Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Produto Não Entregue

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito (a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:        , CEP:      ,  telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra a parte REQUERIDA:      ,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº      , estabelecida  na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefone(s):      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em      , a parte requerente adquiriu da parte requerida o seguinte produto:      , pelo preço de R$      , pago da seguinte forma:       .

Foi assinalado o prazo de       dias para a entrega do(s) produto(s) adquirido(s) em perfeitas condições.

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a entrega do produto em perfeitas condições e dentro do prazo assinalado.

(     ) Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que se passaram        dias sem que       fosse(m) entregue(s).

(     ) Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que  entregou um produto divergente do contratado, pois      .

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por       vez(es), em      , porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida para resolver o problema da parte requerente.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1) para condenar a parte requerida a entregar à parte requerente o(s) seguinte(s) produto (s):      , em perfeitas condições, no prazo que o Juiz de Direito assinalar, sob pena de cominação de multa diária.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX

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