EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA/UF
REQUERENTE: , nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº , órgão expedidor , data da expedição: , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
contra a parte REQUERIDA: , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço no(a) , CEP: , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em , a parte requerente adquiriu da parte requerida passagem(s) aérea(s), bilhete(s)/voo(s)/reserva nº(s): , ( ) para seu usufruto/( )para usufruto de , pelo preço total de R$ , paga(s) da seguinte forma: .
A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:
Data e horário da passagem aérea de ida: , voo nº , trecho: .
Data e horário da passagem aérea de volta: , voo nº , trecho: .
Ocorre que a parte requerente, quando chegou ao Aeroporto de , percebeu que sua(s) bagagem(s) de nº tinha sido ( )extraviada/( )violada.
Imediatamente, a parte requerente dirigiu-se ao guichê da requerida e formulou ( ) reclamação oral/( )/ por escrito e, em resposta, a requerida informou que .
Na verdade, houve uma falha na prestação de serviços por parte da requerida ante o(a) extravio/violação da bagagem da parte requerente, que ( ) até hoje não foi encontrada/( ) só foi entregue após dias.
DO DANO MATERIAL
Os danos materiais podem ser facilmente demonstrados pela planilha abaixo e a documentação em anexo:
| Data | Discriminação | Valor
(nota fiscal, cupom, orçamento) |
Diante disso, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor de R$ 000,00 (valor por extenso), de forma a ser restabelecido o seu patrimônio e ser recolocada nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingida pelo ato culposo da requerida.
Por não lograr êxito em um acordo amigável, propõe a parte requerente a presente ação.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
b) a inversão do ônus da prova, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC);
c) a procedência da presente ação:
c.1) para condenar a parte requerida a indenizar a parte requerente a título de danos materiais no valor de R$ 000,00 (valor por extenso), devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde os respectivos pagamentos.
Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo ordenamento jurídico vigente.
Atribui-se à causa o valor de R$ 000,00 (valor por extenso). .
Nestes Termos,
Pede e Espera deferimento.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX
