MODELO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
CONTRATO
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CONTRATANTE:……………., com sede em …………, na Rua …………, nº …………, bairro …………, no Estado …………, inscrita no CNPJ sob o nº …………, neste ato representada por …………
CONTRATADA: ………., com sede em …………, na Rua …………, nº …………, bairro …………, no Estado …………, inscrita no CNPJ sob o nº …………, neste ato representada por ………….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica aos colaboradores da CONTRATANTE, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
1.O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do PCMSO. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
2.É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames.
3.A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional.
4. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do PCMSO, a fim de eles possam ser apresentados à CIPA da CONTRATANTE.
6.Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.
7.A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados.
8.Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento.
9.A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.
DOS EXAMES
10.Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.
11.Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na sede da CONTRATADA.
DOS BENEFICIÁRIOS
12.Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade.
DO PAGAMENTO
13.Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ ….XXXX,XX…….. (valor por extenso), todo dia ………… de cada mês.
Parágrafo único: o preço acima fixado será reajustado anualmente, na data do aniversário deste contrato, pelo IGP-M da FGV.
14.O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de …………% do valor da mensalidade, acrescido de juros de …. % ao mês.
DA RESCISÃO
15.O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes.
16.O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de ………… (………..) mensalidades.
Parágrafo único – Havendo atraso no pagamento de 2 (duas) ou mais mensalidades, por parte da CONTRATANTE á CONTRATADA, esta poderá considerar rescindindo unilateralmente o contrato, sem necessidade de aviso prévio e sem aviso judicial ou extrajudicial.
DO PRAZO
17. O presente contrato terá prazo de …… meses, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário ………… dias antes do fim do contrato.
O FORO
18.Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de …..(Cidade/UF)…….
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
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CONTRATANTE CONTRATADO
Testemunhas:
1ª) Assinatura ___________ 2ª) Assinatura _______________
Nome: Nome:
RG RG:
