Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Cumprir a Obrigação

Data:

Modelo de Petição- Ação de Obrigação de Fazer
Créditos: Krakenimages.com
/ Depositphotos.com

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

 

 

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      ,  portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefone(s):      , , e-mail (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra a parte REQUERIDA:      ,  inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº      , estabelecida/residente  na      , Cidade:        , CEP:      ,  telefone(s):      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em      , a parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços, tendo como objeto:      , pelo preço de R$ XXXX (valor por extenso), pago da seguinte forma:

XXXXXXX       .

Direito do Consumidor
Créditos: djedzura
/ Depositphos

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a prestação de seus serviços de forma eficiente e perfeita, respondendo pelos danos que a parte requerente viesse a experimentar em decorrência de uma falha nessa prestação de serviços.

Ocorre que a parte     .

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por       vez (es), porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida para resolver o problema, motivos pelos quais propõe a presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1)  para condenar a parte requerida a cumprir a seguinte obrigação de fazer:      , no prazo que o juiz de direito assinalar, sob pena de cominação de multa diária.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso).   .

 

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

 

_____________________________________________________

ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

Modelo de Petição - Direito do Consumidor - Cumprimento de obrigação
Créditos: bgphoto / Depositphotos

Imagens por: Depositphotos

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.