Publicação de outubro de 2026 reúne 32 artigos e uma entrevista especial, com contribuições de importantes nomes do meio jurídico nacional, abordando os desafios contemporâneos do Direito, as transformações tecnológicas e os rumos das instituições brasileiras.
A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição
, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.
Entre os destaques estão reflexões sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, ética na advocacia, responsabilidade dos magistrados, Direito Constitucional, insolvência empresarial, reforma tributária, proteção dos direitos fundamentais, planejamento sucessório e os impactos das transformações digitais na sociedade.
A edição também dedica atenção especial à democracia, à cidadania, à transparência das instituições públicas e aos desafios enfrentados pela Justiça diante das novas tecnologias.
Paulo Roberto de Gouvêa Medina é o entrevistado de capa
A entrevista principal desta edição é com o jurista Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), advogado, escritor e uma das referências nacionais em Direito Processual e ética profissional.
Com mais de seis décadas de dedicação ao Direito, Medina construiu uma trajetória marcada pelo magistério, pela produção acadêmica e pela atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo exercido sete mandatos como conselheiro federal por Minas Gerais e participado da elaboração dos Códigos de Ética e Disciplina da advocacia.
Na entrevista intitulada “É preciso evitar expedientes temerários como o prompt injection”, o jurista aborda a evolução do processo civil brasileiro, a importância dos precedentes judiciais, o ensino jurídico, o fortalecimento das prerrogativas profissionais e os riscos da utilização indiscriminada da inteligência artificial.
Ao analisar a crescente presença de ferramentas automatizadas no Judiciário, Medina reconhece seus benefícios para a eficiência da Justiça, mas adverte sobre o perigo de substituir o raciocínio jurídico e a responsabilidade humana por decisões produzidas por sistemas tecnológicos.
Para o entrevistado, a busca pela rapidez processual não pode comprometer o contraditório, a ampla defesa e as garantias constitucionais.
A entrevista também traz reflexões sobre a formação de novas gerações de advogados e o papel insubstituível da ética, da cultura jurídica e da independência intelectual no exercício profissional.
Grandes nomes do Direito analisam os desafios brasileiros
A edição conta com artigo do jurista Ives Gandra da Silva Martins, intitulado “A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil”. No texto, o professor apresenta uma análise crítica da condução das finanças públicas, do crescimento do endividamento e dos desafios fiscais que, em sua avaliação, poderão comprometer o desenvolvimento econômico brasileiro nos próximos anos.
O desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contribui com “O segredo de justiça e de informações públicas violam o princípio da transparência”, defendendo a publicidade dos atos estatais como requisito essencial ao controle social e à legitimidade das instituições democráticas.
Também integra a publicação a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, com o artigo “O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana”, no qual examina a proteção da liberdade individual e a relevância histórica e constitucional desse instrumento de garantia dos direitos fundamentais.
O jurista Carlos Henrique Abrão apresenta reflexões sobre a necessidade de uma “Minirreforma Constitucional”, enquanto Rodrigo Aiache Cordeiro e Maria Vitória Gadelha Costa abordam a participação política permanente em “Eleição passa, cidadania fica: a importância de participar para além das urnas”.
Na discussão sobre o funcionamento dos tribunais superiores, Rodrigo Rodrigues Buzzi examina as mudanças na dinâmica do filtro de relevância dos recursos especiais, e Guilherme Veiga, em “O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor”, discute a legitimidade da jurisdição constitucional e a importância do diálogo institucional.
Inteligência artificial, ética e o futuro das profissões jurídicas
Um dos principais eixos temáticos desta edição é a transformação tecnológica do universo jurídico.
O desembargador Alexandre Miguel, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, assina “Inteligência Artificial e supervisão humana: o que se exige de quem julga?”. O artigo discute os limites da automação judicial e sustenta que a supervisão humana precisa representar uma análise efetiva do caso, e não apenas uma formalidade.
Em “Quem lê a sua petição? O que o prompt injection revelou sobre o processo”, Hallrison Souza Dantas analisa os impactos da inserção de comandos ocultos em documentos processuais destinados à leitura por sistemas de inteligência artificial, a partir de episódios discutidos no Superior Tribunal de Justiça.
O tema também aparece nas contribuições de Leonardo Roth e Raphael Di Tommaso, que discutem o uso da inteligência artificial no ensino jurídico, e de Andrea Wiezbicki Strapasson, que alerta para os riscos da perda de capacidade crítica diante da dependência excessiva de ferramentas tecnológicas.
Afonso Paciléo, no artigo “Inteligência Artificial sim. Advocacia sem advogado, não”, defende a incorporação responsável das inovações tecnológicas sem afastar a indispensabilidade da atuação profissional regulamentada.
Já Senivaldo dos Reis Júnior investiga os limites da substituição da discricionariedade administrativa por algoritmos, enquanto Omar Kaminski analisa a governança da visibilidade nas plataformas digitais, discutindo os mecanismos tecnológicos que determinam o alcance das manifestações na internet.
Encerrando a edição, Alice Castanheira, editora-chefe da Revista Juristas, assina “O futuro do Direito: comunicação jurídica ética com uso de Inteligência Artificial”, refletindo sobre os novos padrões de comunicação profissional e a necessidade de conciliar inovação, responsabilidade e ética.
Direito Empresarial, insolvência e reforma tributária em destaque
O Direito Empresarial e seus desdobramentos econômicos também ocupam espaço relevante na publicação.
Fernando Rangel apresenta “Quem paga a conta da crise? Eficiência, consequências e fraternidade no Direito da Insolvência”, propondo uma reflexão sobre a distribuição das perdas empresariais, a Análise Econômica do Direito e a fraternidade como elemento interpretativo das decisões relacionadas à insolvência.
Em outro estudo, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Clarissa Somesom Tauk analisam o fresh start do empresário falido, destacando os fundamentos econômicos da segunda chance e sua relação com a função social da empresa.
Alexandre Correa Nasser de Melo discute a posição do Fisco nos processos de recuperação judicial após a Lei Complementar nº 225/2026, examinando os efeitos das novas regras relativas ao devedor contumaz.
No campo tributário, Saulo Medeiros da Costa Silva aborda o cronograma de implementação da reforma tributária em “Início da Reforma Tributária: 2027 ou 2028?”. Marcelo Godke, por sua vez, analisa criticamente o programa Prospera MEI e seus possíveis efeitos sobre os microempreendedores individuais.
A tributação patrimonial também é examinada por Nilo José Mingrone, no artigo “ITCMD sobre bens no exterior: lei nula não renasce”, que discute os limites constitucionais da cobrança do imposto após alterações legislativas.
O planejamento patrimonial e a continuidade das empresas são tratados por Letícia Veras Costa, que apresenta novos paradigmas do planejamento sucessório, e por Stanley Martins Frasão, que discute sucessão empresarial, conflitos familiares e governança na transição entre gerações.
Complementando os debates, Leonardo Barém Leite analisa as transformações da advocacia corporativa e sua crescente importância estratégica para empresas e investidores.
Direitos fundamentais, políticas públicas e desafios internacionais
A diversidade temática da 11ª edição também se manifesta nos estudos dedicados às questões sociais, ambientais, administrativas e internacionais.
Frederico Rafael Marinho de Sousa Rego examina os impactos das mudanças na legislação migratória portuguesa sobre brasileiros e empresas brasileiras, oferecendo uma análise das repercussões jurídicas da mobilidade internacional.
José Laurindo de Souza Netto e Lara Helena Luiza Zambão discutem os efeitos de eventos climáticos extremos sobre o direito à moradia, abordando responsabilidades constitucionais e urbanísticas do poder público diante de enchentes, calor excessivo e habitações vulneráveis.
A relação entre políticas públicas e tecnologia é explorada por Aldo Soares Evangelista, que analisa criticamente os incentivos fiscais destinados a centros de processamento de dados e seus possíveis impactos ambientais, especialmente sobre os recursos hídricos da Amazônia.
No campo dos direitos humanos, Rafaella Brandão aborda os reflexos históricos da escravidão nos chamados tribunais virtuais, enquanto Iriana Custódia Koch discute a evolução dos indicadores de feminicídio e as implicações desses dados para a formulação de políticas públicas.
A edição também contempla o Direito Penal, com estudo de Luiz Gustavo Battaglin Maciel e Jail Benites de Azambuja sobre a necessidade de fundamentação individualizada nas decisões de pronúncia em casos de homicídio com múltiplos possíveis autores.
Allisson Carlos Vitalino examina a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do saneamento básico, e Peterson Zacarella, em “Negociar é preciso. Litigar nem sempre”, destaca a relevância da negociação e dos meios consensuais de resolução de conflitos.
Uma publicação dedicada à valorização do pensamento jurídico
Organizada por Wilson Furtado Roberto, com conselho editorial integrado por Monica Bonetti Couto, Gisele Welsch e Letícia de Mello, a Revista Juristas tem como editora-chefe e jornalista responsável Alice Castanheira e projeto gráfico da Editora Mizuno.
A publicação tem como propósito democratizar o conhecimento jurídico, fomentar o diálogo interdisciplinar e valorizar a produção intelectual de profissionais que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Ao reunir perspectivas distintas sobre temas jurídicos, políticos, sociais, econômicos e tecnológicos, a 11ª edição reforça a importância do debate qualificado, do pluralismo de ideias e da circulação do conhecimento como instrumentos para o desenvolvimento do Direito brasileiro.
Mais do que acompanhar as transformações do universo jurídico, a Revista Juristas busca contribuir ativamente para a construção de uma cultura jurídica comprometida com a responsabilidade institucional, a inovação e o respeito aos direitos fundamentais.
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