Modelo – Ação Indenizatória – Transporte Aéreo – Extravio ou Violação de Bagagem

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      ,  profissão:      , filiação:      ,  portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº      , órgão expedidor      , data da expedição:      ,  inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

contra a parte REQUERIDA:      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço no(a)      , CEP:      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em      , a parte requerente adquiriu da parte requerida       passagem(s) aérea(s), bilhete(s)/voo(s)/reserva nº(s):      ,  (     ) para seu usufruto/(     )para usufruto de      , pelo preço total de R$      , paga(s) da seguinte forma:       .

A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:

Data e horário da passagem aérea de ida:         , voo nº      , trecho:      .

Data e horário da passagem aérea de volta:         , voo nº      , trecho:      .

Ocorre que a parte requerente, quando chegou ao Aeroporto de      , percebeu que sua(s) bagagem(s) de nº       tinha sido (     )extraviada/(     )violada.

Imediatamente, a parte requerente dirigiu-se ao guichê da requerida e formulou (     ) reclamação oral/(     )/ por escrito e,  em resposta, a requerida informou que      .

Na verdade, houve uma falha na prestação de serviços por parte da requerida ante o(a) extravio/violação da bagagem da parte requerente, que  (     ) até hoje não foi encontrada/(     ) só foi entregue após       dias.

DO DANO MATERIAL

Os danos materiais podem ser facilmente demonstrados pela planilha abaixo e a documentação em anexo:

Diante disso, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor de R$ 000,00 (valor por extenso), de forma a ser restabelecido o seu patrimônio e ser recolocada nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingida pelo ato culposo da requerida.

Por não lograr êxito em um acordo amigável, propõe a parte requerente a presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a inversão do ônus da prova, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC);

c) a procedência da presente ação:

c.1) para condenar a parte requerida a indenizar a parte requerente a título de danos materiais no valor de R$ 000,00 (valor por extenso), devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde os respectivos pagamentos.

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo ordenamento jurídico vigente.

Atribui-se à causa o valor de R$  000,00 (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera deferimento.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX