Supermercado é condenado a indenizar cliente picada por escorpião

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com alterações, a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que foi picada por um escorpião dentro do estabelecimento. A sentença, originalmente proferida pelo juiz Jaime Henriques da Costa, da 2ª Vara Cível de Guarulhos, teve o valor da reparação majorado para R$ 8 mil.

TJSP mantém condenação de município por maus-tratos a aluno com autismo em escola pública

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Município de Santo André ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a um aluno com autismo, vítima de maus-tratos por parte de uma professora em uma escola da rede municipal. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca.A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Município de Santo André ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a um aluno com autismo, vítima de maus-tratos por parte de uma professora em uma escola da rede municipal. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca.

Órgão Especial mantém decisão que deferiu Regime Centralizado de Execuções a clube de futebol

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, a concessão do Regime Centralizado de Execuções a um clube paulista, com fundamento na Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Com a decisão, permanece válida a distribuição das execuções para uma das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, assegurando a centralização dos processos de cobrança contra a agremiação.

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Modelo de Petição de Pedido de Habilitação

(PETICIONANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº _____, Órgão expedidor ___, inscrita no CPF/MF ______, residente e domiciliada na Rua _______, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, REQUERERER a HABILITAÇÃO NO PROCESSO de seu advogado, conforme procuração em anexo, onde nomeia e constitui como seu Procurador o Doutor (NOME DO ADVOGADO), (nacionalidade), (estado civil), advogado, com inscrição sob o nº ____, e-mail (endereço eletrônico), com escritório profissional situado na Rua _____, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP.

Modelo – Contrato de aluguel de imóvel urbano sem fiador

O objeto de locação é o imóvel residencial, localizado no endereço _____(endereço completo)________________ CEP: ___.____-____

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria, especificamente [descrever os serviços a serem realizados, como fabricação de móveis, instalação, reparos, etc.], conforme especificações detalhadas no Anexo I deste contrato.

Modelo – Contrato de locação de imóvel residencial

O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

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CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

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5 anos do RGPD, e agora, o que se segue?

Assinala-se este ano, o 5º aniversário da implementação do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu, tendo sido implementado em 2018.

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS

A partir de um certo ponto, a longa história...

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TJ paulista mantém condenação de dono de restaurante por armazenar produtos vencidos

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de um homem que realizou construções irregulares em área de preservação permanente (APP) e de proteção de mananciais no município de Mogi das Cruzes. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal da comarca.

Slots de 2025 com o maior RTP: O que vale mesmo a pena experimentar?

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A ascensão dos jogos de azar para dispositivos móveis: O que os jogadores adoram em jogos móveis

Nos tempos modernos, a indústria de jogos de azar está se desenvolvendo rapidamente. Os fãs de entretenimento com jogos de azar possuem a oportunidade de jogar novos e modernizados caça-níqueis e outros tipos de jogos, em qualquer lugar, usando apenas o celular.

Bônus vs. Cashback: Qual promoção é mais valiosa?

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Por Que Bônus de Cassino são Essenciais para Aumentar seus Ganhos?

Os bônus e promoções fazem parte da experiência de jogar através de um cassino online, mas eles vão muito além de servirem para conhecer novos slots online e os melhores serviços de uma plataforma como Brazino777. Os bônus são essenciais para quem busca melhorar os resultados na jogatina, pois permitem que você jogue sem aplicar o seu saldo em dinheiro real. Entenda neste texto porque as promoções são a chave para o sucesso e como utilizá-las a seu favor! Tipos de Bônus mais Comuns Existem diversos tipos de bônus que os portais de cassino online oferecem aos seus usuários. Cada plataforma tem seus valores e condições, mas os sistemas de recompensa costumam ser parecidos. Antes de entender como lucrar mais através dos bônus, é importante conhecer quais são as principais ofertas por aí. Bônus de Cadastro Este é o tipo de promoção mais comum nas casas de apostas e cassinos online, e normalmente estão atrelados a finalização do processo de registro ou verificação de conta. Seja através de um primeiro depósito ou apenas da conclusão da inscrição, os jogadores recebem uma recompensa em saldo de bônus.  Giros Grátis Os giros grátis aparecem de diversas maneiras. É possível conseguir rodadas grátis através da conclusão do cadastro, através da conclusão de conta, inclusão de um código promocional ou em campanhas específicas de jogos ou fornecedores. As rodadas de bônus são entregues em quantidades e valores fixos, como 10 giros de R$ 0,10 para Fortune Tiger, por exemplo. Geralmente, são atreladas a jogos e/ou desenvolvedores específicos.  Cashback Algumas plataformas também oferecem bônus através de cashback. Neste caso, o prêmio é uma compensação pelos valores perdidos, ou seja, a casa divide o prejuízo com você! O funcionamento é normalmente através de porcentagem sobre os valores perdidos: uma vez por semana, uma parte dos valores perdidos volta para a conta de apostas em forma de saldo de bônus.  Outros Bônus Os tipos de bônus ainda aparecem de diversas outras formas nas plataformas de cassino online. Veja a seguir outros sistemas de promoção que podem ser aproveitados pelos jogadores: Códigos Promocionais: Encontrados geralmente fora das plataformas, eles podem ser inseridos no momento do cadastro ou processo de depósito para trazer recompensas (como saldo de bônus ou giros grátis); Programas de Fidelidade: São sistemas de benefícios progressivos que as casas oferecem para jogadores regulares, que trazem uma série de recompensas para melhorar a experiência; Presente de Aniversário: Muitas vezes, os bônus são oferecidos como celebração do aniversário. Basta informar a data e aguardar o crédito na data especial. Além destes, também é comum receber bônus em operações de recarga. Você reabastece a sua conta de apostas com salto real, e a casa garante uma porcentagem de retorno no depósito.  Por que os Bônus de Casino Ajudam Tanto? Agora que você já conhece todos os principais tipos de bônus de cassino online, chegou o momento de saber por que eles são tão importantes. O principal motivo de um bônus ser o caminho do sucesso é que, com ele, você não precisa aplicar o seu saldo em dinheiro real. Você joga sem risco, mas não deixa de se candidatar a receber prêmios na jogatina! Estratégias para Aumentar os Ganhos com Bônus de Cassino A utilização dos saldos promocionais pode ser realizada de várias formas, dependendo do tipo de jogo e do estilo do apostador. Veja a seguir algumas das melhores estratégias para aplicar os bônus obtidos no cassino online.  Redução de Risco Simples Não há risco de perder dinheiro real na utilização de bônus, então a estratégia mais simples é continuar apostando normalmente nos mercados que você já explora, mas sem correr riscos reais. Isso significa selecionar o saldo promocional na hora de confirmar suas apostas normais, seja em jogos de cassino ou nas apostas esportivas.  Experimentação Outra forma de aproveitar os bônus e promoções é na experimentação. São vários os tipos de experimentação, como: Novos jogos: Sem correr risco, você pode explorar novos títulos que nunca jogou, de forma a encontrar um jogo que traga um melhor equilíbrio e relação investimento/lucro para o seu estilo de jogo; Novos esportes: Na utilização do saldo real, não é recomendado atuar em esportes que você não tem conhecimento. Mas tal conhecimento pode justamente ser adquirido através do saldo promocional. Use os bônus para aprender sobre novas modalidades sem arriscar a banca; Novas táticas: Mesmo dentro dos mesmos jogos ou esportes, os bônus podem servir para testar novos métodos de atuação. A experimentação, na verdade, é totalmente livre, principalmente considerando que não há risco de prejuízo. 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Números da Mega-Sena: O Que Dizem as Estatísticas de 2025?

Milhões de brasileiros se jogam nas apostas da Mega-Sena toda semana e, entre palpites e superstições, muita gente acaba tentando descobrir se existe algum padrão escondido nos sorteios. Apesar de sabermos que a chance de cravar os seis números com um jogo simples é mínima, tem quem aposte na força dos dados. Basta dar uma olhada em estatísticas públicas e históricos de resultados para notar que certos números parecem gostar mais dos holofotes. Quando se fala em padrões e recorrências, os números da Mega-Sena trazem à tona mais dúvidas do que certezas, mas também revelam algumas pistas curiosas pra quem curte jogar com um pouco mais de critério.

AUTOFALÊNCIA E OS BENEFÍCIOS DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA

No ano de 2024, 830.525 empresas encerraram suas atividades no Brasil, no entanto, houve apenas 949 pedidos de falência, conforme dados da Serasa Experian. A diferença, 829.576 empresas, é um número elevado e relevante já que, possivelmente, apenas um número reduzido encerrou sem a necessidade da falência, mas com o pagamento de todos os credores, incluindo o fisco antes da baixa do CNPJ. A maioria dos (micro) (pequenos) empreendedores apenas “fecharam as portas” com a dissolução irregular da empresa.

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Praticar advocacia de forma autônoma não é uma tarefa simples. Entre manter a confidencialidade dos clientes e lidar com as tarefas administrativas do dia a dia, os juristas precisam de muita organização e paciência. Sobretudo porque não podem contar com as estruturas facilitadoras dos grandes escritórios.

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