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Certificado Digital para Advogados em Natal
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A necessidade do certificado digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico – PJe é motivo de preocupação para todos do segmento e a Juristas Certificação Digital traz para você, advogado, mais uma facilidade para sua atuação.
Sabemos que muitos se sentem inseguros em comprar um produto ou contratar um serviço por meio da rede mundial de computadores (Internet), sem garantia de segurança e confiabilidade.
No entanto, após a aquisição do seu certificado digital que exige validação presencial, tudo isso irá mudar. O advogado além de poder utilizar livremente o PJe (Processo Judicial Eletrônico), ele poderá fazer transações com envio de documentos e outros dados com total segurança via Internet.
Na cidade de Natal/RN, a Juristas Certificação Digital atende na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) dentro do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Rio Grande do Norte (OAB/RN), no bairro da Candelária, atendendo à todo público e, em especial, advogados que desejam adquirir a certificação digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico – PJe e para outros fins.
Ganhe tempo com a nossa agilidade e faça já seu agendamento online pelo link ao lado – http://caarn.youcanbook.me – também diretamente pelo telefone (84) 99864-5606 e/ou pelo WhatsApp: (83) 993826000. Agende, ainda, através do email: vendas @juristas.com.br
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e das 13h às 18h
Local: Sede da CAARN (Rua Barão de Serra Branca, S/N – Candelária), Natal/RNEstamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas acerca da certificação digital e todos assuntos afins!
E mais: se você tem alguma empresa, também emitimos, no mesmo local, certificados digitais para sua pessoa jurídica (E-CNPJ, E-NFe, E-CTe, SSL, etc), com condições especiais.
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Como usar o E-CPF na Receita Federal do Brasil?
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O Certificado Digital do tipo e-CPF (CPF eletrônico) nada mais é que um documento eletrônico de identidade, emitido por empresa credenciada pelo ITI e denominada de Autoridade Certificadora – AC, que garante a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos e dados eletrônicos que trafegam na rede mundial de computadores, além de assegurar a privacidade e a inviolabilidade destes dados / documentos.
Assim, serviços e informações que só poderiam ser conseguidos com a presença pessoal do contribuinte em uma Unidade de Atendimento da RFB (Receita Federal do Brasil), podem ser disponibilizados no e-CAC para os portadores do Certificado Digital E-CPF.
A lista de serviços na Receita Federal do Brasil (RFB) disponíveis para Pessoa Física (PF) pode ser consultada aqui.
O interessado por um Certificado Digital e-CPF pode adquirir o seu com a Juristas Certificação Digital (www.arjuristas.com.br).
Informações gerais sobre a utilização do Certificado Digital E-CPF encontram-se no seguinte link do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): http://www.iti.gov.br/certificado-digital/2-uncategorised/95-beneficios
Todo e qualquer titular de um certificado digital e-CPF deve estar ciente, que é responsável por todos os atos praticados perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo adotar as medidas necessárias para garantir a confidencialidade dessa chave.
Para autorizar sua representação por terceiros perante a Receita Federal do Brasil (RFB), o contribuinte (titular do certificado digital) poderá outorgar uma Procuração Eletrônica para outra pessoa que possua Certificado Digital. (Com informações da RFB)
O Certificado Digital Juristas e-CPF pertence a hierarquia da Receita Federal do Brasil (AC-RFB) e tem como Autoridade Certificadora a DigitalSign (DigitalSign-RFB).Nosso site: http://www.arjuristas.com.br / Nosso e-mail: [email protected]Nossos contatos: (83) 99382-6000 / (83) 3567-9000Para que serve o E-CNPJ?
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O Certificado Digital e-CNPJ nada mais é que um documento eletrônico de identidade, emitido por empresa credenciada denominada Autoridade Certificadora, que garante a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos e dados que trafegam na rede mundial de computadores, bem como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.
Assim, serviços e informações que apenas poderiam ser conseguidos com a presença pessoal do contribuinte em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB, podem ser disponibilizados via e-CAC para os portadores do Certificado Digital.
A lista de serviços da Receita Federal do Brasil disponíveis para Pessoa Jurídica pode ser consultada aqui.
Para adquirir um Certificado Digital e-CNPJ, o contribuinte / interessado poderá requerer na Juristas Certificação Digital (www.arjuristas.com.br).
Informações gerais sobre a utilização do Certificado Digital encontram-se no seguinte link do ITI: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/beneficios
O titular do certificado digital do tipo e-CPF e/ou e-CNPJ é responsável por todos os atos praticados perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo adotar as medidas necessárias para garantir a confidencialidade dessa chave.
Para autorizar sua representação por terceiros junto a Receita Federal do Brasil (RFB), o contribuinte poderá, ainda, outorgar uma Procuração Eletrônica para outra pessoa (terceiro) que possua Certificado Digital para atuar em seu nome perante a RFB. (Com informações da RFB)
O Certificado Digital Juristas e-CNPJ pertence a hierarquia da Receita Federal do Brasil (AC-RFB).Nosso site: http://www.arjuristas.com.br / Nosso e-mail: [email protected]Nossos contatos: (83) 99382-6000 / (83) 3567-9000Saiba mais:
- OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia
- Certificação Digital será obrigatória para empresas e MEI
- Preciso de certificado digital para entregar a ECF até o final deste mês?
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Companhias Aéreas – Telefones
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Verifique a seguir os telefones importantes que você poderá precisar durante as férias e/ou viagens de negócios
Azul Linhas Aéreas
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A está à disposição no Brasil pelos telefones:
- 4003 1118 (Capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 887 1118 (Demais localidades)
Latam Airlines (TAM Linhas Aéreas)
0300 570 5700 (Central de Vendas, Fidelidade e Serviços (todo o Brasil))
4002 5700 (Central de Vendas, Fidelidade e Serviços (capitais))
+55 11 4002 5700 (Ligações no exterior)
0800 123 200 (Fale com a gente (SAC))
Gol Linhas Aéreas
Central de Vendas GOL: 0300 115 2121
Exclusivo para informações, compra de passagens, auxílio para realizar emissão, dúvidas sobre regras na hora da viagem, alteração/remarcação de voos (24 horas).
SAC: 0800 704 0465
Para elogios, sugestões, solicitações, cancelamentos ou reclamações, entre em contato pelo telefone do SAC.
Atendimento Smiles
Smiles e Prata:
0300 115 7001 – 06h – 00hDiamante e Ouro:
0300 115 7007 – 24hDeficientes Auditivos:
0800 709 0466 – 24hVendas pela internet: serviço GRATUITO
Deficientes auditivos: 0800 709 0466
Importante: Tenha o código de reserva em mãos para agilizar seu atendimento.
Avianca Linhas Aéreas
4004-4040 (capitais)0300-789-8160 (demais regiões)Atendimento telefônico SAC: 0800-286-6543No caso de problemas com a bagagem despachada: +55 11 2820-8500Passaredo Linhas Aéreas
O SAC é seu canal direto com a Passaredo Linhas Aéreas Promocionais.
SAC – Atendimento ao Cliente: 0800 770 3757
Horário de atendimento: Diariamente das 07h:00 às 23h:00
Atendimento ao Cliente via e-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Segunda a sexta: 08h:00 às 17h:40
Atendimento para pessoas com Deficiência Auditiva: Utilize o Chat Online
UNITED AIRLINES
A United Airlines é a uma das maiores companhias aéreas dos Estados Unidos e do mundo. Foi fundada em 1926 sob o nome de Boeing Air Transport.
Companhia aérea: United Airlines Inc.
Site: http://www.united.com
Aliança: Star Alliance.Atendimento ao cliente SAC: 0800-942-3372.
Atendimento SAC para deficiente auditivo: 0800-942-3371.
Os telefones da central de reservas:
– São Paulo: (11) 3145-4200.
– Brasil: 0800-16-23-23.E-mail para contato: [email protected]
AMERICAN AIRLINES
- Dados legais:
American Airlines Inc.
Rua Dr. Fernandes Coelho, 64
7º, 8º e 9º andares – Pinheiros
São Paulo – SP – CEP: 05423-040
Tel.: 11 – 3004-5000
CNPJ: 36.212.637/0001-99
No Brasil
Idioma Telefone Atendimento (Horário de Brasília) Português 3004-5000 (capitais e regiões metropolitanas)
0xx11 3004-5000 (demais localidades)06:00 – 23:00 Inglês 3004-5000 (capitais e regiões metropolitanas)
0xx11 3004-5000 (demais localidades)24 horas Nos Estados Unidos e no Canadá
Idioma Telefone Atendimento (Horário Central dos EUA) Inglês 800-433-7300 24 horas Espanhol 800-633-3711 24 horas Francês 800-756-8613 07:00 – 18:00 Português 866-824-8717 06:00 – 19:00 Crioulo 800-833-5767 07:00 – 16:00 Japonês 800-237-0027 Domingo – quinta-feira: 07:00 – 00:00
Sexta-feira – sábado: 07:00 – 19:00Chinês mandarim 800-492-8095 07:00 – 00:00 Portadores de deficiência auditiva ou de fala Disque 711 para ser transferido para o National Relay Service 24 horas Anac
Todas as localidades 0800-725-4445.
Infraero
Todas as localidades 0800-727-1234.
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TJSP – Comunicado nº 2047/2018 dispõe sobre o MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico
Comunicado Conjunto nº 2047/2018 – (Protocolo nº 2018/169067)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que:
1) Esforços estão sendo envidados para a mais rápida expansão do módulo MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado. Na próxima fase, serão contemplados os Foros Regionais da Capital (previsão para a segunda quinzena do mês de outubro de 2018). Posteriormente, serão alcançadas as Comarcas/Circunscrições que compõem as 10 Regiões Administrativas Judiciárias e as Unidades de 2ª Instância, o que tornará mais célere o recebimento dos valores depositados nos processos judiciais.
2) Assim, caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 nas Unidades Judiciais dos Foros Regionais da Comarca da Capital, recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS → Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico) – Comunicado Conjunto nº 474/2017. Recomenda-se, ainda, aos senhores Juízes que, nas decisões que deferirem o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, seja consignada expressamente a necessidade de preenchimento desse formulário pelos advogados.
3) A adoção dessa medida visa estabelecer um corte temporal para o recebimento pelo Banco do Brasil de eventuais MLJs – Mandados de Levantamentos Judiciais (físicos), diminuindo sensivelmente o impacto na expedição desses documentos pelas Unidades Judiciais;
4) No entanto, o preenchimento do formulário não garantirá a expedição da ordem no formato eletrônico (MLE), pois é preciso que também tenha sido alcançada a data de expansão da funcionalidade na unidade (de acordo com cronograma a ser disponibilizado, oportunamente). O Banco do Brasil e as Unidades Judiciais serão orientados quanto ao período em que poderão aceitar os documentos físicos.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2018, p. 3
Clique Aqui para Baixar o Formulário do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico).
Certificado Digital para Sociedades de Advogados (OAB)
Certificado Digital E-CNPJ O certificado digital indicado para Sociedades de Advogados (OAB) é o e-CNPJ A1 ou A3 (requer smart card ou token criptográfico).
O certificado digital do tipo A1 tem validade de até 1 ano e o do tipo A3 de até 3 anos.
O mesmo é indicado para identificar uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil (RFB), bem como para emitir notas fiscais eletrônicas, etc.
Adquira já o seu com a Juristas Certificação Digital com o preço promocional de R$189,00 (cento e oitenta e nove reais) até o final do ano de 2018 para o E-CNPJ A1 para Sociedade de Advogados.
Garanta já o seu certificado e mantenha contato com a Juristas Certificação Digital através do seguintes contatos:
- email : comercial @juristas.com.br
- site: http://www.arjuristas.com.br
- WhatsApp: 83 93826000
- Telefone: (83) 9-93826000 e 3567-9000
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Saiba mais sobre Certificação Digital:
O Que é Boleto Registrado?
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Desde de 2017, os sites de e-commerce, instituições bancárias e outros estabelecimentos, que precisam emitir boletos, vêm se adaptando às novas regras para o boleto bancário.
E desde o mês de setembro de 2018, todos os boletos devem ser registrados para que o pagamento seja possível em qualquer rede bancária. Se você perdeu o boleto ou o mesmo foi extraviado veja como emitir 2 via de boleto da Caixa Econômica Federal.
No entanto, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre as novas regras para boleto bancário.
O que é boleto registrado?
Boletos nada mais é que um método de pagamentos onde é possível emitir o valor de um produto ou serviço para que outra pessoa faça o pagamento. Esse método de pagamento só existe no Brasil, por isso entender algumas regras e formatos pode ser difícil para quem desconhece esse meio de pagamento.
Diversos serviços podem ser pagos utilizando um boleto como: aluguel, contas de itens de consumo, entre muitas outras possibilidades de compras com boletos.
O boleto registrado é um boleto que possui cadastro na nova plataforma de pagamentos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Dessa maneira todos os boletos emitidos estão em registro na central, onde é possível acessar os dados do emissor e do pagador do boleto.
Para emitir um boleto registrado o emissor precisa ter o nome e o número do CPF ou CNPJ de quem irá fazer o pagamento do mesmo. Além disso, desde a mudança, para fazer alteração no boleto, seja da data de vencimento ou valor do documento, é necessário informar ao sistema bancário essa mudança.
O que muda com novas regras para boleto bancário
Desde que as novas regras para boleto bancário foram implantadas, diversas pessoas, comércios e estabelecimentos vem se adaptando para estar dentro dos padrões exigidos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Com as novas regras os boletos podem ser pagos em qualquer instituição bancária, mesmo que já tenha vencido. O que antes só era possível ser feito na agência onde o boleto foi emitido.
Outra coisa que muda com as novas regras é que todo o processo de emissão do boleto é registrado na instituição bancária emissora. E com tudo registrado é mais fácil para que o banco rastreie os dados do pagador do boleto. Inclusive os boletos que não são pagos podem ser levados a protesto.
Existem taxas para emitir boleto registrado
Uma das mudanças que podem ser vistas como mais significativas é que agora todos os boletos registrados possuem uma taxa para serem emitidos. Independente se ele for pago ou não.
Antes das novas regras para boleto bancário apenas os boletos pagos é que tinham uma taxa de emissão a ser paga junto com o valor total.
O valor da taxa de emissão cobrada nos boletos registrados varia de acordo com cada instituição bancária onde ele é emitido.
Onde pagar os boletos registrados?
Todos os documentos emitidos de acordo com as novas regras para boleto bancário podem ser pagos em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, internet banking ou aplicativos de celular para bancos.
Inclusive não é preciso mais emitir segunda via, mesmo depois que o boleto já esteja vencido, pois é possível calcular os juros e taxas no momento do pagamento, devido tudo está registrado e de fácil acesso.
É seguro?
Depois da aplicação das novas regras para boleto bancário estarem implementadas em definitivo todo o processo de pagamento e emissão de boletos ficou mais seguro. Inclusive é possível evitar o número de fraudes no processo. Pois, é possível que o banco cruze os dados registrados e encontre divergências que podem existir.
Além disso, traz uma vantagem a mais para os lojistas e prestadores de serviço que podem ter todos os dados dos cedentes do boleto. Já que são necessários os documentos e também endereço para seja emitido o boleto de pagamento.
Por fim, quais as vantagens das novas regras para boleto
Com todas essas informações sobre as novas regras para boletos, é preciso também ver quais são as vantagens trazidas por esse novo modelo adotado.
Pois agora com essas regras em vigor para boletos de todos os valores é possível:
- Pagar boletos depois do vencimento em qualquer rede bancária e até mesmo em caixas eletrônicos
- Evita fraudes, pois está tudo registrado
- Evita duplo pagamento, pagamento de valores menores ou maiores que o necessário.
- Não é preciso emitir segunda via de boletos.
O que acontece com os boletos sem registro?
Quem ainda não se adaptou as novas regras de boleto, ou quem possui boletos sem registro para realizar o pagamento, deve procurar o emissor do documento para que seja emitida uma via atualizada já com o registro.
Para quem ainda não está emitindo boletos registrados deve procurar uma instituição bancária para se enquadrar nas novas regras.
E-CNPJ – O que é ?!?!
Leia aqui o que você precisa saber sobre este tipo de certificado digital.
O e-CNPJ (e-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) nada mais é que a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio virtual, que possibilita a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da Pessoa Jurídica que pode ser uma empresa, igreja, associação, fundação, etc.Lembrando que, no Brasil, o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, largamente conhecido por sua abreviação – CNPJ, é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) perante a Receita Federal do Brasil – RFB que integra o Ministério da Fazenda do Governo da União Federal.Onde pode ser utilizado
A utilização do e-CNPJ permite validar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e inúmeras outras aplicações.Para pessoas físicas o certificado digital para os mesmos é o do tipo E-CPF ou E-CPQ.CARACTERÍSTICAS DO E-CPQ:Muitos profissionais já utilizam o Certificado Digital em suas rotinas profissionais e particulares. Dentre eles estão os advogados, contadores, médicos, dentistas, engenheiros, administradores, militares, fiscais, funcionários públicos dos poderes legislativo, executivo e judiciário e executivos de forma geral.Com isso eles tem a facilidade de assinar contratos diretamente pela internet, manter com segurança arquivos na rede, realizar transações seguras, requisitar procurações on-line, assinar e-mails e se comunicar diretamente com os órgãos do governo.CARACTERÍSTICAS DO E-CPF:O e-CPF é um certificado digital ICP-Brasil que identifica seu titular, pessoa física, de forma inequívoca, e permite a realização de transações eletrônicas seguras nos meios virtuais.Notas Fiscais e o certificado digital e-CNPJ
A emissão de Notas Fiscais com a utilização do certificado digital do tipo e-CNPJ é aconselhável apenas se o próprio titular do Certificado Digital for o próprio emissor das notas fiscais.Caso seja mais de uma pessoa seja responsável por essa parte da pessoa jurídica, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais (E-NFe), que é emitido vinculado ao CNPJ da pessoa jurídica, no entanto, com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pela emissão das notas fiscais.E-CNPJ e a sua indicação
O Certificado Digital e-CNPJ da Juristas Certificação Digital é destinado à Pessoa Jurídica com a situação cadastral ativa na Receita Federal do Brasil (RFB).
ETAPAS PARA A AQUISIÇÃO E EMISSÃO
1.Solicitação: escolha o tipo de Certificado Digital que atenda a sua necessidade, envie seus dados e logo em seguida efetue o pagamento.2.Agendamento: depois da confirmação de pagamento à Juristas / DigitalSign, o comprador poderá se dirigir a um dos postos da Juristas e da DigitalSign para emitir o seu certificado digital.No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:- em um dos Pontos de Atendimento – serviço incluso no preço do Certificado Digital;
- onde você desejar –SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIP COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO À DISPONIBILIDADE.
3.Validação presencial: nessa etapa você apresenta a documentação obrigatória, tem seus dados biométricos cadastrados e assina alguns termos.4.Emissão: logo após a validação presencial e aprovação pela central de verificação, você já estará apto a utilizar o seu certificado digital E-CNPJ.ENTREGA DO CERTIFICADO DIGITAL
A entrega do certificado digital é por email quando do tipo A1 e o A3 no local da emissão do Certificado Digital no Ponto de Atendimento ou onde estiver sendo realizada a validação VIP da documentação.Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial.RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AC-RFB)
O Certificado Digital Juristas e-CNPJ pertence a hierarquia da Receita Federal do Brasil (AC-RFB).Nosso site: http://www.arjuristas.com.br / Nosso e-mail: [email protected]Nossos contatos: (83) 99382-6000 / (83) 3567-9000Tópico: AASP - O que é?
O que é AASP?
A AASP nada mais é que a Associação dos Advogados de São Paulo.
Interligada com o Direito, engajada e em busca de soluções para o seu sucesso.
Porque a AASP é especialista no que faz e leva você advogado à vanguarda da sua profissão.Causídicos de todo o Brasil podem contar com os melhores produtos e serviços para aprimorar a rotina profissional, sem restrição à área de atuação, idade ou experiência.
A principal vantagem da AASP é incentivar a personalização do uso dos serviços: há quem utiliza cálculos judiciais todos os dias, quem vota no envio das publicações como insubstituível e quem espera, a cada 15 dias (quinzena), a chegada de uma nova edição do Boletim, por exemplo.
E por terem soluções que abrangem de facilidades de comunicação com seus clientes a gerenciamento de escritórios, mais de 90 mil advogados alcançam seus objetivos conosco.
E nesse universo de milhares de associados, cada um deles assume, aos olhos da AASP, diferenças que formam a múltipla representatividade da mesma, legitimada pela defesa das prerrogativas da classe, porque, como você, a associação tem a certeza de que a garantia de direitos para realizar seu trabalho é o item fundamental.
CNPJ 07.575.651/0001-59 – GOL Linhas Aéreas S/A
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Aeronave da Gol Linhas Aéreas – Créditos: Fabricio Rezende / iStock CNPJ: 07.575.651/0001-59
- Razão Social: Gol Linhas Aéreas S.A.
- Data de Abertura: 31/08/2005
- Tipo: MATRIZ
- Situação: ATIVA
- Natureza Jurídica: 205-4 – Sociedade Anônima Fechada
- Capital Social: R$ 4.554.280.272,00 (Quatro bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e oitenta mil e duzentos e setenta e dois reais)
Atividade Principal
- Atividade Principal: 51.11-1-00 – Transporte aéreo de passageiros regular
Atividades Secundárias
- Atividade Secundária: 82.91-1-00 – Atividades de cobranças e informações cadastrais
- Atividade Secundária: 79.90-2-00 – Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
- Atividade Secundária: 73.19-0-99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
- Atividade Secundária: 77.40-3-00 – Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Atividade Secundária: 79.11-2-00 – Agências de viagens
- Atividade Secundária: 52.40-1-99 – Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
- Atividade Secundária: 64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeiras
- Atividade Secundária: 47.59-8-99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- Atividade Secundária: 51.12-9-01 – Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
- Atividade Secundária: 51.20-0-00 – Transporte aéreo de carga
- Atividade Secundária: 47.29-6-99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Atividade Secundária: 47.13-0-02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
- Atividade Secundária: 46.19-2-00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
- Atividade Secundária: 33.16-3-02 – Manutenção de aeronaves na pista
- Atividade Secundária: 33.16-3-01 – Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
Endereço
- CEP: 20.021-340
- Logradouro: pc Senador Salgado Filho
- Número: S/N
- Complemento: Terreo Aérea Pública Ent Eixos 46-48 O-p Sala de Gerência Back Office
- Bairro: Centro
- Município: Rio de Janeiro
- UF: RJ
Contatos
- Telefone: (11) 2841-2702 / (11) 7752-3231
- E-mail: [email protected]
Quadro de Sócios
- Sócio: RICHARD FREEMAN LARK JR 10-Diretor
- Sócio: SERGIO QUITO 10-Diretor
- Sócio: CELSO GUIMARAES FERRER JUNIOR 10-Diretor
- Sócio: EDUARDO JOSE BERNARDES NETO 10-Diretor
- Sócio: PAULO SERGIO KAKINOFF 10-Diretor
Imagens do CNPJ e do QSA da Gol Linhas Aéreas:
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O que é CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?
Para iniciar é necessário compreender que o Novo Código Civil do Brasil (NCC) ou de qualquer outro país nada mais é que um conjunto de direitos e deveres dos cidadãos. O Código Civil rege como deve ser a convivência em sociedade de forma igualitária.
Resumindo, é o Diploma Civil quem estabelece as distinções entre a Pessoa Física (PF) e a Pessoa Jurídica (PJ). Tais termos são bens comuns e acredita-se que você já deve ter ouvido muito sobre esses termos no seu dia a dia.
Como ato contínuo, todo cidadão ou toda empresa com ou sem fins lucrativos recebe um número de identificação fiscal perante a União Federal. Cidadãos têm seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e as Pessoas Jurídicas possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Mas o que é CNPJ?
CNPJ nada mais é que a sigla (abreviação) para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É obrigatório providenciar o CNPJ antes do princípio de qualquer atividade comercial, já que o CNPJ é o número que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda (MF), que fiscaliza, controla e administra todo tipo de movimentação financeira no Brasil. A RFB, entre outras coisas, ainda é responsável por garantir que todos os tributos sejam pagos. Ela exerce uma função imprescindível para a boa atuação do Estado.
Retornando ao CNPJ. Esta inscrição (documento) formaliza a atuação de organizações diversas como uma empresa, igrejas, ONG’s, associações, sindicatos, partidos políticos, entre outros.
No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constam diversas e importantes informações. Entre elas estão:
– nome da entidade;
– endereço;
– data de abertura;
– descrição da atividade econômica;
– natureza jurídica;
– verificação da situação cadastral na Receita Federal
– outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Logo, empresas que não têm CNPJ, estão atuando ilegalmente e devem requerer a regularização o mais breve possível. Desta forma, impedem que suas atividades sejam suspensas pelos órgãos competentes.
No mês de julho do ano de 1999, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) substituiu o antigo CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, com o fito de unificar os procedimentos cadastrais das pessoas jurídicas.
Tendo em vista que você já sabe o que é CNPJ -Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, entenda porque ele é de grande valia.
Por que o CNPJ é tão importante?
Como já dito aqui, o CNPJ constitui um registro que faz com que uma pessoa jurídica, exista perante a União Federal.
Ademais, possuir um CNPJ possibilita que a empresa pratique todos os trâmites legais e obrigatórios como emitir nota fiscal eletrônico, cupom fiscal eletrônico, efetue compras técnicas e em grandes escalas, contrate serviços, possibilite declarações e envio documentos fiscais, e empregue outros profissionais dentro da legislação brasileira.
Empresas irregulares acabam sendo evitadas pelos consumidores, que não têm nenhum interesse em correr o risco de cair em um possível golpe. Empresas e prestadores de serviço sem CNPJ acabam sendo colocados, de forma espontânea, à margem da sociedade economicamente ativa.
Negócios online precisam de CNPJ?
Muitas pessoas podem não saber todos os detalhes sobre o que é Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no mais das vezes imaginam que negócios por meio da internet, por exemplo, não precisam. Mas precisam sim! Obrigatoriamente, todo tipo de negócio, seja físico ou online (em linha), precisa possuir o CNPJ. Caso não o possua, estará atuando de forma ilícita e poderá sofrer graves punições desde multas até o fechamento deliberado.
Quem deve ter um CNPJ?
Agora, você já entende o que é um CNPJ, no entanto, saiba ainda que qualquer pessoa jurídica deve ter seu CNPJ. Nos dias atuais, no Brasil, o CNPJ é aplicado para todas as categorias de empresas, estabelecidas de acordo com seu porte e faturamento.
Veja a seguir os distintos tipos de empresas na República Federativa do Brasil:
- Microempreendedor individual (MEI): Esta categoria é destinada aos prestadores de serviço autônomos que faturam anualmente até R$81 mil (valor estipulado para 2018). Quem é MEI também recebe um número de CNPJ no momento em que se regulariza e passa a ter todos os direitos e deveres de pessoa jurídica.
- ME’s (Microempresa): Empresas com faturamento bruno por ano até R$360 mil.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Nesta categoria, os negócios que se encaixam são os que movimentam anualmente de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.
- Sociedade Limitada (LTDA): Organização que reúne, pelo menos, dois sócios inscritos na Junta Comercial estadual. O contrato social define quem são os sócios e como são distribuídas as cotas de capital e lucro.
- S/A (Sociedade Anônima): empresas geralmente de grande porte cujos proprietários são considerados acionistas.
Segundo a Receita Federal do Brasil, além das empresas de todos os portes e categorias, também são obrigadas a ter CNPJ as seguintes organizações: Igrejas e templos religiosos diversos, associações, sindicatos e partidos políticos.
Toda e qualquer organização que recebe dinheiro de alguma forma é, invariavelmente, obrigada a se cadastrar como Pessoa Jurídica.
Quais as vantagens do CNPJ?
Abordando financeiramente, uma pessoa jurídica com fins lucrativos se comporta mais ou menos como um funcionário recebendo o seu salário. Desta forma, se você é um pequeno empreendedor ou prestador de serviços, possuir um CNPJ é a melhor maneira de fazer um ótimo uso dos seus direitos.
Uma boa coisa é a tributação para pequenos negócios. Nos últimos anos, se tornaram infinitamente menos burocráticos e mais amigáveis para estimular cada vez mais a formalização.
Ademais, a pessoa física que presta serviços sem CNPJ tem de encarar as altas alíquotas de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que chegam a 27,5%. Tornando inviável a manutenção da atividade profissional a longo prazo. Tendo o CNPJ, os impostos se reduzem e tudo fica dentro da legislação pátria.
Outra coisa vantajosa para quem tem CNPJ são os descontos em varejistas e também na hora de comprar carros zero quilômetro. Saiba também que microempreendedor também pode ter benefícios na compra de veículos.
Taxistas e pessoas com deficiência, já pagam um menor preço nos automóveis por serem isentos de determinados impostos. Porém, pessoas com número de CNPJ podem ter descontos diretamente aplicados pelas montadoras.
Entretanto, o abatimento só é válido para compra de carros zero quilômetro e depende da marca e do modelo, além da quantidade de unidades compradas. No geral, os modelos mais em conta costumam sair ainda mais baratos.
Como solicitar meu CNPJ
O processo é simples. O CNPJ é emitido pela RFB e quem necessitar do mesmo pode solicitar o seu de modo online, através do site oficial do órgão. Se não tiver muita familiaridade com os processos digitais, pode contar com a ajuda de um contador para formalizar o cadastro.
Saiba mais sobre certificação digital. Você já conhece?
(Com informações do Bidu)
Saiba mais:
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Telefones da Aerolíneas Argentinas – Endereços em Aeroportos e Lojas
Logo da Aerolíneas Argentinas “Alfonso Pena” Aeroporto Internacional en Curitiba
Endereço: Av. Rocha Pombo, sem número, Loja 073, Barrio Aguas Belas, cidade de Curitiba.
Terminal: TPS – 1º Piso Norte – Porta lateral da Embarque C
Área: Única
Contadores: 16-17 – 18 – 19-20
Portões de Embarque: 3
Atendimento:
– Escritório de Tráfego:
De março a outubro: 3 horas antes da partida do voo todos os dias das 10, 0 às 4, 0PM.
De novembro a fevereiro: todos os dias das 11, 0 às 5, 0PM.
– Escritório de Vendas: diariamente das 11:00-05.00horas.
* Nota: para vendas, entre em contato conosco através do site ou ligando para o centro do Brasil chamar:
800-823-0254
O dólares dos Estados Unidos <USD> não são aceitos para transações no aeroporto como forma de pagamento
Instalações: Ônibus – Bancos – Alugar um Carro – Táxi -ATM – Casa de Cambio – Mail – Telefones – WiFi – Restaurantes – Bares – Cafés – Shoppings – Informações Turísticas – Farmácia – Estacionamento.
VIP Lounge: Não disponível.
Auto Check-in: Não disponível
Distância do aeroporto-cidade: 18 kms. / 11,25 Milhas
“Hercílio Luz” Aeroporto Internacional en Florianópolis
Endereço: Aeroporto Internacional de Florianópolis, 1º Andar, cidade de Florianópolis.
Terminal: Única
Zona: Única
Contadores: Anexo 2 da Terminais para Passageiros
Embarque: Nbr. 6
Atendimento:
– Escritório de Tráfego: das 05,00 às 11,00 horas.
– Gabinete do Representante de Vendas: de segunda a sexta-feira, das 10,00 às 06,00 horas.
Terminais de check-in automático: Não Disponível
Serviço de check-in Móvel: Disponível <na transferência não há leitor portão de embarque>
Sala VIP: Não Disponível
Distância cidade-aeroporto: 13 Kms. / 8,07 milhas.
“Salgado Filho” Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Endereço: Rua Severo Dullius, 90010, cidade de Porto Alegre / Rio Grande do Sul.
Terminal: 1
Área: Única
Contadores: 31, 32, 33
Portões de Embarque: Setor Internacional
Atendimento:
Segunda a sexta das 08.00 às 20,00 horas.
Sábados, domingos e feriados das 09.00 às 15,00 horas.
* Nota: Nas mudanças de balcão de vendas, há uma coleção de penalidades, etc. Dando prioridade para os voos que estarão presentes.
Terminais de Auto Check-in Não disponível.
Instalações: Loja Livre – Farmácia – Cafeterias -Restaurantes – Troca de Dinheiro -Aluguel de Carro – Caixa de Auto-serviço
VIP Lounge: Não disponível
Distância aeroporto-cidade: 8 km / 4,97 Milhas
Aeroporto Internacional de Porto Seguro – Bahia
Endereço: Travessa B, 2 – Bahia Brasil, cidade de Porto Seguro.
Terminal: 1 *Área Internacional
Balcões: 3 disponíveis
Portões de embarque: Embarque Internacional
Atendimento:
* Escritórios de Tráfico e de Ventas:
Segunda-feira: a partir de 22,50 para 05,00 1 hs
Quarta-feira: das 00,30 às 06,10 hs
Sábados: das 17,30 às 23,15 hs
* Nota: Antes de voos de ligação Internacional – Internacional, o passageiro poderá fazer o check-in e despachar sua bagagem até o destino final dos passageiros, bem como links para ir com IATCI Convenção, mas informa que sua chegada deve executar migrações e re-login
Instalações: Cafés – Restaurantes – Bares – Lojas de presentes – Primeiros Socorros – ATM – Telefones Públicos – Estacionamento – Táxis – Aluguer de Carro.
VIP Lounge: Aeroporto não tem Vip Lounge.
Distancia aeroporto-cidade: 2 kms/1.2 milhas
Antonio Carlos Jobim – Galeão Aeroporto Internacional Rio de Janeiro
Endereço: Rua 20 de Janeiro s/n – Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro.
Terminal: 2
Área: Ilha C – 2º Piso Embarque
Contadores: C 16 A C 20
Portas de embarque: C 44 A C 69 Pier Sul
Atendimento:
– Escritório de Vendas: Todos os dias 3 horas antes da partida de cada voo.
– Coordenação/Traffic Office: Todos os dias 24 horas.
*Nota: Vendas e esforços de ambos os voos do dia como para o futuro.
*IMPORTANTE*
Por favor, respeite o tempo de apresentação, porque você deve passar pelo escritório de migração no máximo uma hora antes da partida do voo, devido à distância do balcão de check-in.
Sala Vip: GOL Premium Lounge, localizado no Terminal 2
Facilidades: Drugstore – Lojas – Duche Serviço – Free Shop – Internet — Táxis, Remises – Restaurantes – Hotéis – ônibus especial –
informação Turística – Car rental companies – Dispositivos eletrônicos Lojas – Capela – Troca – Bancos Caixas – Vip Lounge – American
Express e Diners – Juiz Juvenil – Polícia Civil.
Terminais de Auto check-in: 5 disponível
Serviço da Check-in: Disponível
-Distância aeroporto-cidade: 15,53 km / 25 milhas.
“Deputado Luis Eduardo Magalhães” Aeroporto Internacional de Salvador / Bahia
Endereço: Praça Gago Coutinho s/n – cidade de Salvador da Bahia.
Terminal: 1 – transporte marítimo internacional de
Contadores: de 10 a 14
Portão de embarque: 10 ou 11
Atendimento:
– Trafico:
Domingo a sexta-feira desde 07:00 am as 12:00 pm. Sábado desde 12,00 pm as 5,00 pm.
-Vendas: diariamente das 07:00 am as 12:00 pm (contador que está no mezanino),
* Nota: São vendas para todos os voos, todos os dias.
Facilidades: Restaurantes – cafés – bares – Regalerias – farmácia – primeiros socorros – ATM – Correio Postal – salas – estacionamento táxi – ônibus – – Aluguer de carros – Free Shop.
Sala VIP: Não disponível.
Terminais de Auto Check-in: não está disponível
Distância de aeroporto-cidade: 28 Kms. / 17,49 milhas
“Cumbica Guarulhos” Aeroporto em São Paulo
Endereço: Rodovia Helio Smidt s/n – Cumbica – Guarulhos , cidade de São Paulo / SP.
Terminal: 2 punho D
Área: West, um Check-in * C *
Contadores: de 40 a 44.
Portões de embarque: 239-246 – Terminal 2 – Sector internacional.
Atendimento:
-Tráfego: Diariamente, 24 horas.
-Vendas: Diariamente 24 horas.
* Nota: Fornece para todos os voos / datas. Trocas de milhas por bilhetes não são feitos.
Sala VIP: “Gol Vip Lounge internacional”, no Terminal 2, apartamento superior.
Instalações:
-Fora da área de embarque: farmácia – mail – Shopping -cabeleireiros – bancos – restaurante – cafeterias
-Dentro da área de embarque: Hotéis de cafetaria -transporte do aeroporto ao centro da cidade e vice-versa, bem como do aeroporto e vice-versa.
Terminais de Auto Check-in: disponível
Serviço de Cheque – in Móvel: disponível
* Nota: As vendas a cada 24 horas por dia. Cuidados de ofertas para todos os voos / Data. Trocas de milhas por bilhetes não são feitos.
Distância aeroporto-cidade: 25km/15,53 milhas.
Representação em Florianópolis
Endereço: Rua Tenente Silveira 199, Sala 706, Centro, cidade de Florianópolis.
Telefone: (55-48) 3224-7835
Atendimento: Segundas-feiras a sextas-feiras, das 10,00 às 06,00 horas.
Serviço de Atendimento em Porto Alegre
Atendimento ao cliente unicamente por telefone:
Call Center: 0800-761-0254 ** Para chamadas a partir do Brasil para os passageiros diretos **
Atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 9,00 às 18,00 hs
Escritório Comercial em São Paulo
Endereço: Alameda Santos 2441, 8o. andar, Cerqueira Cesar, cidade de São Paulo / SP.
Call Center: 0800-761-0254 de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00.
Atendimento: de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00.
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Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP
A responsabilidade pela divulgação e manutenção das informações contidas nesta área, bem como pelo suporte de aplicações que possam estar aqui contidas é da Ouvidoria Judicial.
Desembargador Ouvidor Wilson de Toledo Silva / Desembargador Ouvidor Mohamed Amaro
Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1710 – Tel: 2171-6461
Email: [email protected]
-
O que é a Ouvidoria Judicial? Quais seus objetivos?
A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral. São recebidas reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços e atos de responsabilidade das unidades integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes.
Tem como objetivo tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, detectando pontos que devem ser melhorados, visando o aprimoramento dos serviços judiciais prestados por este Tribunal.
-
Como funciona a ouvidoria?
Todas as manifestações são recebidas por escrito. Após recebida e registrada, se necessário, a manifestação é encaminhada ao setor competente para apreciação. Sendo manifestação de fácil resolução, diligenciar e encontrar soluções satisfatórias para cada caso.
A cada manifestação é dada resposta pertinente, desde a comunicação de seu encaminhamento ao órgão competente, até a averiguação do caso pela própria Ouvidoria.
A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria Geral da Justiça. A observância do sigilo quanto a autoria da manifestação será mantida, desde que expressamente solicitada e não existam fatos ou dados que identifiquem o manifestante no texto da manifestação.
Caso contrário, será solicitada a quebra de sigilo, para o prosseguimento da manifestação. Tratando-se de assuntos relativos a questões jurisdicionais (discordância de decisões de magistrados e consultas jurídicas), além de informações sobre andamentos processuais, os quais NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DESTA OUVIDORIA, o manifestante deverá consultar um advogado.
-
Como contactar a ouvidoria Judicial?
Não são aceitas manifestações anônimas, conforme preceitua a Resolução nº 575/2012 que criou a Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o sigilo é assegurado, quando assim expressamente solicitado pelo manifestante e não havendo fatos ou dados no texto da manifestação, que levem à identificação do manifestante.
Assim, em todas as manifestações é solicitado que a pessoa identifique-se, mencionando seu endereço, telefone, e-mail, bem como o número do documento de identificação.
Para agilizar o processamento da manifestação, quando a questão envolver:
a) ação judicial, informar dados do processo: nº do processo, tipo de ação, nome das partes, vara e comarca que tramita e o motivo que ensejou a manifestação;
b) funcionários: nome e sua lotação (setor e comarca que atua) e o fato ocorrido, envolvendo o(s) funcionário(s).
- Cuidado com cartas (notificações e intimações) e e-mails falsos!
Você poderá manifestar-se por:
- 1* FORMULÁRIO ELETRÔNICO
- 2* CARTA, endereçada à Ouvidoria Judicial Forum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1710 Centro – São Paulo – SP Cep:01501-000.
- 3* PESSOALMENTE, na triagem, sendo caso pertinente a esta Ouvidoria , entregar a manifestação por escrito, no mesmo endereço para correspondência.
- Observação: É necessário mencionar dados dos processos (nº, vara e comarca que tramita, nome das partes e tipo de ação) ou do funcionário e setor envolvidos.
- Horário de atendimento ao Público em geral das 12:30h às 19 horas.
(Com informações do TJSP)
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Suporte Técnico de Sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo
Esclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal:
Telefones
0800-797-9818
Ligação gratuita de telefones fixos(11) 4199-6366
Para ligações de celularSegunda a sexta: das 8h às 23h59
Sábados, domingos e feriados: das 9h às 18hPortal Web
http://www.suportesistemastjsp.com.brPerguntas Frequentes:
Dúvidas – Consulta de Processos
- É possível consultar andamento de processo pela internet?
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no menu “Consulta de Processos” localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo.
A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link “Consulta de Processos”.
- É possível visualizar o andamento de processos que tramitam em segredo de justiça?
Sim. Para visualizar pela rede mundial de computadores o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso ao referido processo judicial, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos.
Comunicado CG nº 840/2014
(Protocolo nº 2014/20718 – SPI 2.3) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que os advogados com procuração nos autos, poderão retirar na Unidade Judicial a senha para a parte representada consultar os processos digitais, inclusive aqueles em segredo de justiça, devendo ser certificado nos autos.
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171 6341)
(04, 06 e 08/08/2014)Advogados com Certificado Digital devem habilitar-se no Portal do TJSP (http://www.tjsp.jus.br – segmento “Advogado” no link “Habilite-se Serviços Eletrônicos”)
(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP)
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Jurisprudência brasileira sobre Concorrência Desleal
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – PROPRIEDADE INDUSTRIAL – CONCORRÊNCIA DESLEAL – ESTRUTURA PNEUMÁTICA – GALPÕES ESTRUTURAIS INFLÁVEIS – MARCA “PISTELLI” QUE SE ENCONTRA REGISTRADA NO INPI
–Vinculação do sítio eletrônico da ré à marca da autora e à expressão com que se identifica no âmbito virtual. Link patrocinado. Tutela devida para vedar o direcionamento do usuário. Vedação à concorrência desleal. Dano material presumido que deve ser apurado em liquidação. Dano moral caracterizado – Indenização fixada em R$ 20.000,00, que se mostra adequada ao caso concreto – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Apelação 1006969-79.2013.8.26.0609; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Taboão da Serra – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018)
Clique aqui para baixar o inteiro teor do acórdão deste julgado!
Ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória (marca) – Procedente em parte – Inconformismo da autora – Não acolhimento – Conteúdo da liminar que, de acordo com esclarecimento prestado pelo próprio juízo a quo, não impedia a realização do evento sob outra designação – Registro de marca mista, que não confere o direito exclusivo do uso da expressão Pink & White, que é, inclusive, comumente utilizada em eventos festivos ao redor do mundo – Tendo sido o evento realizado sob outro nome, não há que se falar em violação ao direito de marca da autora ou em concorrência desleal – No mais, a autora não comprovou a existência de prejuízos gerados pela mera divulgação anterior à realização do evento com o nome Pink & White – Indenização por danos morais e materiais indevida – Sentença mantida – Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 0005460-49.2013.8.26.0248; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Indaiatuba – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018)
Clique aqui para baixar o inteiro teor do acórdão deste julgado!
Agravo de instrumento – Ação de infração de marca c/c indenização com pedido de tutela provisória – Marca – Indeferimento de tutela de urgência para congelamento do domínio http://www.claranet.com.br e abstenção da ré de usar as marcas “Claro” e “Claro Net”, ou qualquer variação delas, como nome empresarial e em qualquer mídia, material publicitário, website, uniformes, impressos e afins – Ausência de requisitos para concessão da tutela – Aparente relevância do direito invocado pela ré – Necessidade do contraditório a ser desenvolvido na origem – Contraminuta – Ausência de má-fé, dolo ou malícia na pretensão da autora a afastar a penalidade prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil – Decisão recorrida mantida – Recurso desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2187030-23.2018.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível – 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 13/11/2018)
Clique aqui para baixar o inteiro teor do acórdão deste julgado!
Tópico: Telefones da Apple
Estados Unidos e Canadá
Estados Unidos
1-800-275-2273iPhone
1-800-MY-IPHONE
(1-800-694-7466)Clientes da área de educação
Suporte: 1-800-800-2775
Vendas: 1-800-780-5009Empresarial
1-866-752-7753Acessibilidade e tecnologia assistiva
1-877-204-3930Cobrança e ajuda para App Store, iTunes Store e iBooks Store
Entre em contato com o Suporte da AppleApple Pay Cash e pagamentos de pessoa para pessoa
1-877-233-8552Canadá (inglês)
1-800-263-3394Canadá (francês)
1-800-263-3394América Latina e Caribe
Brasil
0800-761-0880México
001-866-676-5682Europa
Áustria
0800 220325Bélgica (francês)
0800 80 404Bélgica (flamengo)
0800 80 407Bulgária
00800 6002 7753Croácia
0800 222 427Chipre
800 92433República Tcheca
800 700527Dinamarca
80249625Estônia
8000 044333Finlândia
0800 96372França
Metropolitana:
0805 540 003Territórios e departamentos ultramarinos da França:
0825 77 00 35Alemanha
0800 6645 451Grécia
00800 4414 5417Hungria
06 80 983 435Irlanda
1800 804 062Itália
800915904Letônia
800 03251Liechtenstein
0800 00 1853Lituânia
(8-800) 30772Luxemburgo
800 24550Malta
800 62072Países Baixos
0800 0201581Noruega
240 55133Polônia
00800 4411875Portugal
800207983Romênia
0800 894847Rússia
8 800 555 6734Eslováquia
0800 004640Eslovênia
0800 80321Espanha
900812703Suécia
020 100 529Suíça (francês)
0800 00 1853Suíça (alemão)
0800 00 1853Turquia
00800448829878Reino Unido
0800 107 6285Acessibilidade e tecnologia assistiva
0800 048 0754Os números de telefone estão sujeitos a alterações.
- Tarifas de telefone locais e nacionais serão cobradas.
- O número de telefone para ligações gratuitas é válido somente para telefones fixos. Poderá haver cobrança de tarifas se você ligar de um celular. Esse número pode não estar acessível em alguns provedores de rede celular. Entre em contato com o provedor de rede para obter mais informações.
- O número gratuito de suporte técnico por telefone não é válido para celulares.
- Tarifa local de RPTC (rede pública de telefonia comutada) em Moscou; tarifas nacionais para outras regiões. De acordo com as sanções sobre a região da Crimeia, anunciadas pelo governo dos EUA em 19 de dezembro de 2014 e pelo regulamento nº 1351/2014 do Conselho Europeu de 18 de dezembro de 2014, a venda de produtos Apple e/ou a prestação de serviços relacionados a produtos Apple na região da Crimeia estão suspensas desde 1º de fevereiro de 2015.
África
Egito
0800 000 0888
África do Sul
0800 444 426Os números de telefone estão sujeitos a alterações.
- O número de telefone para ligações gratuitas é válido somente para telefones fixos. Poderá haver cobrança de tarifas se você ligar de um celular. Esse número pode não estar acessível em alguns provedores de rede celular. Entre em contato com o provedor de rede para obter mais informações.
Ásia-Oceania
Austrália
(61) 1-300-321-456Acessibilidade e tecnologia assistiva
(61) 1-300-365-083Brunei
801-4384China
400-666-8800Fiji
(61) 1-300-321-456Guam
1-800-865-0853Hong Kong (chinês)
(852) 2112-0099Hong Kong (inglês)
(852) 2112-0099Índia
000800 1009009Indonésia
0800-1-027753Japão
No Japão:
0120-27753-5
Fora do Japão:
(81) 3-6365-4705Macau
(853) 6262-1631Malásia
1-800 803 638Nova Zelândia
0800 1 27753Paquistão
Ligue primeiro para 00800 01001
e depois para 800 361 0479Papua Nova Guiné
(61) 1-300-321-456Filipinas
1-800-1441-0234 (PLDT e
Smart Communications)
1-800-8908-8277 (Globe)Cingapura
Em Cingapura:
800-186-1087
Fora de Cingapura:
(65) 6835-1812Coreia do Sul
080 333 4000Taiwan
0800-095-988Tailândia
Dentro da Tailândia:
1800 019 900Tonga
(61) 1-300-321-456Vanuatu
(61) 1-300-321-456Vietnã
1800 1127Os números de telefone estão sujeitos a alterações.
- Tarifas de telefone locais e nacionais serão cobradas.
- O número gratuito de suporte técnico por telefone não é válido para celulares.
- A ligação dos clientes será cobrada de acordo com a taxa de DDI pertinente à operadora da ligação internacional.
- O número de telefone para ligações gratuitas é válido somente para telefones fixos. Poderá haver cobrança de tarifas se você ligar de um celular. Esse número pode não estar acessível em alguns provedores de rede celular. Entre em contato com o provedor de rede para obter mais informações.
- Esse número de telefone só funciona se você estiver ligando da Tailândia.
Oriente Médio
Bahrein
80081552Israel
1809344329
33762915Jordânia (inglês)
Kuwait
22282292Líbano
Ligue primeiro para 426-801
e depois para 8552789177Omã
80077471Catar
00800100356Arábia Saudita
800844 9724 (STC)
800850 0032 (Zain e Mobily)Emirados Árabes Unidos
8000 444 0407Os números de telefone estão sujeitos a alterações.
- O número de telefone para ligações gratuitas é válido somente para telefones fixos. Poderá haver cobrança de tarifas se você ligar de um celular. Esse número pode não estar acessível em alguns provedores de rede celular. Entre em contato com o provedor de rede para obter mais informações.
- Tarifas de telefone locais e nacionais serão cobradas.
Data da publicação:(Com informações do site da Apple Brasil)Tópico: Telefones da Air France
Telefones da Air France
A Air France faz todo o possível para responder às suas perguntas e atender aos seus pedidos.Não deixe de usar nossa ferramenta de busca ou consultar as seções abaixo.VENDAS POR TELEFONE AIR FRANCE
Para reservar, obter nosso programa em tempo real ou fazer perguntas, você pode entrar em contato com nossos atendentes diretamente por telefone pelo:
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de 2a a 6a feira das 8h às 20h, sábados e domingos das 9h às 15h
AGÊNCIAS AIR FRANCE NO BRASIL
RIO DE JANEIRO
Av. 20 de Janeiro s/n – TERMINAL 2 – 2º Andar (Embarque)
Cep: 21941-570
Ilha do Governador – RJ
CNPJ 33013988/00018-20Até 27/10/18: Diariamente das 08h00 às 11h00, das 12h10 às 15h00 e das 18h10 às 21h00.A partir de 28/10/18: Diariamente das 08h00 às 12h00, das 13h15 às 15h30 e das 17h30 às 20h05.A partir de 04/11/18: Diariamente das 09h00 às 13h00, das 14h10 às 16h30 e das 18h30 às 21h05.RECLAMAÇÕES DE BAGAGENS
BAGAGENS NÃO ENTREGUES NA CHEGADA
A sua bagagem não lhe foi entregue na chegada ao aeroporto? Lamentamos imensamente e faremos todos os esforços para que ela lhe chegue o mais rápido possível. Encontre todas as informações sobre o que fazer em nossa seçãoIncidentes com bagagens .Caso seu aeroporto de destino se encontra na França metropolitana: você pode fazer a sua declaração no serviço de Bagagens da Air France no aeroporto ou preencher o formulário da declaração online nas 48 horas seguintes à sua chegada.Se seu aeroporto de destino não se encontra na França metropolitana: por favor comunique logo que possível o atraso da sua bagagem ao serviço de bagagens da Air France no aeroporto. Nós iremos lhe entregar um documento (chamado “Property Irregularity Report – PIR”) que deve obrigatoriamente ser preenchido antes de sair do aeroporto. Ser-lhe-á comunicado um número de dossiê. Por favor conserve este número para poder acompanhar sua comunicação.Sua bagagem foi danificada ou não lhe foi entregue na chegada? Você esqueceu algum objeto a bordo, no aeroporto ou num balcão de check-in?OUTRAS RECLAMAÇÕES
Vôo atrasado ou cancelado, dificuldade no aeroporto, reclamação sobre sua viagemPOR CARTA
Atendimento ao Cliente AIR FRANCE – KLM Brasil
CAIXA POSTAL 02 Barueri
SP Brasil CEP 06402-970Informe sempre seu endereço completo, incluindo o CEP. Para agilizar um eventual reembolso,favor informar, seus dados bancários (nome do Banco, agência e número da conta) e o CPF do titular no campo mensagem livre do formulário.
Atenção: os documentos originais (faturas, cartões de embarque) deverão ser enviados juntos com a sua carta.
POR TELEFONE
SAC e acompanhamento de sua solicitação : 0800 888 7000 – Atendimento das 8h ás 18h, 7 dias por semana
ATENDIMENTO A DEFICIENTE AUDITIVO
Baixe o aplicativo Hangout no seu computador ou aparelho móvel e entre em contato via chat através do endereçoFLYING BLUE
Você perdeu seu cartão Flying Blue? Faltam milhas na sua conta? Seus dados não estão atualizados? O departamento Flying Blue responde a todas as suas dúvidas.Tópico: O que é Certificado Digital?
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Certificado Digital – O que é isso?
Tem receio de aceder a sua conta corrente via Internet Banking da sua instituição bancária?
Com a rede mundial de computadores, também se sente totalmente inseguro a ponto de não enviar suas informações pessoais por meio da Internet?
É sabido que ocorrem diversas fraudes por meio da Internet, no mais das vezes no que se refere às negociações eletrônicas, é praxe que a preocupação com a segurança das informações trocadas no meio eletrônico dificulte o acesso dos usuários a muitas facilidades existentes apenas por intermédio da Internet.
Para facilitar e evitar a ocorrência de fraudes, todos vocês devem ficar cientes que para esse receio já há uma solução muito segura e que se chama Certificação Digital / Certificado Digital.
Mas o que é um Certificado Digital?
Certificado Digital nada mais é que um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, com total validade jurídica, e que assegura a proteção às transações virtuais e outros serviços por meio da rede mundial de computadores, de modo que pessoas se identifiquem e assinem os documentos de forma digital, de qualquer sítio do mundo, com mais segurança e total agilidade.
A certificação digital digital pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.
A Certificação Digital, na atualidade, constitui o que há de mais moderno em termos de segurança de informação com o objetivo de proteger todas as informações que são trocadas pela Internet.
Esta tecnologia foi criada especialmente para garantir segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações transmitidas e firmadas por meio virtual. Pode ser dito que funciona como uma carteira de identidade eletrônica e/ou CPF digital que assegura a identidade das partes envolvidas.
Para que serve um Certificado Digital?
A Certificação Digital nasceu com o intuito de simplificar a vida do seu usuário ao ponto de impedir que você perca tempo praticando presencialmente muitos dos atos que agora podem ser resolvidos pela Internet com total praticidade e segurança.
Atos como reconhecimento de firmas, entrega de documentos via despachantes e idas ao banco, por exemplo, podem ser agora realizadas por meio virtual com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.
As principais atividades eletrônicas que podem ser asseguradas por um Certificado Digital são:
- Assinatura e envio documentos pela internet;
- Realização de transações bancárias;
- Envio de declarações da sua empresa;
- Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
- Realização de transações bancárias;
- “Login” em ambientes virtuais com segurança; Quais são os principais benefícios?
- Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
- Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
- Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;
Quem precisa de um Certificado Digital?
Todas as pessoas (jurídicas ou físicas) que sejam obrigadas a realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada que requeiram o uso de certificado digital, ou podem ainda fazer uso do mesmo para facilitar e assegurar as atividades praticadas por meio eletrônico.
Como dito acima, o Certificado Digital não é uma opção para todas as pessoas, tendo em vista que para muitas delas, constitui uma exigência.
Os advogados, por exemplo, para acessar os sistemas de processo eletrônico como o PJe, E-Saj, etc. precisam de um certificado digital do tipo E-CPF para fazer uso dos referidos sistemas sem exceção, ou seja, se não tiverem não podem trabalhar com processos eletrônicos e correm ainda o risco de perder prazos processuais.
Alguns tipos de Certificados Digitais
- E-CNPJ: É a versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite garantir digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, assegurando a integridade das informações. Está vinculado à Receita Federal do Brasil e, por isso, deve ser emitido para o representante legal cadastrado neste órgão.
- E-CPF: é a sua identidade digital que permite realizar operações na internet com a mesma validade do CPF físico. Também é possível transmitir demonstrativos para a Receita Federal e efetuar outros serviços em nome de uma empresa caso você a represente.
- NF-e: certificado para a emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas, com várias opções de modelos, de acordo com a necessidade da sua empresa. Pode ser emitido para o funcionário que você desejar, não necessitando ser o representante na Receita Federal; basta ter uma procuração que o autorize.
-
Quais são os benefícios da Certificação Digital?
Como o certificado digital permite a sua identificação no meio eletrônico, ele permite que vários serviços sejam concretizados sem a necessidade da presença física das partes envolvidas, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
Onde o certificado digital pode ser armazenado?
- Existem 2 (dois) tipos de Certificado Digital:
- Certificado A1 – é emitido e armazenado no computador/notebook ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet) do usuário e possui validade de 1 ano.
- Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Smart Card ou Token Critptográfico), que são emitidos com prazo de validade de até 5 anos, no entanto, são em regra comercializados/licenciados com o prazo de até 3 anos de validade.
Nota de pé:
- Certificado Digital: O que é? Disponível em: https://www.nibo.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e/. Acesso em 19/11/2018.
- Serasa Experian. O que é Certificado Digital? Disponível em: https://serasa.certificadodigital.com.br/o-que-e/. Acesso em 19/11/2018.
- Certisign. O que é e onde usar. Disponível em https://www.certisign.com.br/certificado-digital . Acesso em 19/11/2018.
A sua certificação pode ser adquirida na Juristas Certificação Digital. Entre em contato conosco através do formulário de contato abaixo:
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Publicações – GOL Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas)
Segue diversas publicações no Portal Juristas (A Justiça e o Direito em Foco) envolvendo a GOL Linhas Aéreas S/A:
- Jurisprudências – Problemas Aéreos – TJAC
- Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJAC
- Companhias Aéreas – Jurisprudências – TJRN
- Gol Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP
- Gol Linhas Aéreas indenizará passageira que teve passagem aérea cancelada
- STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada
- Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada
- Gol Linhas Aéreas terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
- Empresa aérea indenizará passageiros por extravio de bagagens
- GOL Linhas Aéreas e Shoptime indenizarão família por atraso em voo internacional
- Gol Linhas Aéreas deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas
- Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo
- Fundador da Gol, Nenê Constantino recebe nova condenação por homicídio
- Passageira será indenizada após sofrer efeito cascata depois de atraso em escala de voo
- Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
- Passageiro da Gol Linhas Aéreas será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada
- Telefones da Gol Linhas Aéreas
Aproveitem também para conhecer o site Senhores Viajantes com diversas informações relevantes sobre direito do passageiro / direito do consumidor.
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United Airlines
Diversas publicações envolvendo a United Airlines:
- STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional
- Tratamento distinto para consumidor VIP não fere isonomia entre passageiros
- Ferramenta do Google usa inteligência artificial para detectar voos atrasados
- United Airlines Inc – Jurisprudências
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Direitos Humanos
Abaixo, há uma lista de links para diversas publicações envolvendo Direitos Humanos:
-
Inscrições para o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos iniciam no dia 7 de agosto
-
Maranhão discute criação de observatório de direitos humanos
-
Norte e Nordeste concentram 90% das mortes de ativistas de direitos humanos em 2016
-
Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos
-
Conselho Nacional de Direitos Humanos abre representação contra Doria por improbidade
-
Inaugurada programação sobre Direitos Humanos e Origem Nacional na JFRS
Tópico: PIS - Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes sobre o PIS
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores possuem o direito ao Abono Salarial desde que atendem simultaneamente às seguintes condições:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há mais de 5 (cinco) anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?
Na hipótese de óbito do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento do abono ocorre através de Alvará Judicial, no qual terá de constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?
Não é permitido o requerimento do Abono Salarial para os seguintes trabalhadores:
– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
– Empregados domésticos;
– Menores aprendizes.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?
Não ficam disponíveis para saque o ano inteiro. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no começo do exercício financeiro no mês de julho de cada ano.
Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS para verificar essas datas no site da Caixa Econômica Federal (CEF).
Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
O Calendário de pagamento do Abono Salarial encontra-se disponibilizado nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF), Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na rede mundial de computadores nos sítios virtuais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho.
Quem define o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?
Caso você tenha direito ao Abono Salarial e não efetue o saque do mesmo dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.
Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?
Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, o trabalhador que tiver direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS poderá recebe-los nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal; nas Casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?
Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de um documento de identificação.
Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?
- Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
- CTPS modelo informatizado.
Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?
Sim. A Caixa Econômica Federal (CEF) pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?
O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?
Os Rendimentos do PIS disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Cotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.
Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício?
De acordo com a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o Abono Salarial devido ao trabalhador com saldo de cotas do PIS é pago em conjunto com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso.
Assim, o trabalhador que tem direito ao Abono Salarial que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior ao valor do Abono Salarial a ser recebido, recebe o montante correspondente ao valor do Abono Salarial.
Nas hipóteses em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.
Quem já sacou o saldo de cotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?
Sim, por força da distribuição de cotas realizada depois do saque, lembrando que a distribuição de cotas ocorreu entre os anos de 1971 e 1988.
O trabalhador poderá realizar a consulta através do site https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp
Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue depois do prazo legal determinado pelo Ministério do Trabalho é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Apenas depois do processamento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.
Quando é possível o saque das Cotas do PIS?
O saque de Cotas é permitido nos seguintes casos:
– Aposentadoria;
– Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
– Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
– Idade igual ou superior a 60 anos;
– Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
– Morte do participante;
– Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
– SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
– Transferência de militar para a reserva remunerada.Quais são os documentos que preciso apresentar para sacar as Cotas do PIS?
Além do documento de identificação, é obrigatória a apresentação de documentos pertinentes ao motivo para a realização do saque.
Aposentadoria
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
• Carta da DATAPREV;
• Certidão do INSS;• Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;• Declaração do FUNRURAL;• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;• Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso
Apresentar o seguinte documento:
Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:• Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;• Espécie 88 – Amparo social ao idoso.Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente)
Apresentar atestado médico com relato de que o titular ou seu dependente é acometido por uma das enfermidades listadas abaixo:• Alienação mental;• Cardiopatia grave;• Cegueira;• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;• Doença de Parkinson;• Espondiloartrose anquilosante;• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);• Hanseníase;• Hepatopatia grave;• Nefropatia grave;• Paralisia irreversível ou incapacitante;• Tuberculose ativa;O atestado possui validade de 90 dias e deverá conter os seguintes elementos:• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a moléstia com correlação a uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;• Estágio clínico atual da doença/paciente;• Dados registrados de forma legível;• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico vinculado ao SUSOs titulares ou dependentes acometidos por Neoplasia Maligna (Câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) deverão se atentar para a documentação já prevista em lei específica. Consulte o tomo Neoplasia Maligna (Câncer) ou SIDA/AIDS.Idade igual ou superior a 60 anos
Apresentar um dos documentos abaixo:
• Certidão de nascimento;• Certidão de casamento;• Certificado de reservista;• Carteira de identidade;• CTPS; modelo informatizado• Título de eleitor.Invalidez (do participante ou dependente) ou Reforma Militar
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
• Declaração emitida pela corporação militar;• Laudo médico fornecido pelo INSS;• Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;• Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
-Diagnóstico que determine expressamente a invalidez;
-Estágio clínico atual da doença/paciente
-Menção à Resolução Nº 3, de 18.12.2014 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
-Assinatura sobre carimbo com nome e CRM de médico vinculado ao SUS de forma ATIVA.
O atestado médico deve ser legível e possui validade de 90 (noventa) dias contados de sua data de emissão.
Morte do participante
Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).Neoplasia Maligna (Câncer)
Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;• Estágio clínico atual da doença/paciente;• Dados registrados de forma legível;• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médicoComprovante de dependência, se for o caso.
SIDA/AIDS
Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:• Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;• Estágio clínico atual da doença/paciente;• Dados registrados de forma legível;• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médicoComprovante de dependência, se for o caso.
Transferência de militar para a reserva remunerada
Apresentar o seguinte documento:• Declaração emitida pela corporação militar.Comprovação de dependência
• Cônjuge: certidão de casamento;• Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;• Filho (a): certidão de nascimento;• Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;• Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);• Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;• Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.• A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.• Os admitidos no regulamento da Receita Federal do Brasil, para efeito do Imposto de Renda.
Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido?
Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:
– Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
– Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
– Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
– Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?
A conta PIS/PASEP tem o saldo de cotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver.
Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária.
Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver.
O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.
O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?
Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Somente a administração da conta individual migra da Caixa Econômica Federal (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP).
A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa Econômica Federal – CEF.
É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.
Meu empregador recolhe a contribuição para o PIS. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?
As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.
Ainda possui dúvidas. Como proceder?
Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal.
(Com informações da CEF)
Tópico: Redes Sociais do Portal Juristas
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Social Network (Redes Sociais) do Portal Juristas
O Portal Juristas possui perfis em diversas redes sociais, tais como:
Instagram: @juristas e @portaljuristas
Facebook: Portal Juristas
Twitter: @Juristas
Pinterest: Portal Juristas
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Servidor Público
Você é contra ou a favor do Fim da Estabilidade do Servidor Público?!?!
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Saiba mais:
Fim da estabilidade do servidor público é aprovada na CCJ do Senado Federal