Modelo - Vizinhança – Direito de Construir – Permissão de Acesso ao Imóvel do Vizinho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].

PARTE REQUERENTE: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (VIZINHANÇA – Direito de CONSTRUIR – permissão de acesso ao imóvel do vizinho)

em face de PARTE REQUERIDA: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao direito de construir, previsto em lei, devendo o o proprietário/morador do lote lindeiro, no caso, a parte requerida, suportar e facilitar o gozo de tal direito pela boa e agradável convivência social.

Neste sentido, a parte requerente alega que está com obra em andamento no seu imóvel, qual seja,<digite os detalhes da obra, reforma, pequeno reparo, ressaltando que necessitará adentrar no imóvel do requerido para concluir o serviço>, sendo que necessita adentrar no imóvel da parte requerida para concluir os serviços, porém, esta recusa-se em permitir tal acesso de forma amigável.

A despeito de tal conduta, a parte requerente afirma que tentou de todas as formas amigáveis, contudo, não obteve sucesso na solução pacífica do caso, entre elas: <digite quais medidas da sua parte tomou para a solução do caso, tais como: encaminhou notificação extrajudicial, fez ligações telefônicas, procurou pessoalmente o requerido para conversar, etc>.

Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, propõe a parte requerente a presente ação, no sentido da parte requerida ser condenada na obrigação de permitir o acesso ao seu imóvel pela parte requerente e seus trabalhadores da obra, bem como tolerar a realização de serviços de construção civil na parede divisória em comum dos lotes, a saber: <digite quais serviços serão necessários realizar dentro do imóvel do requerido, tais como reparo, chapisco, reboco e pintura da parede divisória; colocação de rufos, telhas, mecanismo de impermeabilização, etc>, para tanto, o requerente se responsabiliza por eventual dano ao imóvel do requerido e pela limpeza, deixando-o no mesmo estado encontrado.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer à Vossa Excelência:

que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

Condenar a parte requerida a permitir o acesso ao seu imóvel e tolerar a execução de obras necessárias na parede divisória entre os lotes, conforme descritas acima, pela parte requerente e seus trabalhadores da obra, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo MM. Juiz, independentemente de conversão de descumprimento em perdas e danos.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

..................
Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado - OAB/UF XXXXXX