Assessoria deve devolver dinheiro de festa de casamento cancelada na pandemia

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Contratação para organização de festa de casamento – Sentença acolhendo parcialmente pedido dos autores para rescisão do ajuste, devolução dos valores previamente por eles integralizados e fixação de indenização por danos morais – Recurso da ré – Evidência documental de que dera ela causa ao rompimento culposo do contrato - Ausência de demonstração de dispêndios que deveriam, eventualmente, ser reduzidos do valor a ser devolvido - Ausência de demonstração probatória para o alegado prejuízo moral – Decisão modificada somente neste tema - Recurso parcialmente provido.

(TJSP;  Apelação Cível 1120928-56.2020.8.26.0100; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 04/04/2023)