Gaúcha que cursa Medicina na Argentina teve transferência para faculdade brasileira negada

Uma gaúcha que cursa medicina na Argentina não poderá realizar transferência para continuar os estudos na faculdade IMED, de Passo Fundo (RS). Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de transferência da jovem por entender que ela não atendeu aos requisitos cobrados pela instituição, entre eles, o de estar matriculada no Brasil. Se quiser concluir a graduação no país, ela terá que prestar vestibular.

A jovem é natural de Não-Me-Toque, noroeste gaúcho, e atualmente estuda no Instituto Universitario de Ciencias de la Salud Fundación H. A. Barceló, que fica em São Tomé, município argentino que faz fronteira com o Brasil.

Em fevereiro deste ano, a jovem, então no segundo semestre, solicitou transferência para continuar os estudos na IMED - Passo Fundo, para poder ficar mais próxima a família. No entanto, teve o pedido negado sob o argumento de não ter atendido todos os requisitos previstos no edital, entre eles, o de estar matriculada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Ela ajuizou ação e defendeu ter direito à transferência, uma vez que o seu curso é certificado pelo ministério da educação argentino. De acordo com a estudante, em nenhum momento o edital publicado pela instituição deixa claro que o reconhecimento deve ser estabelecido pelo órgão brasileiro.

A defesa da IMED informou que não aceita transferências de curso de instituições de ensino superior estrangeiras por não ter pessoal com competência necessária para proceder à análise do programa analítico das disciplinas, planos de estudo, grade curricular e cargas horária, viabilizando a adaptação do estudante proveniente do exterior no Brasil.

A instituição mencionou que os cursos de Medicina no Brasil são muito concorridos, havendo disputa ferrenha por cada vaga disponível. Por essa razão, muitos candidatos matriculam-se em faculdades no exterior, onde não existe processo seletivo, e na sequência buscam transferência para as nacionais, o que configura uma forma de burlar a disputa que existe no país.

Em julgamento ocorrido há menos de um mês, a Justiça Federal de Passo Fundo negou o pedido da jovem, levando ela a recorrer contra a decisão. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu manter a sentença.

Conforme o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “é evidente que o edital só podia estar se referindo ao Ministério da Educação do Brasil ao mencionar que a faculdade de Medicina de origem da pretendente à transferência deveria estar regularmente por ele autorizada”.

O magistrado acrescentou que “seria simplesmente absurdo considerar que uma instituição nacional pretendesse estabelecer critério autorizativo de tal procedimento com base em diretrizes, regras e mesmo leis alienígenas, editadas por outro país soberano e para outras realidades culturais e sociais. Mais do que isso, seria mesmo ilegal um eventual proceder deste naipe”.

Processo: Nº 5026124-24.2016.4.04.0000/TRF - Voto do Relator / Relatório
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Ementa:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA PARA INSTITUIÇÃO NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO MEC. RECURSO DESPROVIDO. - É razoável considerar que o edital, ao exigir matrícula em qualquer instituição de ensino superior devidamente autorizada pelo Ministério da Educação, estaria se referindo ao órgão pertencente à administração federal direta do Estado Brasileiro (MEC), ao qual está credenciada a instituição de ensino para a qual a impetrante pretende ser transferida. - Hipótese na qual não restou evidenciada a verossimilhança do direito alegado, uma vez que em sede de cognição sumária não foi demonstrado qualquer ilegalidade no indeferimento administrativo ao pedido de transferência para o curso de medicina da IMED. - Não estando caracterizada a verossimilhança das alegações, descabe qualquer juízo acerca do periculum in mora. (TRF4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026124-24.2016.4.04.0000/RS, RELATOR: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, AGRAVANTE: AMANDA MALLMANN PIVA, ADVOGADO: ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE: Jader da Silveira Marques, AGRAVADO: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL, MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Data do Julgamento: 30/08/2016).