Procurar
Inscreva-se
Destaques

EUA limitam a três o número de reagendamentos para vistos no Brasil

Os Estados Unidos limitaram a três o número de cancelamentos ou reagendamentos por processo de solicitação de visto no Brasil. A partir da quarta alteração, o solicitante deverá iniciar um novo processo e pagar novamente a taxa consular. A regra abrange vistos de turismo, negócios, estudos e trabalho.
Destaques

STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.
Destaques

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.

Apoiadores

 
 

Em alta

MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

0

Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

0
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

1
Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

0
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

1

Acompanhe nossas redes sociais

Conteúdo exclusivo!

Destaques

Notícias

Veja todas
PUBLICIDADE

Inscrever

Colunas
Autores

Capatazia jurídica no submundo da cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...

Tensões estruturais da produção científica contemporânea

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

Performatividade espectral na cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

Modelos de Petição

Veja todas
PUBLICIDADE

Posts recentes
últimas

TikTok vai pagar neuropsicopedagoga que teve perfil invadido e usado em golpes

Notícias Karina Silvério -
O TJ-MG condenou a responsável pelo TikTok a recuperar permanentemente a conta de uma neuropsicopedagoga invadida por criminosos e pagar R$ 10 mil por danos morais. O tribunal reconheceu falha no dever de segurança e demora injustificada na solução do problema.

TJ-PE afasta guarda compartilhada e autoriza mudança de criança para a Europa

Karina Silvério -
O TJ-PE autorizou a mudança de uma criança para a Europa, concedeu a guarda unilateral à mãe e supriu o consentimento paterno para a emissão do passaporte. A decisão considerou o melhor interesse da menina, o relatório social, o desejo de se reunir à mãe e à irmã e o contexto de suposta violência doméstica. A convivência com o pai deverá ocorrer inicialmente por chamadas de áudio e vídeo.

Justiça mantém decisão contra vereadora por postagem discriminatória

Priscilla Mendes -
O TRT-MG manteve medidas judiciais contra uma vereadora de Juiz de Fora por publicações que incentivavam empresários a não contratar pessoas de esquerda. A ação civil pública ainda aguarda julgamento definitivo.

OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e mudanças na indicação

Karina Silvério -
A OAB-SP propõe mudanças nas regras de indicação de ministros do STF, incluindo o aumento da idade mínima de 35 para 50 anos, a instituição de mandatos de até 12 anos e a realização de audiência pública antes da sabatina no Senado. As medidas integram um conjunto de propostas para a reforma do Judiciário e dependem de aprovação legislativa para serem implementadas.

STF decide que embargos não reiniciam prazo para devolução de créditos tributários

Karina Silvério -
O STF manteve o prazo de dez anos para a devolução aos consumidores de valores recuperados pelas distribuidoras de energia elétrica após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A contagem considera o recebimento dos recursos pelas empresas ou a homologação definitiva da compensação tributária, sem reiniciar o prazo em razão do julgamento dos embargos.

STJ prioriza liberdade de informação em notícia de interesse social

Priscilla Mendes -
O STJ reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística pode prevalecer sobre a privacidade quando há interesse social relevante. A Quarta Turma rejeitou pedido de indenização contra um jornal e um jornalista por reportagem sobre empresário conhecido.

OAB-SP defende revisão das regras de inscrição suplementar e da cobrança de anuidades

Karina Silvério -
A OAB-SP defendeu a revisão das regras de inscrição suplementar e dos critérios de cobrança aplicáveis aos advogados que atuam em diferentes estados. A proposta considera a expansão da advocacia digital e a necessidade de adequar a legislação às novas formas de exercício profissional. A extinção da exigência depende de alteração do Estatuto da Advocacia.

STF mantém cobrança de adicional de ICMS sobre TV por assinatura destinado ao combate à pobreza

Karina Silvério -
O STF manteve a cobrança de adicional de 2% de ICMS sobre serviços de televisão por assinatura prestados pela SKY em Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2014. Para a Corte, o reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecomunicações pela Lei Complementar nº 194/2022 não tem efeito retroativo para afastar a cobrança referente a períodos anteriores.

TJSP mantém condenação de cuidadora por furtos contra três idosos

Priscilla Mendes -
O TJSP manteve parcialmente a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. A decisão preservou a indenização mínima de R$ 12 mil às vítimas e alterou apenas o cálculo da pena de multa.

STJ mantém multa de R$ 20 mil a advogados por tentativa de manipular ferramenta de inteligência artificial

Karina Silvério -
O STJ manteve multa de R$ 20 mil aplicada a advogados após identificar comandos ocultos em uma peça processual que buscariam influenciar uma ferramenta de inteligência artificial. A Corte também determinou a preservação das evidências digitais e a comunicação dos fatos à OAB-PR e ao Ministério Público Federal.

Modelos

Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

Modelos de Documentos 0
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL FULANA...

Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução

Modelos de Documentos 0
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: , , , , inscrito(a) no CPF/MF sob...

Modelo de Acordo Extrajudicial

Acordo 0
ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Modelo de contrato com academia de ginástica

Contratos 0
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

Contratos 0
O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Ministro do TCU alerta para déficit da Previdência e riscos ao pagamento de aposentadorias no futuro

0
O ministro do TCU Augusto Nardes alertou para os riscos ao financiamento das aposentadorias no futuro, citando um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e gastos fora do orçamento estimados em R$ 326 bilhões. Ele relacionou o cenário ao desequilíbrio fiscal e às dificuldades para atrair investimentos internacionais.

Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

0
O Piauí utiliza o BO Fácil, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, para receber solicitações de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e pedidos de atendimento emergencial. O sistema identifica relatos de maior gravidade e encaminha as informações às equipes policiais, enquanto o modelo Soberano 1 integra uma estratégia estadual de digitalização dos serviços públicos e proteção de dados.

TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

0
O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.