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Constituição Federal permite acúmulo de trabalhos se houver compatibilidade de horários entre eles Um médico de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O motivo: o profissional acumulou quatro cargos públicos e três privados. Parte deles em horários simultâneos.
O TJ-SP determinou que o servidor pague R$ 589 mil ao município por danos materiais. Ele está proibido de firmar contratos com o Poder Público por 10 anos. Além disso, foi sumariamente demitido das funções que exercia. O relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, explicou que, para o acúmulo de cargos ser lícito, as funções não podem concorrer.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/06/03/medico-e-condenado-em-aracatuba-por-acumulo-de-cargos-publicos-e-privados/
Agressor e a empresa foram condenados a pagar R$ 30 mil à vítima por danos morais Assédio sexual no trabalho justifica indenização à vítima. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) considerou a conduta de “altíssima gravidade”. Para a corte, não é possível interpretar situações que caracterizam assédio como brincadeiras entre colegas, conforme pleiteou a defesa. O caso aconteceu em loja de departamento em Minas Gerais. Conforme transcrições de conversas, o patrão constrangeu funcionária com comportamento ofensivo e perturbador. Também há registros de assédio moral na relação de trabalho.
“Pedir a uma mulher que levante sua blusa para mostrar seus seios, ou que proceda outros atos eróticos intranscritíveis, não é uma piada. Trata-se de um discurso machista, altamente impregnado com conteúdo pejorativo, diminuindo a figura feminina, reforçando o poder do homem/patrão com nítido intuito de intimidar a mulher/empregada”, relata a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/06/03/assedio-sexual-no-trabalho-e-assunto-de-altissima-gravidade-e-justifica-indenizacao-a-vitima/
Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES).
A corte manteve sentença da 1ª Instância. A decisão do TRT-ES atende a mãe de um bebê com Síndrome de Down, cardiopatia e insuficiência renal e pulmonar. A funcionária dos Correios não pôde tirar proveito da licença. A legislação garante a todas as mães de 120 a 180 dias a partir do nascimento da criança. Mas o filho da autora da ação passou os seis primeiros meses de vida sob cuidados médicos em hospital em Vitória (ES). Assim, não houve tempo para estreitar o contato entre mãe e filho.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/06/03/licenca-maternidade-conta-a-partir-da-alta-medica-do-bebe/
Advogados de um dos acusados pedem liminarmente pelo acesso aos autos Polícia Federal nem defesa têm acesso às provas do processo sobre fake news ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição destinada ao ministro Edson Fachin, os advogados do médico, alvo de mandados de busca e apreensão, pedem liminarmente pelo acesso aos autos.
Os advogados Douglas Goulart e Rinaldo Pignatari afirmam que desde à época em que a operação foi deflagrada, em 16 de abril, permanecem sem acesso e em “estado de ignorância absoluta” sobre as questões que fundamentam a investigação. O investigado teve as redes sociais bloqueadas e o nome exposto nos noticiários.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/06/03/policia-federal-nem-defesa-tem-acesso-as-provas-do-processo-sobre-fake-news-ajuizado-pelo-stf/
No caso em questão, ambas as partes são assistidas pela gratuidade da assistência jurídica Poder público deve custear DNA para beneficiários da Justiça gratuita. Com o entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O Estado de Goiás argumentou que não existe legislação que imponha ao poder público a disponibilidade de recursos para o pagamento do serviço de terceiros e que, ao cumprir a decisão do TJ, violaria o princípio da previsão orçamentária pois precisaria contratar um laboratório. O ministro relator Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inclui o exame de DNA na concessão da Justiça gratuita. No caso o benefício foi disponibilizado para ambas as partes do processo.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/31/poder-publico-custear-dna-justica-gratuita/
Parte foi impedida de apresentar testemunha e decisão se basou apenas em outro processo Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
No julgamento do processo que envolvia a Wyeth Indústrias Farmacêuticas Ltda. e que discutia o pagamento de horas extras, o funcionário que ajuizou a ação foi impedido de apresentar sua testemunha. Para a sentença, o juízo utilizou informações de outro caso que envolvia a empresa Eurofarma.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/31/prova-emprestada-processo-sentenca/
Universidade deve ser espaço de livre debate, defende órgão em peça ao STF Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro do ano passado, a ministra Carmen Lúcia suspendeu ações policiais em universidades públicas e privadas. Durante o período eleitoral, universidades de ao menos nove estados foram alvos de ações policiais autorizadas pelo judiciário.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/30/policia-entrar-universidade-combater-ideologia/
Projeto havia sido vetado pelo ex-presidente Michel Temer O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) a recriação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão vem pela aprovação da Medida Provisória 869/18. No ano passado, o teto havia sido vetado pelo ex-presidente Michel Temer no momento da sanção da Lei 13.709/18.
Aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/19, o texto segue para sanção presidencial. No entanto, sua vigência só começa em agosto de 2020. Com as mudanças, a Lei agora passa a se chamar Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/30/senado-recria-orgao-protecao-dados-pessoais/
Cursos de curta duração são ofertados pela PUC-RS
Cursos de curta duração podem ser uma ótima ferramenta para o aperfeiçoamento em diversas áreas do conhecimento. Devido a estes fatos, a PUC-RS oferece uma grande variedade de alternativas nesse formato, possibilitando aos estudantes a oportunidade de engrandecer seu currículo profissional, bem como expandir consideravelmente os seus conhecimentos.
O cursos ofertados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS são opções ideais para buscar uma capacitação prática e otimizar o seu tempo.
As aulas são ministradas de forma presencial ou online (em linha) por profissionais renomados. Entre as áreas contempladas estão arquitetura e engenharia, arte e cultura, ciências exatas, comunicação, direito, gastronomia, humanidades, meio ambiente, negócios, saúde e tecnologia.
PUCRS Online
PUCRS Online é um programa de Pós-graduação 100% digital oferecido pela PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS) em parceria com o UOL EdTech, braço de tecnologia para educação do Universo Online (UOL).
São cursos completos, autorizados pelo MEC, que oferecem uma experiência única de aprendizagem com grandes nomes e autoridades em suas áreas do conhecimento. O programa oferece ainda cursos de extensão.
Pode ainda ser mencionado, que por intermédio do Centro de Idiomas LEXIS, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS oferece ainda cursos com módulos regulares em mais de 10 idiomas.
São oferecidas condições especiais de pagamento para todos os públicos por antecipação das inscrições, além de preços diferenciados para alunos PUCRS, PUCRS Alumni, entre outros públicos.
Clique nos banners abaixo e conheça a lista completa de cursos de direito que estão sendo ofertados, os valores, as respectivas formas de pagamento e as datas para inscrições.
Empiricus Research Publicações LTDA – CNPJ 11.431.155/0001-07
- CNPJ: 11.431.155/0001-07
- Razão Social: Empiricus Research Publicações LTDA.
- Nome Fantasia: Empiricus
- Data de Abertura: 17/12/2009
- Tipo: MATRIZ
- Situação: ATIVA
- Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada
- Capital Social: 510.000,00
Atividade Principal- Atividade Principal: 58.13-1-00 – Edição de revistas
Atividades Secundárias
- Atividade Secundária: 58.23-9-00 – Edição integrada à impressão de revistas
- Atividade Secundária: 58.11-5-00 – Edição de livros
- Atividade Secundária: 58.21-2-00 – Edição integrada à impressão de livros
- Atividade Secundária: 85.99-6-99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Atividade Secundária: 47.61-0-01 – Comércio varejista de livros
Endereço
-
- CEP: 04.538-133
- Logradouro: AV Brigadeiro Faria Lima
- Número: 3477
- Complemento: Andar 10 Conj 101
- Bairro: Itaim Bibi
- Município: São Paulo
- UF: SP
Contatos
- Telefone: (11) 3900-2850
- E-mail: [email protected]
Quadro de Administradores e Sócios
- Sócio: AGORA HOLDINGS (BRASIL) LTDA 22-Sócio
- Sócio: VICTOR GABRIEL WEILER 05-Administrador
- Sócio: OLIVIA COSTA ALONSO 05-Administrador
- Sócio: SERGIO ALTRAN OBA 22-Sócio
- Sócio: RENATO LUIS VALADARES BREIA 05-Administrador
- Sócio: AHARON OKADA 22-Sócio
- Sócio: RENATO TORELLI 22-Sócio
- Sócio: GABRIEL IGNATTI CASONATO 22-Sócio
- Sócio: ROBERTO ALTENHOFEN PIRES PEREIRA 05-Administrador
- Sócio: BEATRIZ NANTES 05-Administrador
- Sócio: ANDRE FRANCISCO JOSE BRAYNER SOEJTOERY KISS 05-Administrador
- Sócio: RODOLFO CIRNE AMSTALDEN 05-Administrador
- Sócio: THIAGO TAIRA KONICHI 05-Administrador
- Sócio: CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITA 05-Administrador
- Sócio: FELIPE ABI ACL DE MIRANDA 05-Administrador
- Sócio: MAX FELIPE BOHM 22-Sócio
- Sócio: KALYL FRANCOVIG RACHID 22-Sócio
- Sócio: ACTA HOLDING S/A 22-Sócio
Print do CNPJ da Empiricus:
Prints do QSA da Empiricus Research:
Para mais informações sobre a Empiricus e QSA, clique nos links abaixo:
OAntagnonista.com – Mare Clausum Publicações LTDA. CNPJ: 25.163.879/0001-13
Endereço:
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477 – Torre B – 10º Andar
CEP 04538-133 – Itaim Bibi – São Paulo / SPREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICANÚMERO DE INSCRIÇÃO
25.163.879/0001-13
MATRIZCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA
08/07/2016NOME EMPRESARIAL
MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDATÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MARE CLAUSUM PUBLICACOESPORTE
DEMAISCÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
58.12-3-02 – Edição de jornais não diáriosCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
58.13-1-00 – Edição de revistas
58.12-3-01 – Edição de jornais diáriosCÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 – Sociedade Empresária LimitadaLOGRADOURO
AV BRIGADEIRO FARIA LIMANÚMERO
3477COMPLEMENTO
CONJ 104 ANDAR 10CEP
04.538-133BAIRRO/DISTRITO
ITAIM BIBIMUNICÍPIO
SAO PAULOUF
SPENDEREÇO ELETRÔNICO
[email protected]TELEFONE
(11) 3900-2850
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVADATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
08/07/2016MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/05/2019 às 11:15:57 (data e hora de Brasília). Quadro de Sócios e Administradores – QSA
Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA
CNPJ: 25.163.879/0001-13 NOME EMPRESARIAL: MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA CAPITAL SOCIAL: R$ 543.010,00 (Quinhentos e quarenta e tres mil e dez reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 25/05/2019 às 11:17 (data e hora de Brasília). Print do CNPJ do O Antagonista:
Print do QSA do OAntagonista.com :
Contratações vão além de vagas originalmente previstas em editais de concurso público
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou nesta quinta-feira (23/5) a nomeação de 1.047 funcionários para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os candidatos foram aprovados em concursos públicos realizados em 2018.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/decreto-nomeacoes-policia-federal-ministerio-justica/
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) passou a autorizar os advogado a sacarem créditos sem o contrato de honorários. Com a nova norma, o profissional deverá apresentar apenas a procuração para que o saque seja autorizado.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/trt-12-autoriza-advogado-sacar-creditos-sem-contrato-honorarios/
Banco feriu princípio ao investir R$ 250 mil em Fundos BIC Ações Index sem informar previamente aos clientes
O princípio da boa-fé não se aplica em operações bancárias feitas sem conhecimento do correntista. Com o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/boa-fe-operacoes-bancarias-sem-conhecimento-correntista/
Sentença do Tribunal Superior do Trabalho se fundamenta no artigo 20 do Estatuto da Advocacia
Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/advogado-hora-extra-jornada-passar-4-horas/
Morador tem autonomia para usufruir de sua habitação, segundo suas conveniências e interesses
Reuniões de condomínio não são foros legais para decidir se moradores podem ter animais de estimação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/24/condominio-proibir-guarda-animais-estimacao/
Ao responder acusação contra a OAB, Santa Cruz afirmou que “os filhos da puta” costumam não saber quem são seus pais
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, bateu-boca no Twitter nesta quinta-feira (23). Após um advogado afirmar que a OAB está aparelhada pelo PT, Santa Cruz respondeu que “os filhos da puta” costumam não saber quem são seus pais.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/presidente-da-ordem-xinga-advogados-no-twitter/
Órgão havia sido transferido para o Ministério da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia pela Câmara dos Deputados. A nova mudança do órgão, que foi transferido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada por 228 votos a favor, 210 contra e quatro abstenções.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/camara-coaf-ministerio-economia/
Yamaha Administradora de Consórcio Ltda – CNPJ 47.458.153/0001-40
- CNPJ: 47.458.153/0001-40
- Razão Social: Yamaha Administradora de Consórcio LTDA
- Nome Fantasia: Consórcio Nacional Yamaha
- Data de Abertura: 14/10/1981
- Tipo: MATRIZ
- Situação: ATIVA
- Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada
- Capital Social: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais)
Atividade Principal
- Atividade Principal: 64.93-0-00 – Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
Atividades Secundárias
- Atividade Secundária: 00.00-0-00 – Não informada
Endereço
- CEP: 07.178-580
- Logradouro: ROD Presidente Dutra
- Número: SN
- Complemento: KM 214
- Bairro: Jardim Cumbica
- Município: Guarulhos
- UF: SP
Contatos
- Telefone: (11) 2088-7717/ (11) 2088-7747
- E-mail: [email protected]
Quadro de Sócios
- Sócio: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA 22-Sócio
- Sócio: ITARU OTANI 22-Sócio
- Sócio: TAKEHIKO OZAWA 05-Administrador
Quadro de Sócios e Administradores – QSA
Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA
CNPJ: 47.458.153/0001-40 NOME EMPRESARIAL: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CAPITAL SOCIAL: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 23/05/2019 às 18:33 (data e hora de Brasília). Print do CNPJ do Consórcio Yamaha
Print do QSA do Consórcio Yamaha:
Decisão reconheceu que o contrato particular de compra e venda superou a falta do registro formal da transação
Penhora de casa é anulada mesmo que novo proprietário não tenha registrado o imóvel. Com o entendimento unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença de segundo grau.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/penhora-casa-anulada-novo-proprietario-registrado-imovel/
STJ determina que licença-paternidade tem início imediato e não depende de comunicação à Justiça
Uma nova paternidade justifica a falta de um advogado a uma audiência e não precisa ser comprovada de imediato. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de um profissional que se tornou pai durante o período em que deveria interpor sua apelação, mas perdeu o prazo.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/paternidade-justifica-falta-audiencia/
Presidente Jair Bolsonaro sanciona mais de 20 modificações no texto original do Decreto das Armas
Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a posse de fuzis pelo cidadão comum. O recuo é parte das mais de 20 modificações homologadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (22).
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/governo-posse-fuzis-cidadao-comum/
Profissional era processado após escolhida embolsar valores de acordo judicial sem repassá-los ao cliente
O advogado substabelecente não deve responder pelos atos de seu substabelecido. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso e afastar a responsabilidade de um profissional pela apropriação indébita de sua substabelecida.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/advogado-substabelecente-atos-substabelecido/
Empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização a funcionário
Falta de divisória em banheiro de funcionários caracteriza dano moral. Com o entendimento unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) manteve sentença.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/divisoria-banheiro-funcionarios-dano-moral/
Magazine Luiza S/A – CNPJ 47.960.950/0001-21
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Nome Fantasia: Magazine Luiza
Razão Social: Magazine Luiza S/A
Data de Abertura: 24/10/1966
Endereço: Rua Voluntários da Franca, 1465, Centro, Franca-SP, CEP 14400-490, Brasil
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Aberta – Código 2046
Status da empresa: Ativa
Atividade econômica principal: Lojas de departamentos ou magazines – CNAE 4713001
E-mail: [email protected]
Telefone: (16) 3711-2146
Quadro de Sócios e Administradores – QSA
Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA
CNPJ: 47.960.950/0001-21 NOME EMPRESARIAL: MAGAZINE LUIZA S/A CAPITAL SOCIAL: R$ 1.770.911.472,00 (Hum bilhão, setecentos e setenta milhões, novecentos e onze mil e quatrocentos e setenta e dois reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 22/05/2019 às 21:36 (data e hora de Brasília). Print do Cartão CNPJ do Magazine Luiza S/A:Print do QSA do Magazine Luiza:
Cimed Indústria de Medicamentos Ltda – CNPJ 02.814.497/0001-07
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.814.497/0001-07
MATRIZCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA
20/10/1998NOME EMPRESARIAL
CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDATÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********PORTE
DEMAISCÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
21.21-1-01 – Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humanoCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
21.21-1-03 – Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humanoCÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 – Sociedade Empresária LimitadaLOGRADOURO
R ENGENHEIRO PRUDENTENÚMERO
121COMPLEMENTO
CEP
01.550-000BAIRRO/DISTRITO
VILA MONUMENTOMUNICÍPIO
SAO PAULOUF
SPENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVADATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/05/2019 às 10:31:54 (data e hora de Brasília). Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA
CNPJ: 02.814.497/0001-07
NOME EMPRESARIAL: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
CAPITAL SOCIAL: R$ 53.709.924,00 (Cinquenta e tres milhões, setecentos e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: JOAO ADIBE ZACHARIAS MARQUES Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial: KARLA MARQUES FELMANAS Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial: MARIANA ZACHARIAS MARQUES BARBOSA Qualificação: 22-Sócio
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 22/05/2019 às 20:19 (data e hora de Brasília).
Print do CNPJ da Cimed:
Print do QSA da Cimed:
Atualização do sistema Habilita dispensa necessidade de Dossiê Digital de Atendimento
Microempreendedores Individuais terão habilitação automatizada. É o que prevê uma atualização no sistema Habilita, que permite que os MEI requeiram sua habilitação agora diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC), dispensando a necessidade de abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA). A atualização foi publicada no dia 5/5.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/22/mei-habilitacao-automatizada/
Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ
Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conhecido como termossensível, este papel tem pouca durabilidade e é caracterizado por desbotar. Ele se torna ilegível com o passar do tempo.
Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/21/banco-fornecer-graca-2a-via-comprovante-papel-termico/