Modelo de Petição - Transporte Aéreo - Extravio de Bagagem - Indenização por Danos Materiais - Direito do Passageiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador da Carteira de Identidade/CNH  nº:      , órgão expedidor/UF:      , data da expedição:      , inscrito no CPF sob o nº:      , residente e domiciliado na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

(Transporte aéreo - extravio de bagagem – indenização material)

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço:      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail: (correio eletrônico), em decorrência dos motivos de fato a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A(s) parte(s) requerente(s) informa(m), preliminarmente, que em <digite data da compra>, firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a companhia aérea requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  <digite o código da reserva>, cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) requerente ou (  ) para usufruto de <digite os nomes completos e CPFs dos passageiros>, pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  <digite a forma de pagamento: à vista, parcelado no cartão de crédito em 10 x de R$..... XXX (valor por extenso>.

A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:

Ocorre que a parte requerente, quando chegou ao Aeroporto de <digite a cidade de desembarque>, após aguardar na esteira a devolução de seus pertences, constatou que sua(s) bagagem(s) de nº <digite o cód. de etiqueta da bagagem> tinha sido  extraviada(s). Imediatamente, a parte requerente dirigiu-se ao guichê da requerida e formulou (  ) reclamação oral (  ) reclamação por escrito, em resposta, a requerida informou que <digite qual a justificativa/proposta de solução pela operadora>.

Na verdade, houve uma falha na prestação de serviços por parte da requerida ante o extravio de da(s) mala(s) da parte requerente e/ou de seus acompanhantes, resultando em (marque uma das alternativas abaixo):

(  ) até a propositura da ação não foi(ram) devolvida(s), restando um prejuízo material concernente ao valor da própria mala e objetos nela inclusos (relação de bens no item seguinte).

OU

(  ) só foi(ram) entregue(s) após <digite o tempo que ficou sem a(s) mala(s)> dias, contudo: (  ) a parte requerente teve que comprar alguns itens de uso pessoal ou minimante necessários, pois se encontrava fora do seu domicílio OU (  ) constatou que a mala havia sido violada e alguns itens extraviados (relação de bens no item seguinte).

Em razão do ocorrido, a parte requerente entende que experimentou prejuízos materiais causados pela má prestação dos serviços executados pela parte requerida, conforme relação abaixo:

Diante disso, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor total de R$ 00,00 (valor por extenso), de forma a ser restabelecido o seu patrimônio e ser recolocado nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingido pelo ato culposo da requerida, uma vez que não houve uma solução amigável entre as partes.

A pretensão da parte requerente fundamenta-se no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual prevê que o fornecedor de serviço responde, independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por qualquer defeito relativo aos serviços prestados, como ocorreu no caso em apreço, motivo pelo qual ajuíza a presente ação no sentido de buscar uma indenização de cunho material na quantia de R$ <digite o valor total do dano material>.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

- Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

- Condenar a parte requerida a INDENIZAR a parte requerente no valor de R$<digite o valor dano material>, devidamente corrigido e atualizado desde a data do pagamento, a título de ressarcimento material.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor do dano material>

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

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