EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF
REQUERENTE: , nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor: , data da expedição: , inscrito (a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado (a) na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO
contra a PARTE REQUERIDA (FABRICANTE): , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço no , CEP , em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em , a parte requerente adquiriu da empresa: o seguinte produto de fabricação da requerida: , pelo preço de R$ , pago da seguinte forma: .
Ocorre que no dia , o produto adquirido e acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s): .
Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada , indicada pela requerida, no dia , conforme Ordem de Serviço de nº , para que procedesse ao conserto do bem.
Passados dias, a Assistência Técnica informou ao requerente que não seria possível consertar o bem danificado, porque a fabricante não tinha mais peças de reposição daquele modelo no mercado.
A parte requerente entende que essa conduta é abusiva e sem razoabilidade alguma, pois o produto só tem de uso e o tempo de vida útil de bens como o da parte requerente é de anos.
Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, a parte requerente propõe a presente ação.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
b) a procedência da presente ação:
b.1) para decretar a rescisão contratual sem ônus;
b.2) para condenar a parte requerida a ressarcir a parte requerente no valor de R$ , devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, desde o pagamento.
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ 000,00 (valor por extenso). .
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade /UF, XX/XX/XXXX .
_____________________________________________________
ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX
