Resultados da pesquisa para 'juristas'

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    Resultados da pesquisa
  • Banco feriu princípio ao investir R$ 250 mil em Fundos BIC Ações Index sem informar previamente aos clientes

    O princípio da boa-fé não se aplica em operações bancárias feitas sem conhecimento do correntista. Com o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/boa-fe-operacoes-bancarias-sem-conhecimento-correntista/

    Sentença do Tribunal Superior do Trabalho se fundamenta no artigo 20 do Estatuto da Advocacia

    Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/advogado-hora-extra-jornada-passar-4-horas/

    Morador tem autonomia para usufruir de sua habitação, segundo suas conveniências e interesses

    Reuniões de condomínio não são foros legais para decidir se moradores podem ter animais de estimação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/condominio-proibir-guarda-animais-estimacao/

    Confira a lista dos advogados reconhecidos na história do Brasil por sua atuação.

    Rui Barbosa

    rui barbosa
    Créditos: GeorgiosArt | iStock

    Rui Barbosa é uma das personalidades mais importantes da história brasileira. No início do século 20, Rui Barbosa foi um renomado político, estadista, diplomata e dos maiores juristas do Direito nacional. Em sua carreira, ele atuou firmemente contra a escravidão, apoiou as reformas nas eleições e na educação, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, assumindo o lugar de presidente após Machado de Assis e se transformou em nome conhecido mundialmente em função de sua participação na Conferência da Paz de Haia, na Holanda, em 1907.

     

    Pontes de Miranda

    Créditos: Reprodução

    Pontes de Miranda é um dos principais nomes da advocacia brasileira até os dias de hoje. Afinal, contribuiu intensamente para a construção do Direito no país. Mais do que um advogado, ele também atuou como professor, diplomata brasileiro, jurista, matemático, sociólogo e filósofo.

     

    Luís Gama

    Créditos: Reprodução

    Negro, filho de africana e escravo durante a sua infância. Ao crescer, formou-se em Direito e se transformou em um dos abolicionistas mais ativos da história do Brasil. Gama ainda foi integrante da Academia Paulista de Letras, poeta, jornalista e sempre lutou para que outras pessoas não passassem pelo que o ele enfrentou quando ainda era uma criança.

    Heráclito Fontoura Sobral Pinto

    Créditos: Reprodução

    Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos juristas mais famosos do país e acumulou passagens em todos os acontecimentos importantes no decorrer do século 20. Durante as duas ditaduras brasileiras, o Estado Novo de Vargas e a Ditadura Militar, ele se posicionou a favor dos direitos humanos dos presos políticos. Ele também foi integrante importante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Márcio Thomaz Bastos

    Créditos: Reprodução

    Falecido aos 79 anos no fim de 2014, Bastos foi um dos principais advogados do Brasil e atingiu até mesmo o cargo de Ministro da Justiça. Marcio Thomaz Bastos foi um advogado criminalista e durante a carreira chegou a representar: Edir Macedo, o médico Roger Abdelmassih e Carlinhos Cachoeira.

     

    Clóvis Beviláqua

    Créditos: Reprodução

    Atualmente, um acadêmico de Direito, em algum momento do seu curso, vai ouvir o nome de Clóvis Beviláqua. Isso acontece em função do grande destaque deste profissional no Direito brasileiro, ao deixar uma grande obra, não contendo somente assuntos jurídicos, como ainda colaborando sobre história, filosofia e literatura. Vale ressaltar ainda que Beviláqua foi o grande responsável pela atualização do Código Civil Brasil, que antes da sua revisão era bastante antiquado e ultrapassado.

     

     

    Francisco Müssnich

    Créditos: Reprodução

    O escritório de Francisco Müssnich foi selecionado pelo Comitê Organizador Local da Copa de 2014, o que acabou lhe deixando a frente de todos os assuntos jurídicos de um dos maiores eventos que o país já recebeu. Antes do Mundial de 2014, ele trabalhou para a Confederação Brasileira de Futebol. Ele é conhecido como um tipo de solucionador de problemas e por trabalhado em diversos negócios famosos do Brasil, como, por exemplo, a venda da Brasil Telecom em 2008.

     

    Lista produzida com informações do Blog Jurídico Certo.

    #179442

    Ao responder acusação contra a OAB, Santa Cruz afirmou que “os filhos da puta” costumam não saber quem são seus pais

    O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, bateu-boca no Twitter nesta quinta-feira (23). Após um advogado afirmar que a OAB está aparelhada pelo PT, Santa Cruz respondeu que “os filhos da puta” costumam não saber quem são seus pais.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/presidente-da-ordem-xinga-advogados-no-twitter/

    #179436

    Órgão havia sido transferido para o Ministério da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro

    O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia pela Câmara dos Deputados. A nova mudança do órgão, que foi transferido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada por 228 votos a favor, 210 contra e quatro abstenções.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/camara-coaf-ministerio-economia/

    Yamaha Administradora de Consórcio Ltda – CNPJ 47.458.153/0001-40

    • Administradora de Consórcio YamahaCNPJ: 47.458.153/0001-40
    • Razão Social: Yamaha Administradora de Consórcio LTDA
    • Nome Fantasia: Consórcio Nacional Yamaha
    • Data de Abertura: 14/10/1981
    • Tipo: MATRIZ
    • Situação: ATIVA
    • Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada
    • Capital Social: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais)

    Atividade Principal

    • Atividade Principal: 64.93-0-00 – Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

    Atividades Secundárias

    • Atividade Secundária: 00.00-0-00 – Não informada

    Endereço

    • CEP: 07.178-580
    • Logradouro: ROD Presidente Dutra
    • Número: SN
    • Complemento: KM 214
    • Bairro: Jardim Cumbica
    • Município: Guarulhos
    • UF: SP

    Contatos

    Quadro de Sócios

    • Sócio: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA 22-Sócio
    • Sócio: ITARU OTANI 22-Sócio
    • Sócio: TAKEHIKO OZAWA 05-Administrador

    Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 47.458.153/0001-40
    NOME EMPRESARIAL: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
    Qualificação: 22-Sócio
    Nome/Nome Empresarial: ITARU OTANI
    Qualificação: 22-Sócio
    Nome/Nome Empresarial: TAKEHIKO OZAWA
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 23/05/2019 às 18:33 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do Consórcio Yamaha

    CNPJ Yamaha

     

    Print do QSA do Consórcio Yamaha:

    QSA - Yamaha Consórcio

    Consórcio Yamaha

    Decisão reconheceu que o contrato particular de compra e venda superou a falta do registro formal da transação

    Penhora de casa é anulada mesmo que novo proprietário não tenha registrado o imóvel. Com o entendimento unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença de segundo grau.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/penhora-casa-anulada-novo-proprietario-registrado-imovel/

    STJ determina que licença-paternidade tem início imediato e não depende de comunicação à Justiça

    Uma nova paternidade justifica a falta de um advogado a uma audiência e não precisa ser comprovada de imediato. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de um profissional que se tornou pai durante o período em que deveria interpor sua apelação, mas perdeu o prazo.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/paternidade-justifica-falta-audiencia/

    Presidente Jair Bolsonaro sanciona mais de 20 modificações no texto original do Decreto das Armas

    Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a posse de fuzis pelo cidadão comum. O recuo é parte das mais de 20 modificações homologadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (22).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/governo-posse-fuzis-cidadao-comum/

    Profissional era processado após escolhida embolsar valores de acordo judicial sem repassá-los ao cliente

    O advogado substabelecente não deve responder pelos atos de seu substabelecido. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso e afastar a responsabilidade de um profissional pela apropriação indébita de sua substabelecida.

    Leia a notícia completa:  https://juristas.com.br/2019/05/23/advogado-substabelecente-atos-substabelecido/

    Empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização a funcionário

    Falta de divisória em banheiro de funcionários caracteriza dano moral. Com o entendimento unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) manteve sentença.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/divisoria-banheiro-funcionarios-dano-moral/

    Magazine Luiza S/A – CNPJ 47.960.950/0001-21

    CNPJ: 47.960.950/0001-21

    Nome Fantasia: Magazine Luiza

    Razão Social: Magazine Luiza S/A

    Data de Abertura: 24/10/1966

    Endereço: Rua Voluntários da Franca, 1465, Centro, Franca-SP, CEP 14400-490, Brasil

    Natureza jurídica: Sociedade Anônima Aberta – Código 2046

    Status da empresa: Ativa

    Atividade econômica principal: Lojas de departamentos ou magazines – CNAE 4713001

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (16) 3711-2146

    Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 47.960.950/0001-21
    NOME EMPRESARIAL: MAGAZINE LUIZA S/A
    CAPITAL SOCIAL: R$ 1.770.911.472,00 (Hum bilhão, setecentos e setenta milhões, novecentos e onze mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: MARIA ISABEL BONFIM DE OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FREDERICO TRAJANO INACIO RODRIGUES
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: FABRICIO BITTAR GARCIA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUES
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 22/05/2019 às 21:36 (data e hora de Brasília).

    Print do Cartão CNPJ do Magazine Luiza S/A:Magazine Luiza S/A - CNPJ - Receita FederalPrint do QSA do Magazine Luiza:

    QSA Magazine Luiza S/A

    Cimed Indústria de Medicamentos Ltda – CNPJ 02.814.497/0001-07

    Brasão REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.814.497/0001-07
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    20/10/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    21.21-1-01 – Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    21.21-1-03 – Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    206-2 – Sociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    R ENGENHEIRO PRUDENTE 
    NÚMERO 
    121 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    01.550-000
    BAIRRO/DISTRITO 
    VILA MONUMENTO 
    MUNICÍPIO 
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    TELEFONE 

    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 22/05/2019 às 10:31:54 (data e hora de Brasília).

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 02.814.497/0001-07

    NOME EMPRESARIAL: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

    CAPITAL SOCIAL: R$ 53.709.924,00 (Cinquenta e tres milhões, setecentos e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais)

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

    Nome/Nome Empresarial: JOAO ADIBE ZACHARIAS MARQUES  Qualificação: 49-Sócio-Administrador

    Nome/Nome Empresarial: KARLA MARQUES FELMANAS Qualificação: 49-Sócio-Administrador

    Nome/Nome Empresarial: MARIANA ZACHARIAS MARQUES BARBOSA Qualificação: 22-Sócio

    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 22/05/2019 às 20:19 (data e hora de Brasília).

    Print do CNPJ da Cimed:CIMED - Laboratório Farmacêutico - CNPJ

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Print do QSA da Cimed:

    CIMED - Indústria - QSA

    #179146

    Atualização do sistema Habilita dispensa necessidade de Dossiê Digital de Atendimento

    Microempreendedores Individuais terão habilitação automatizada. É o que prevê uma atualização no sistema Habilita, que permite que os MEI requeiram sua habilitação agora diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC), dispensando a necessidade de abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA). A atualização foi publicada no dia 5/5.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/22/mei-habilitacao-automatizada/

    Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ

    termosensível
    Créditos: iprogressman | iStock

    Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conhecido como termossensível, este papel tem pouca durabilidade e é caracterizado por desbotar. Ele se torna ilegível com o passar do tempo.

     

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/21/banco-fornecer-graca-2a-via-comprovante-papel-termico/

    Proposta legislativa é recheada de inconstitucionalidades, mostra estudo da Ordem

    O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a redação atual. O motivo são as diversas inconstitucionalidades que contém, que afrontam o direito de defesa e o livre exercício da advocacia. A análise vem do estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/21/oab-pacote-anticrime-direito-defesa/

    Receita Federal do Brasil inclui beneficiário final no Quadro de Sócios e Administradores (QSA)

    A qualificação 69 – Beneficiário Final foi criada para atender a deliberações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no intuito de identificar o Beneficiário Final das entidades domiciliadas no exterior

    RFB - Receita Federal - IRPF - Certificado DigitalA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que foram criadas novas qualificações para os eventos de inclusão/alteração de Quadro de Sócios e Administradores (QSA) das entidades domiciliadas no exterior – EDEX: 69 – Beneficiário Final, 70 – Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior, 71 – Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior, 72 – Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, 73 – Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, 74 – Sócio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior e 75 – Fundador Residente ou Domiciliado no Exterior. Qualificações já estão na aba ‘Ajuda’ dos aplicativos PGM e Coleta-Web.

    O QSA será preenchido de acordo com o ato constitutivo ou certidão de inteiro teor dentro das novas qualificações (que não exigem preenchimento do campo CPF/CNPJ) ou das já existentes: 05 – Administrador, 08 – Conselheiro de Administração, 10 – Diretor, 16 – Presidente, 22 – Sócio, 37 – Sócio Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior, 38 – Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliada no Exterior, 49 – Sócio Administrador, 54 – Fundador.

    qualificação 69 – Beneficiário Final foi criada para atender a deliberações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no intuito de identificar o Beneficiário Final das entidades domiciliadas no exterior.

    Por enquanto, a informação do Beneficiário Final é declaratória, ou seja, alguém com poderes de representar a entidade informa quem é o Beneficiário Final. No âmbito da Ação 8 da ENCCLA 2015, estudam-se formas de aprimorar o resultado alcançado pela Ação 3 da ENCCLA 2014 (inclusão de campo declaratório e obrigatório relativo ao beneficiário final de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior no formulário do Quadro de Sócios e Administradores – QSA), levando-se em consideração os diferentes tipos de pessoas jurídicas e arranjos legais existentes no mundo.

    De acordo com as regras de preenchimento do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), deverá ser informado pelo menos um sócio com qualificação 69 – Beneficiário Final e outro sócio com qualificação qualquer (normalmente a qualificação 70 ‘administrador residente ou domiciliado no exterior’ que é o outorgante dos poderes ao procurador no Brasil). Caso o procurador não queira identificar o Beneficiário Final, deve ser assinalada a opção ‘Informação de Sócio não disponível’ na natureza do evento Entrada de sócio/administrador, qualificação 69 – Beneficiário Final, neste caso, o QSA da entidade no sistema apresentará um ‘Beneficiário Final não informado’.

    Um Grupo de Trabalho Nacional está sendo criado, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), para gerenciar os atos cadastrais das entidades domiciliadas no exterior. Portanto, todos os atos cadastrais de EDEX passarão a ser deferidos por esse Grupo para o qual deverão ser encaminhadas todas as solicitações, independente da jurisdição do procurador. A forma como esse procedimento será realizado será disciplinada em normativos internos da Receita, o que está em fase final de confecção.

    Fonte: ENCCLA

    LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA

     

    CNPJ 22.797.545/0001-03Lenovo - Logo

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    22.797.545/0001-03
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    07/07/2015 
    NOME EMPRESARIAL 
    LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    46.51-6-01 – Comércio atacadista de equipamentos de informática 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    46.52-4-00 – Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 
    47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 
    95.11-8-00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 
    95.21-5-00 – Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 
    46.14-1-00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    206-2 – Sociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    ESTM JOSE COSTA DE MESQUITA 
    NÚMERO 
    200 
    COMPLEMENTO 
    MODULO 11 
    CEP 
    13.337-200
    BAIRRO/DISTRITO 
    CHACARA ALVORADA 
    MUNICÍPIO 
    INDAIATUBA 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (19) 3932-5400 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    07/07/2015 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 19/05/2019 às 18:37:55 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administradores – QSA: 

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 22.797.545/0001-03
    NOME EMPRESARIAL: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 945.859.423,00 (Novecentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e vinte e tres reais)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
    Qualificação: 22-Sócio
    Qualif. Rep. Legal: 05-Administrador
    Nome do Repres. Legal: RICARDO MACHADO TILTSCHER
    Nome/Nome Empresarial: LENOVO (BELGIUM) SPRL
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: RODRIGO AUGUSTO COSTA
    País de Origem: BÉLGICA
    Nome/Nome Empresarial: FABIO DE SOUZA LIMA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: LISSANDRA SHIRAMIZU
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 19/05/2019 às 18:39 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Lenovo:

    CNPJ da Lenovo Brasil

    Print do QSA da Lenovo:

    Lenovo Brasil QSA

    #178276

    Webmotors S/A – CNPJ 03.347.828/0001-09

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    03.347.828/0001-09
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    18/08/1999 
    NOME EMPRESARIAL 
    WEBMOTORS S.A. 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    63.19-4-00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    63.99-2-00 – Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 
    73.11-4-00 – Agências de publicidade 
    62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    62.01-5-01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 
    62.01-5-02 – Web design 
    82.30-0-01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 
    73.19-0-04 – Consultoria em publicidade 
    45.12-9-01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 
    69.11-7-03 – Agente de propriedade industrial 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    205-4 – Sociedade Anônima Fechada 
    LOGRADOURO 
    R GOMES DE CARVALHO 
    NÚMERO 
    1996 
    COMPLEMENTO 
    : 24 ANDAR; 
    CEP 
    04.547-006
    BAIRRO/DISTRITO 
    VILA OLIMPIA 
    MUNICÍPIO 
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3012-7040 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    07/05/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 19/05/2019 às 11:46:22 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administradores – QSA:

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 03.347.828/0001-09
    NOME EMPRESARIAL: WEBMOTORS S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 84.779.520,81 (Oitenta e quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: ANDRE DE CARVALHO NOVAES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: RICARDO OLIVARE DE MAGALHAES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDUARDO DE MORAES JURCEVIC
    Qualificação: 16-Presidente
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 19/05/2019 às 11:49 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Webmotors S/A:

    Webmotors S/A - CNPJ

    Print do QSA da Webmotors S/A:

    Webmotors QSA

    #178245

    O que é Vade Mecum?

    Vade Mecum de Direito
    Créditos: geckophotos / iStock

    Vade mecum é, em regra, uma denominação para qualquer tipo de livro de referência de utilização rotineira e que instrui o usuário do livro a realizar determinadas tarefas.

    O termo Vade Mecum tem como origem uma expressão do latim que significa “vamos juntos”, “vai comigo” ou “vem comigo”, já que vade significa “Vamos”, “vem” ou “vai” em português, enquanto, que mecum quer dizer “comigo” ou “juntos”.

    Para os Operadores do Direito como advogados, juízes, entre outros, o termo sob comento refere-se a um compêndio das obras básicas para serem consultadas com certa praticidade.

    vade mecum pode ser genérico, ou seja, trazendo o texto da Constituição Federal (CF) vigente, os códigos, bem como outras legislações, entretanto, pode ainda ser especializado e compilar as leis de uma certa área do Direito, como, por exemplo, o vade mecum trabalhista ou previdenciário, ou o vade mecum de licitações e contratos, ou para concursos públicos desta área.

    Mesmo sendo um trabalho essencialmente ligado ao Direito, este não se encerra neste domínio do saber, sabendo-se existirem vade mecums nos domínios da doutrina social da Igreja, pensamento político, doutrinas de segurança e defesa. Muitos destes trabalhos são conhecidos desde o século XV, sendo que alguns deles têm conhecido constante atualização.

    No dias atuais há outros formatos, como os digitais, que têm como exemplo o vade mecum para smartphones que fazem uso dos sistemas operacionais IOS da Apple e Android da Google, o que facilita o trabalho dos estudantes e de outros profissionais que utilizam algum vade mecum.

    Pode ser dito ainda que, a área da saúde também possui um vade mecum, no entanto, é mais focado na área de Farmácia, que tem o vade mecum de medicamentos, que nada mais é que uma lista de todos os tipos de remédios, e pode ser utilizado por diversos profissionais como médicos, dentistas, bem como outros profissionais ligados à área da saúde. (Com informações da Wikipedia e Significados.com.br)

    Para mais informações sobre Vade Mecum e Wikipedia, clique nos links abaixo:

    Livros de Direito
    Livros Jurídicos – Créditos: RomanNerud / iStock
    #178233

    Serasa S/A – CNPJ 62.173.620/0001-80

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    62.173.620/0001-80
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    19/10/1970 
    NOME EMPRESARIAL 
    SERASA S.A. 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 
    62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    64.63-8-00 – Outras sociedades de participação, exceto holdings 
    73.19-0-99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 
    74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 
    77.40-3-00 – Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 
    82.91-1-00 – Atividades de cobranças e informações cadastrais 
    85.99-6-04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 
    63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    205-4 – Sociedade Anônima Fechada 
    LOGRADOURO 
    AL DOS QUINIMURAS 
    NÚMERO 
    187 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.068-000
    BAIRRO/DISTRITO 
    PLANALTO PAULISTA 
    MUNICÍPIO 
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3003-7372 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 62.173.620/0001-80
    NOME EMPRESARIAL: SERASA S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 174.000.000,00 (Cento e setenta e quatro milhões de reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: VALDEMIR BERTOLO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSSI
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: VANDER OSSAMU NAGATA
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 18:21 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Serasa S/A:

    Serasa SA - CNPJ

    Print do QSA da Serasa S/A:
    QSA Serasa
    Para mais informações sobre a Serasa S/A, clique nos links abaixo:

    Equatorial Energia S/A – CNPJ 03.220.438/0001-73

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    03.220.438/0001-73
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    16/06/1999 
    NOME EMPRESARIAL 
    EQUATORIAL ENERGIA S/A 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    64.62-0-00 – Holdings de instituições não-financeiras 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    Não informada 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    204-6 – Sociedade Anônima Aberta 
    LOGRADOURO 
    R ALTO CALHAU 
    NÚMERO 
    100 
    COMPLEMENTO 
    : loteamento; : quitandinha; QUADRA: SQS; : ALAMEDA A; SALA: 30; 
    CEP 
    65.071-680
    BAIRRO/DISTRITO 
    CALHAU 
    MUNICÍPIO 
    SAO LUIS 
    UF 
    MA 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    TELEFONE 
    (98) 3217-2220 / (98) 3217-2149 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/09/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 17:08:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 03.220.438/0001-73
    NOME EMPRESARIAL: EQUATORIAL ENERGIA S/A
    CAPITAL SOCIAL: R$ 2.768.300.679,56 (Dois bilhões, setecentos e sessenta e oito milhões, trezentos mil e seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: PATRICIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDUARDO HAIAMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: TINN FREIRE AMADO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LEONARDO DA SILVA LUCAS TAVARES DE LIMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLA FERREIRA MEDRADO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: SERVIO TULIO DOS SANTOS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: HUMBERTO LUIS QUEIROZ NOGUEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 14:08 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Equatorial Energia S/A:

    Equatorial Energia S/A - CNPJ

    Prints do QSA da Equatorial Energia:

    QSA - Equatorial Energia SA

    QSA - Equatorial Energia

    Telefônica Brasil S/A (Vivo) – CNPJ 02.558.157/0001-62

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.558.157/0001-62
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    04/06/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    TELEFONICA BRASIL S.A. 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    61.10-8-01 – Serviços de telefonia fixa comutada – STFC 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    61.10-8-03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM 
    61.20-5-01 – Telefonia móvel celular 
    61.20-5-99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 
    47.52-1-00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 
    77.40-3-00 – Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 
    95.21-5-00 – Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 
    42.21-9-04 – Construção de estações e redes de telecomunicações 
    62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação 
    63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 
    63.99-2-00 – Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 
    70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
    82.99-7-99 – Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 
    74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 
    82.91-1-00 – Atividades de cobranças e informações cadastrais 
    43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica 
    61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 
    62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    42.21-9-05 – Manutenção de estações e redes de telecomunicações 
    63.19-4-00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 
    62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    204-6 – Sociedade Anônima Aberta 
    LOGRADOURO 
    AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 
    NÚMERO 
    1376 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.571-936
    BAIRRO/DISTRITO 
    CIDADE MONCOES 
    MUNICÍPIO 
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3430-0000 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/11/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:23:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
     

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.558.157/0001-62
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    04/06/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    TELEFONICA BRASIL S.A. 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    33.29-5-99 – Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 
    95.11-8-00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 
    95.12-6-00 – Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 
    80.20-0-01 – Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 
    33.14-7-10 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 
    47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 
    77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    204-6 – Sociedade Anônima Aberta 
    LOGRADOURO 
    AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 
    NÚMERO 
    1376 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.571-936
    BAIRRO/DISTRITO 
    CIDADE MONCOES 
    MUNICÍPIO 
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3430-0000 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/11/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:23:00 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administrados – QSA:

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 02.558.157/0001-62
    NOME EMPRESARIAL: TELEFONICA BRASIL S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 63.571.415.865,09 (Sessenta e tres bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CHRISTIAN MAUAD GEBARA
    Qualificação: 16-Presidente
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:26 (data e hora de Brasília).

     

    Prints do CNPJ da Vivo:

    Vivo CNPJCNPJ Vivo SA

    Print do QSA da Vivo:

    QSA Vivo SA - Telefônica

    Para mais informações sobre a Vivo, clique nos links abaixo:

    Atacadão Rio do Peixe – CNPJ 09.135.930/0001-27

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    09.135.930/0001-27
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    31/07/1985 
    NOME EMPRESARIAL 
    ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA 
    TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
    ATACADAO CENTRAL 
    PORTE 
    DEMAIS 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
    46.91-5-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
    49.30-2-02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 
    47.29-6-99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 
    CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
    206-2 – Sociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    AV JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND 
    NÚMERO 
    245 
    COMPLEMENTO 
    BLOCO D SALA 01 
    CEP 
    58.414-060
    BAIRRO/DISTRITO 
    LIBERDADE 
    MUNICÍPIO 
    CAMPINA GRANDE 
    UF 
    PB 
    ENDEREÇO ELETRÔNICO 
    [email protected]
    TELEFONE 
    (81) 3721-2363 / (81) 9950-8222 
    ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    28/06/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 10:57:14 (data e hora de Brasília).

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 09.135.930/0001-27
    NOME EMPRESARIAL: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
    CAPITAL SOCIAL:

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: JOSE GONZAGA SOBRINHO
    Qualificação: 49-Sócio-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: MARIA DE FATIMA FREITAS PEREIRA DE ANDRADE
    Qualificação: 22-Sócio
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:04 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do Atacadão Rio do Peixe:

    CNPJ do Atacadão Rio do Peixe - 09.135.930/0001-27Print do QSA do Atacadão Rio do Peixe:

    QSA Atacadão Rio do Peixe - Campina Grande - PB

     

    acidente de trabalho
    Créditos: Natnan Srisuwan | iStock

    Cabe aos próprios trabalhadores verificar as condições de segurança e providenciar equipamentos

    Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal envolvendo autônomo. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9). Com a decisão, a corte negou pagamento de indenização aos familiares de pintor autônomo.

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/contratante-responsabilidade-acidente-autonomo/

    Servidor Público
    Servidor Público – Créditos: Avosb / iStock

    TRF1 manteve sentença de primeiro grau

    Dificuldades orçamentárias não dispensa a União de quitar débito em relação a servidor público. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/dificuldades-orcamentarias-uniao-divida-servidor-publico/

    PREVIDENCIA SOCIAL / INSS
    Créditos: Joa_Souza | iStock

    Não é devido pedir indenização quando a autarquia suspende, retarda ou indefere a previdência

    Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/indeferir-demorar-conceder-beneficio-previdenciario-dano-moral/

    justa causa
    Créditos: Casper1774 Studio / Shutterstock.com

    Empregado recebeu pena de 27 anos de prisão por crimes contra a liberdade sexual

    Condenação criminal de funcionário autoriza justa causa se não couber mais recurso. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/condenacao-funcionario-justa-causa/

    tributários
    Crédito: Tinnakorn Jorruang | iStock

    TRT-10 negou pedido do DF para descontar IPVA de valor obtido com o leilão do veículo

    Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

    Leia a  notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/creditos-trabalhistas-sobrepoem-tributarios/

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