTO DE BICICLETA – Indenização Material)
em face PARTE REQUERIDA: <DIGITE NOME DA PARTE REQUERIDA>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
A parte requerente informa preliminarmente que é condômina no empreendimento residencial administrado pela parte requerida, onde reside há aproximadamente , de maneira que além de residir no local, declara que também faz uso das dependências do condomínio, mais especificamente do(a): ( ) Bicicletário próprio ( ) vaga compartilhada de veículo e bicicleta, sendo que em ambos os locais são utilizados corrente e cadeado, por conta de cada morador.
Declara o postulante que, em , ao chegar ao Bicicletário/garagem, observou que sua bicicleta já não se encontrava no local, fato que lhe causou uma série de transtornos, pois acreditava estar seguro quanto à guarda de seus bens no condomínio. Nesse instante, a parte requerente compareceu a portaria do referido condomínio para verificar, através das câmeras de segurança, o que realmente teria ocorrido, sendo que verificou que (marque uma única opção):
( ) o condomínio não dispõe de câmeras de segurança;
( ) as câmeras não estavam funcionando no momento do furto;
( ) um terceiro, não identificado, foi flagrado saindo do prédio de posse de sua bicicleta;
( ) Outros:
Por conseguinte, a parte requerente informa que após tomar conhecimento do furto registrou o fato, na Delegacia de Polícia do DF, através de ocorrência de nº , bem como informou o ocorrido ao/à síndico(a) do condomínio réu, contudo, até a presente data ainda não teve o valor do bem ressarcido, visto que (marque uma única opção):
( ) o condomínio recebeu a documentação da parte requerente, contudo, vem protelando manifestar-se sobre o ressarcimento;
( ) o condomínio manifestou expressamente que não iria ressarcir, vez que não há previsão ou há isenção de responsabilidade em cláusula da convenção do condomínio;
( ) Outros: ;
Informa, ainda a parte requerente, que não consta na convenção ou regimento interno do condomínio a exclusão do dever de indenizar em caso de furto em bicicletário ou local permitido pelo mesmo.
Ademais, entende a parte requerente que a parte requerida ao ofertar um bicicletário ou local permitido aos seus condôminos no intuito de dar maior comodidade, implica necessariamente no dever de guarda e vigilância sobre tais bens, devendo, portanto, reparar os danos causados que lhe foram causados.
A pretensão da parte requerente consiste na reparação dos danos materiais decorrentes do furto, de sua bicicleta, a saber: marca: , modelo: , conforme: ( ) nota fiscal ou ( ) menor de 3 três orçamentos, cujo valor de mercado equivale a quantia de R$ <digite o valor de mercado da bicicleta>.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, pede e requer:
- que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
- condenar a parte requerida a INDENIZAR a parte requerente no valor de R$ <digite o valor de mercado da bicicleta>, a título de danos materiais.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor de mercado da bicicleta>.
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo.
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Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX
