Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios consistente na realização de divórcio litigioso
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços advocatícios, ……., brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/…… sob nº ………, portador da cédula de identidade civil RG nº ………., inscrito no CPF/MF sob o nº ……., e ………., brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/….. sob nº …….., portador da cédula de identidade civil RG nº ……., inscrito no CPF/MF sob o nº ……….., ambos com escritório profissional na rua ……… nº …………, caixa postal nº …….., bairro ………, em ……….., estado do …….., CEP ………, Fone/fax ……., doravante denominado simplesmente de CONSTITUÍDO, e ………, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado em …………, estado do ………, na rua …… nº ………, portador da cédula de identidade civil RG nº ……., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ………..,, neste ato representado por sua procuradora …….., brasileira, solteira, maior, portadora da cédula de identidade civil RG nº ………, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ………, residente e domiciliada em ……….., estado do ……., na rua ……… nº ……… sobrado …….., que doravante denominado simplesmente CONSTITUINTE, convencionam-se o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O CONSTITUÍDO face ao mandato judicial ou extrajudicial que lhe foi outorgado, compromete-se a prestar os seus serviços profissionais para o CONSTITUINTE / OUTORGANTE, relativamente para propor ação de divórcio judicial litigioso contra a Sra. …., para a qual foram outorgadas as sobreditas procurações, devendo desincumbir-se com zelo e atividade do seu encargo.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONSTITUINTE pagará ao CONSTITUÍDO, a título de honorários advocatícios, a remuneração liquida de certa de R$ …. (…….) a serem pagos da seguinte forma:
- R$ …… (……..) a serem pagos no dia …./……/……;
- R$ …… (……..) para o dia …./……/……;
- R$ …… (……..) para o dia …./……/…….
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de recurso para ultima instância (STF e STJ) o CONSTITUINTE e o CONSTITUÍDO acordarão o valor a ser desembolsado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os honorários recebidos da parte contrária, como sucumbência, pertencerão ao CONSTITUÍDO, conforme Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PARÁGRAFO TERCEIRO: O total dos honorários considerar-se-á vencido e imediatamente exigível, independente de notificação, em qualquer das seguintes hipóteses:
a) no caso de composição amigável, feita por qualquer das partes litigante, ou no do não prosseguimento da ação por qualquer circunstância não ocasionada pelo CONSTITUÍDO, inclusive caso fortuito e força maior;
b) transitando em julgado a sentença proferida na ação;
c) se lhe for cassado o mandato sem culpa do CONSTITUÍDO;
d) no caso de inadimplemento das cláusulas segunda e parágrafo primeiro, e da cláusula terceira.
PARÁGRAFO QUARTO: No caso de desistência ou abandono da causa, as importâncias deixadas para despesas de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais não serão restituídas, e serão cobradas do CONSTITUINTE as que tiverem sido pagas pelo CONSTITUÍDO, independentemente dos honorários aqui contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA:
As custas, despesas processuais e extrajudiciais, a contratação de profissionais para realização de perícias, despesas de viagens, diárias, havidas e por haver, com conduções, diligências, bem como outras providências que forem indispensáveis ao fiel cumprimento deste contrato, quer com o CONSTITUÍDO, quer com terceiras pessoas destinadas a servir no feito por interesse do CONSTITUINTE, ocorrem por conta do CONSTITUINTE, que fornecerá os valores relativos às mesmas antecipadamente.
CLÁUSULA QUARTA:
O CONSTITUINTE fornecerá ao CONSTITUÍDO todos os documentos, informações e rol de testemunhas necessárias ao bom e rápido andamento da ação de divórcio litigioso ou para satisfazer exigências do processo ou extrajudiciais, etc., dentro dos prazos legais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Ficará o CONSTITUÍDO isento de qualquer responsabilidade pela entrega de documentos e cumprimento das exigências acima, quando feitas fora dos prazos estabelecidos por lei.
CLÁUSULA QUINTA:
O presente contrato abrange somente a prestação contida na cláusula primeira desse instrumento. Qualquer ação subsequente, embora correlata fica sujeita a celebração de novo contrato.
CLÁUSULA SEXTA:
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes sem prejuízo dos honorários advocatícios aqui contratados, ressalvando o respeito as seguintes providências:
a) se a rescisão partir do CONSTITUÍDO, este deverá notificar a sua renúncia e aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a nomeação de um substituto, na ocasião em que nada se cobrará;
b) se a rescisão partir do CONSTITUINTE, este deverá apresentar no prazo de 10 (dias) o nome para quem o CONSTITUÍDO irá substabelecer.
CLÁUSULA SÉTIMA:
Fica eleito o foro da comarca de …….., estado do …………., para dirimir qualquer dúvida oriunda no presente contrato.
E, por estarem as partes assim justas e contratadas, e aceitarem as condições deste contrato, o firmam em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas que conhecimento tiveram ou a tudo presenciaram.
[Local – UF], [dia] de [mês] de [ano].
ADVOGADO
OAB/ …..
ADVOGADO
OAB/ ….
ASSINATURA
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
