Todos os artigos:
STJ adota oficialmente a classificação de “processo estrutural”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a classificar oficialmente determinados casos como processos estruturais, uma categoria voltada à resolução de conflitos complexos e...
STJ confirma que não existe prazo específico para contribuinte aderir à CPRB
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há prazo determinado para o contribuinte optar pela Contribuição Previdenciária sobre a...
CNJ implementa autenticação em dois fatores no PJe para reforçar segurança e combater o golpe do falso advogado
A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários...
CNJ publica provimento com orientações sobre novas regras de pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios...
Adepol questiona no STF lei do RJ que impede delegados de comandar forças ostensivas
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7895) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um...
TJ-AM apura liberação de casal preso por tentar comprar bebê recém-nascido no interior do estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça a abertura de uma investigação para apurar...
TJ da Paraíba reconhece direito ao esquecimento em reportagem sem atualização sobre absolvição
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, decidiu que devem ser removidas ou devidamente atualizadas as reportagens que...
Supermercado é condenado a indenizar casal por abordagem constrangedora no DF
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do supermercado Uruana Comercial de Alimentos ao pagamento de indenização por...
TST reconhece impenhorabilidade de imóvel herdado por 22 pessoas em Campinas (SP)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou impenhorável um imóvel em Campinas (SP) deixado de herança para 22 pessoas, por entender...
Funcionários usam inteligência artificial para criar notas falsas em relatórios de despesas
Funcionários de diversas empresas têm recorrido a ferramentas de inteligência artificial (IA) para criar notas fiscais falsas e enganar sistemas de controle de gastos...
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