MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
NOME, (dados da empresa), representada pela sua sócia, _____________________ , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº. 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, com endereço profissional na Rua da Cidade, 00-00 – Centro, CEP 00000-000, cidade de SUA CIDADE, estado de SEU ESTADO doravante denominado(a) CONTROLADORA.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº., inscrito(a) CPF/MF nº (…), residente e domiciliado(a) (…). doravante denominado(a) TITULAR.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento dos seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
– Nome, endereço, RG, CPF, status civil, e-mail, telefone, (complementar com mais informações)
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º, §4, da LGPD, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
– Elaboração de relatórios e pareceres informativos.
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(Pode acrescentar mais informações)
PARÁGRAFO QUARTO – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018. 5.2.
O Controlador fica autorizada, também, a compartilhar os dados pessoais do(a) nas situações que envolverem convênios médicos, planos de saúde, vale-refeição, vale alimentação, consultorias contratadas, SESMT, e envio de informações alusivas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
PARÁGRAFO QUINTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
PARÁGRAFO SEXTO – REVOGAÇÃO
Este consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a CONTROLADORA.
Local, data.
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CONTROLADORA
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TITULAR
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